sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Análise: Superávit no PBS-A da Sistel

Análise do colega Luiz Alberto Teixeira:

O balancete do mês de outubro de 2009 do PBS-A, registra um total de ativos da ordem de R$8.101 milhões, cerca de R$114 milhões inferior ao de setembro de 2009 (R$8.215 milhões). Como não recebemos a análise da Sistel referente aos resultados do mês de outubro não sabemos a razão de tal redução. Verificamos, no entanto, uma redução de cerca de R$81 milhões no Programa de Investimento - Renda Fixa, R$69 milhões na Renda Variável e um aumento de R$36,9 milhões nas Operações com Participantes. Estas variações nos Ativos do PBS-A são surpreendentes, porém não temos ainda elementos para analisá-las. Enquanto isso, pedimos à Fenapas, Associações de Aposentados e nossos representantes no Conselho Consultivo e Fiscal que nos informem sobre esta significativa diminuição.

Não obstante, verificamos que no mês de outubro as Reservas e Fundos somam R$3.547 milhões, sendo que R$1.107milhões estão registrados na Reserva de Contigência (25% da Reserva Matemática- Lei 109/2001), cobrindo assim qualquer contigência futura, assegurando aos ASSISTIDOS e Patrocinadores a segurança necessária no caso de eventuais deficits. Neste montante de Reservas e Fundos, observa-se que R$286 milhões se referem ao Programa Administrativo, determinado atuarialmente para a cobertura da gestão do PBS-A por parte da Sistel, restando então um montante de R$2.154 milhões de superavit técnico acumulado que a Sistel distribuiu em duas rubricas, a saber: R$300 milhões na conta Reserva para Revisão de Planos e R$1.854 milhões como Programa Previdencial.

Os ASSISTIDOS sabem que no balanço de 2008 a SISTEL provisionou uma soma considerável e até agora sem maiores esclarecimentos para os ASSISTIDOS para cobrir eventuais questões judiciais, considerando as reclamações existentes ao final de 2008. Acreditamos que esta provisão foi exagerada, necessitando de uma revisão e concomitantemente de um ajuste nos valores registrados na Reserva para Revisão de Planos.

Na pag. 23 da Revista Sistel de nov/dez/2009, a Sistel informa sobre a Distribuição de superavit em Planos de Benefício, citando os Planos PBS - Tele Norte Celular, PBS - Telemig Celular e PBS - Telebrás. Vale acrescentar que fora do âmbito das telecomunicações muitos Planos distribuiram superavits nos últimos anos. Previ, Valia e Faelba são exemplos entre tantos outros. A distribuição de superavits vem ocorrendo de três formas: i) redução das participações para os Planos que o ASSISTIDO ainda contribui; ii) aumento das suplementações e ii) distribuição de bônus. Como o PBS-A é um Plano saldado e fechado, temos como opções o aumento da suplementação ou recebimento de bônus, podendo até haver uma combinação das duas opções.

Acreditamos que os estudos e negociações para que a Sistel distribua pelo menos parte do superavit acumulado, cabe à Fenapas, Associações de Aposentados e aos nossos representantes junto ao Conselho Consultivo da Sistel. Estamos no limiar do fechamento do exercício de 2009, época oportuna para que as entidades representativas dos aposentados e os Conselheiros eleitos atuem com firmeza para garantir que os nossos direitos sejam assegurados.

É bom lembrarmos que de forma natural os ASSISTIDOS vão diminuindo a sua expectativa de vida e se não tomarmos providências em tempo não receberemos o que nos cabe em vida, deixando para as patrocinadoras reverterem em seu favor valores representativos que nos pertencem por direito.
Fonte: Análise do colega Luiz Alberto Teixeira (13/12/2009)

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

ANAPAR: Ação para redução do IR

Os associados presentes na Assembléia da ANAPAR no dia 02 de dezembro deliberaram pelo ajuizamento de ação declaratória contra a União Federal, visando o reconhecimento da ilegalidade da incidência de parte do Imposto de Renda sobre os benefícios de previdência complementar recebidos por seus associados.

A demanda refere-se às contribuições aos planos de previdência recolhidas no período de 1989 a 1995. Na época, tais contribuições não podiam ser deduzidas da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda e, por este motivo, o Judiciário tem reconhecido que houve bitributação. Os participantes de fundos de pensão recolheram IR sobre o salário bruto, sem
a dedução das contribuições à previdência privada, e também têm o desconto do IR sobre os benefícios recebidos após a aposentadoria. Assim, ou deve ser devolvido o Imposto recolhido naquele período, ou se reduz o Imposto a pagar sobre os benefícios de aposentadoria.

O que é a ação declaratória - A ação declaratória objetiva o reconhecimento líquido e certo de um direito. É o primeiro passo em qualquer processo. Se houver sentença favorável na ação proposta pela ANAPAR, cada associado beneficiado terá de entrar com ação individual para executar a sentença, quando serão discutidos os valores a serem restituídos devido às contribuições em excesso feitas em 89/95 ou a redução do IR sobre os benefícios futuros e a restituição dos valores já pagos desde 1996.

O que é uma ação de execução - O direito à restituição do IR cobrado em excesso é um direito individual. Se o julgamento da ação declaratória for favorável, cada associado deverá ingressar na Justiça para fazer a liquidação individual da sentença. A liquidação coletiva não é recomendável, dado o número de associados da entidade, sua abrangência
nacional e o tempo necessário para a coleta de documentos. A liquidação individual economizaria tempo.

Quem tem direito - Serão beneficiados pela ação somente os aposentados que contribuíram para a previdência complementar entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995. Não têm direito à redução do IR os associados que se desligaram do plano de previdência e resgataram sua reserva de poupança, os que se aposentaram antes de janeiro de 1989 e não contribuem como aposentados e os participantes que aderiram a plano de previdência depois de 1º janeiro de 1996.

Aqueles que ainda estão contribuindo com a previdência complementar e estão inscritos desde 1º de janeiro de 1989, somente poderão entrar com a ação declaratória depois de aposentados, pois somente com a tributação do benefício é que se configura a bitributação.

Serão contemplados pela ação somente os associados da ANAPAR inscritos e em dia com suas anuidades até 01 de março de 2010, quando a ação será ajuizada. Até lá, quem ainda não está associado, poderá fazê-lo.

Documentos necessários - Para a ação declaratória o associado não precisa enviar nenhum documento.

Quanto cada um vai receber - O valor é individual e varia de acordo com o tempo e o valor de contribuição, bem como o tempo decorrido desde a aposentadoria. Este valor será discutido na ação de execução.

MESMO DEPOIS DE AJUIZAR A AÇÃO, A ANAPAR VAI CONTINUAR A COBRAR SOLUÇÃO DEFINITIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

A ANAPAR já fez algumas reuniões com representantes do Ministério da Fazenda, solicitando uma solução definitiva para todos os participantes de fundos de pensão. A entidade defende que nova metodologia de cálculo do IR se aplique para todos os participantes que contribuíram no período 89/95, de maneira que o direito a devolução dos valores pagos a maior sejam reconhecidos pela Receita Federal administrativamente, evitando que o participante tenha de recorrer à Justiça para assegurar um direito já pacificado pelos tribunais.
Fonte: ANAPAR (14/12/2009)

Senado aprova agência para fundo de pensão

Os fundos de pensão passarão a ser fiscalizados por uma autarquia a ser criada pelo governo federal, conforme projeto aprovado ontem no Senado que vai para sanção do presidente Lula.

Denominada de Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), o órgão terá competência para fiscalizar e supervisionar as atividades dos fundos fechados de previdência e também executar políticas para o regime de previdência complementar fechado.

Com um patrimônio de R$ 420 bilhões, os fundos são fiscalizados hoje por amostragem pela secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência. No relatório do ano passado, a secretaria informou que não conseguiu fiscalizar todas as ações propostas por não ter estrutura para isso. Das 174 propostas de fiscalização, foram iniciadas 158 e concluídas 140, ou 80,5% do total.

Além dos cargos em comissão, serão criados mais 200 postos de trabalho na nova autarquia federal.
Fonte: Folha de S.Paulo (17/12/2009)

Trabalhador: Estabilidade um ano antes de se aposentar

Além do reajuste de 6,2% para os aposentados que recebem acima do salário-mínimo, o acordo do Governo com as centrais resultou em medidas que interessam aos trabalhadores que ainda estão no mercado. Entre elas, está a previsão de estabilidade para quem está a um ano da aposentadoria.

Em reunião com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, disse que os textos, inclusive o do aumento nas aposentadorias, já estão na Casa Civil. Segundo um dos presentes no encontro, o reajuste virá por medida provisória, assim como a política de valorização do salário-mínimo até 2023. Os outros pontos fariam parte de um projeto de lei com urgência constitucional que seria enviado ao Congresso.
Fonte: Diário de S.Paulo (12/12/2009)

Cinquentões estão se casando mais no país

Entre 2003 e 2008, o número de casamentos envolvendo homens na faixa dos 50 anos cresceu muito acima da média de casamentos do país. É o que apontam as Estatísticas do Registro Civil de 2008, reunidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em cinco anos, o total de casamentos aumentou 28,16%. Entre os homens de 50 a 54 anos, esse ritmo foi bem maior: 76,22% mais uniões no mesmo período.
Percentual semelhante foi verificado entre os homens de 55 a 59 anos: 75,6%.
Especialistas ouvidos pelo jornal Valor Econômico dizem que a maioria desses casamentos acontece com mulheres mais novas.
Medo da solidão
Estudiosos da terceira idade apontam como uma das explicações para o aumento dos casamentos nessa faixa etária a dificuldade do homem mais velho em viver sozinho, reforçada pelos novos medicamentos contra a impotência sexual. Também pesa a importância da aposentadoria na renda de algumas regiões do país.
Fonte: Destak (08/12/2009)

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

CPqD-Prev: Análise desempenho do 3.o trimestre 2009 (2)

Apesar da Sistel não ter divulgado ainda no seu site os resultados completos do CPqD-Prev de outubro de 2009, apesar da promessa não cumprida de fazê-lo no dia 24/11, podemos observar alguns resultados já obtidos:
- O Índice de Cobertura das Reservas Matemáticas (ICRM), que trata-se do capital para cobrir benefícios de todos participantes, ativos e assistidos, já alcançou o mesmo nível do ano passado antes da crise, ou seja, 110%, indicando um superavit de 10% nas reservas do plano.
- A alocação de investimentos em Renda Variável (RV) subiu para 17,5%, abaixo ainda de junho de 2008 quando estava em 22,90%. Estes rendimentos de RV é que andam muito abaixo da meta do IBrX-50 nos últimos 7 meses. De jan à set/09 tivemos um rendimento acumulado de 48,71% enquanto a meta foi de 56,69% em RV.
- A Alocação de investimentos em Renda Fixa (RF) ficou em 82%. Seu rendimento nos últimos 2 meses ficou um pouco abaixo da meta mensal, mas no total acumulado no ano ficou dentro das espectativas.
- O plano como um todo, considerando-se a meta do INPC + 6% ou 8,63% até outubro de 2009, teve um bom resultado com uma valorização de 13,53%, ou 4,5% acima da meta.
- A grande discrepância de informação, mais uma vez, ficou por conta do número de assistidos do plano CPqD-Prev (aposentados + pensionistas). Enquanto a Sistel divulgou em seu Informativo que este número é fixo em 109 desde jul/09, a contagem de nossos colegas é de 128, sendo que 7 deles são pensionistas.
Vejam os resultados na planilha abaixo (clique sobre ela p/ aumentar):

OBS: as lacunas em branco do mes de outubro referem-se a dados não divulgados ainda pela Sistel.

Fundos: rentabilidade média até agosto foi de 11,13%. Do CPqD-Prev foi de 10,74%

A LUZ Engenharia Financeira (LUZ-EF) realizou um estudo comparativo com 37 entidades de previdência complementar fechada, indicando que essas entidades tiveram um aumento de 11,13% na rentabilidade acumulada de janeiro a agosto de 2009 (do CPqD-Prev foi de 10,74%). Dentre as carteiras estudadas, todas ficaram acima do CDI, que ficou em 6,91%.
Nesse ponto, ao se observar a rentabilidade e a relação com risco, a alocação média das entidades em renda variável (RV) ficou em 14% (CPqD-Prev ficou em 14, 56%). “Apesar do risco, a renda variável ajudou a impulsionar o desempenho dos fundos no movimento de alta da Bolsa. Mesmo as entidades que não diversificaram as carteiras de forma eficiente tiveram ganhos”, pondera o consultor de Investimentos Sênior da LUZ-EF, Tiago Costa.
Na rentabilidade acumulada de janeiro a agosto, os investimentos em renda fixa (RF) mais conservadores agregaram pouco valor às carteiras. Contudo, as estratégias em títulos públicos pré-fixados e, principalmente, os indexados ao IPCA, tiveram desempenho mais satisfatório, como foi verificado pelos 15% acumulado pelo IMA-B no período. Na análise da rentabilidade da RF, o VaR (Value at Rist) médio ficou em 0,12%, sendo que a rentabilidade de RF da maioria das fundações ficou entre 7 e 11% (CPqD-Prev com 7,59%).

Já na comparação entre RV e rentabilidade acumulada, Costa explica que a escolha dos papéis fez toda a diferença no desempenho das carteiras. Dez fundações superaram os 42% do IBrX (CPqD-Prev ficou em 36,36%), mas somente duas superaram o Ibovespa. A composição dos papéis levou a uma diferença entre a entidade com maior desempenho e a entidade com menor desempenho superior a 20% na rentabilidade apurada em RV.
Outra constatação é que as fundações estão descobrindo os empréstimos e os imóveis como alternativas que agregam valor às carteiras consolidadas. Ambos com desempenho acima da média do CDI, sendo os empréstimos em torno de 8% e os imóveis com valorização média de 10%, conquistam os gestores no cumprimento das metas atuariais. Em relação aos empréstimos, é notada uma mudança de percepção, de modo de que eles deixam de ser percebidos somente como benefício aos colaboradores e ganham status também de investimentos.

Costa atribui esse cenário às oportunidades de ganhos em títulos pré-fixados e indexados ao IPCA no primeiro semestre e ao sentimento de aversão ao risco de bolsa, desde a queda em outubro de 2008. De fato, o que ocasionou a alta da bolsa foi a entrada de recursos estrangeiros. Para os próximos meses, o executivo da LUZ-EF estima que esse cenário deve mudar com aumento nas alocações em títulos privados e ações. “O entendimento de que será necessário assumir riscos seja em crédito ou de mercado na expectativa de prêmios em relação ao CDI é crescente entre os administradores dos fundos. Por isso, acredito que haverá esse movimento dos gestores nos próximos meses”, finaliza.
Fonte: Executivos Financeiros e Sistel (25/11/2009)

IR sobre aposentadoria: Anapar convoca

Assembléia da ANAPAR vai decidir o ajuizamento de ação para redução do Imposto de Renda

A ANAPAR este convocando todos os seus associados para participar da Assembléia a ser realizada no dia 01 de dezembro de 2009, às 19h, no auditório do Sindicato dos Bancários de Brasília, EQS 314/315 Sul, Asa Sul, Brasília – DF.

Os associados da ANAPAR irão debater e deliberar sobre o ajuizamento de ação declaratória contra a Fazenda Nacional (União Federal), em Brasília, visando o reconhecimento da ilegalidade da incidência do Imposto de Renda sobre os benefícios previdenciários complementares recebidos por seus associados, em razão da tributação cobrada entre 1989 e 1995.

A ação proposta pela ANAPAR pleiteará a redução do Imposto de Renda incidente mensalmente sobre os benefícios a receber no futuro, de maneira proporcional a este período de contribuições em excesso, e a devolução dos valores pagos a maior desde a data de aposentadoria.

Ação coletiva dependerá de execução individual – O direito à restituição do IR cobrado em excesso e a redução dos tributos mensais é um direito individual. Para fazer valer este benefício a todos os associados, a ANAPAR proporá uma ação declaratória na Justiça Federal de Brasília, juntando a lista de todos os associados da entidade, que serão os beneficiários da ação em caso de sucesso.

Se o julgamento for favorável, cada associado deverá ingressar na Justiça para fazer a liquidação individual da sentença. A liquidação coletiva não seria recomendável, dado o número de associados da entidade, sua abrangência nacional e o tempo necessário para a coleta de documentos. A liquidação individual economizaria tempo. Em caso de sucesso, a ANAPAR disponibilizará em seu site as peças processuais necessárias para liquidação.

A ação será proposta pelo Escritório de Direito Social, conveniado da ANAPAR. Este escritório tem sedes em Porto Alegre e São Paulo, e representações em Brasília e Rio de Janeiro. As liquidações de sentença poderão ser feitas através do mesmo escritório, com a cobrança de honorários somente nesta fase.

Seriam beneficiados pela ação somente os associados da ANAPAR que contribuíram para a previdência complementar entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995. Não teriam direito ao benefício os associados que se desligaram do plano de previdência e resgataram sua reserva de poupança, os que se aposentaram antes de janeiro de 1989 e não mais contribuíram para o plano e os que aderiram ao plano de previdência depois de 1º janeiro de 1996.

Acesse o site da entidade (www.anapar.com.br) ou do escritório de advocacia direitosocial@direitosocial.adv.br sobre o processo.

ANAPAR reivindica que Fazenda reconheça direito de todos – A ANAPAR já fez algumas reuniões com representantes do Ministério da Fazenda, solicitando uma solução definitiva para todos os participantes de fundos de pensão. A entidade defende que nova metodologia de cálculo do IR se aplique para todos os participantes que contribuíram no período 89/95, de maneira que o direito à redução do tributo e a devolução dos valores pagos a maior sejam reconhecidos pela Receita Federal administrativamente, evitando que o participante tenha de recorrer à Justiça para assegurar um direito já pacificado pelos tribunais.

Mesmo depois de ajuizar ação, a ANAPAR continuará a cobrar solução definitiva do Ministério da Fazenda.
Fonte: ANAPAR (25/11/2009)

terça-feira, 24 de novembro de 2009

INSS: Reajuste das aposentadoria visto por outro foco

...Como o valor do salário mínimo historicamente sempre foi considerado baixo no país, o governo decidiu adotar uma sistemática de reajuste de modo a elevar seu valor. Para tanto, nos últimos anos vêm sendo adotados índices de reajuste bem acima da inflação.
A regra para o reajuste até agora foi dar índices aleatórios, desde que "caibam" no Orçamento. Daqui para a frente, o objetivo é dar a inflação mais a variação do PIB de dois anos antes. Assim, pela proposta do governo, em janeiro o reajuste seria pela inflação de 2009 mais a variação do PIB de 2008.
Por conta dessa política de valorização do mínimo, os aposentados que ganham mais do que o salário mínimo sentem-se "prejudicados". Mas a leitura dessa questão é equivocada. Os que ganham menos estão tendo reajustes acima do que seria devido; os que ganham mais estão tendo reajustes conforme manda a Constituição.

Pelo artigo 201, parágrafo 4º, "é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei". Ou seja, o governo cumpre o que manda a Constituição -e dá a todos os benefícios previdenciários o reajuste pela inflação (no caso, pelo INPC, conforme o artigo 41-A da lei nº 8.213/91, incluído pela lei nº 11.430/2006).
Para o mínimo, o governo dá um índice superior à inflação. Ocorre que, também segundo a Constituição, os benefícios não podem ter valor inferior ao do mínimo. Assim, o aumento do primeiro acaba elevando automaticamente os segundos.

Ganho em vez de perda
Para o leitor entender os efeitos dessa política de reajuste, apenas nos últimos dez anos (2000 a 2009) o salário mínimo subiu 241,91%. Assim, os benefícios iguais ao mínimo subiram também 241,91%. Em valores, é como se um benefício de R$ 100 passasse para R$ 341,91 (na verdade, o mínimo passou de R$ 136 em 1999 para os atuais R$ 465).
Por sua vez, os benefícios de valor superior ao salário mínimo subiram apenas 99,66% no mesmo período. Em valores, é como se os mesmos R$ 100 tivessem passado para R$ 199,66. Resultado: os R$ 341,91 representam mais 71,25% sobre os R$ 199,66. Se o mínimo subisse apenas com base na inflação, estaria hoje, no máximo, em R$ 272. Em reais, houve um ganho de R$ 193 para quem está na base da pirâmide salarial.
Esse ganho, porém, é praticamente esquecido. Em vez de dizer que quem está na parte de baixo da pirâmide salarial está ganhando mais, costuma-se dizer que quem está na parte de cima está ganhando menos.

Segundo o advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista em legislação previdenciária, "não há impedimento legal para que o governo dê aumentos maiores para o salário mínimo. Trata-se de uma política de distribuição de renda".
Martinez entende que há uma lógica nessa política salarial. Houve perdas no passado, ainda nos anos 70 e 80 -por conta, entre outros fatores, dos diversos indexadores de reajuste adotados pelos governos e por conta da inflação desenfreada. Assim, é compreensível que o governo adote agora uma política visando repor uma parte das perdas do passado.

Valor de benefício não é indexado a nº de salários

A política do governo de valorização do salário mínimo acaba provocando uma segunda discussão no país quando o assunto é aposentadoria. É o hábito que muitos aposentados -notadamente aqueles que se aposentaram antes de 1990- ainda têm de raciocinar em número de salários mínimos para quantificar o que recebem. É comum alguém dizer que o valor do seu benefício valia, por exemplo, nove mínimos no início e agora só vale quatro.
Esse é um equívoco cometido pelos aposentados. É que os benefícios não são mais atrelados ao salário mínimo -com exceção do piso salarial dos aposentados, este, sim, correspondente a um mínimo.

Com a lei 8.213/91, os benefícios foram desvinculados do salário mínimo. Isso ocorreu porque o artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determinou que houvesse a revisão dos valores dos benefícios pagos pelo INSS para que fosse restabelecido seu poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos na data de sua concessão.
Assim, os benefícios concedidos até outubro de 1988 tiveram seu valor transformado em número de salários mínimos no início de 1991 e, a partir daí, sofreram reajustes com base em índices de inflação.
Da mesma forma que determinou a revisão dos benefícios, a Constituição proíbe (artigo 7º, inciso 4º) a vinculação do salário mínimo para qualquer fim -à exceção do próprio piso das aposentadorias, que não pode ser inferior ao mínimo.

Segundo o advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista em legislação previdenciária, "não há, na lei brasileira, o direito de alguém receber benefício previdenciário em número de salários mínimos. Isso a própria Constituição proíbe".
Por conta dessa política adotada pelo governo, todos os anos muitos benefícios superiores ao salário mínimo são "alcançados" quando do reajuste do mínimo. Isso acontece com todos os beneficiários que recebem aposentadorias e pensões ligeiramente superiores a um salário mínimo.
Um exemplo: se o mínimo subir para R$ 510 em janeiro, o reajuste será de 9,68%. Um benefício atual de R$ 475 iria para cerca de R$ 506 com reajuste de 6,52% (a inflação mais metade da variação do PIB de 2008). Nesse caso, o benefício subirá automaticamente para R$ 510, exatamente por conta do aumento do mínimo.
Supondo que o governo mantenha a política de valorização do mínimo por vários anos seguidos, chegará um dia em que todos os benefícios terão o valor do salário mínimo.

Segundo cálculos do professor de matemática financeira José Dutra Vieira Sobrinho, com reajustes de 10% para o mínimo e de 5% para os demais benefícios, em 41 anos todos teriam o mesmo valor. Assim, em 2050 todos os beneficiários do INSS receberiam cerca de R$ 24,5 mil por mês.
Fonte: trecho da Folha de S.Paulo (23/11/2009)

INSS: Centrais querem 7,72% para aposentados

Índice de reajuste corresponde à inflação de 3,64% mais 80% do aumento do PIB de 2008 e proposta será levada ao governo.
Planalto havia proposto inflação mais 50% do PIB, o que daria 6,19%.
Cobap diz que sai da negociação se governo não aceitar os 7,7%

As centrais sindicais, incluindo a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), chegaram ontem a uma proposta única de reajuste para os aposentados que ganham mais que o salário mínimo. O índice é de 7,72% para 2010, igual à inflação acumulada deste ano, prevista em 3,64%, mais 80% do crescimento do PIB de 2008.

O índice é menor do que os 9% que serão aplicados ao salário mínimo. Os aposentados e parte das centrais queriam um aumento igual a esse.
As centrais também exigem o fim do fator previdenciário, inclusive o fim do fator 85/95, que já havia sido aprovado pela CUT e pela Força Sindical em um acordo feito em agosto.
"O aumento [7,72%] é o máximo que podemos ceder. Se o governo não aceitar, sairemos da negociação", diz o presidente da Cobap, Warley Gonçalles.
"Não é a proposta ideal, mas é um índice factível de ser aprovado. Como todas as centrais estão apoiando essa proposta, acredito que o governo vai aceitar", disse Wagner Gomes, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).
Lula já disse que, se as centrais concordarem com índice que caiba nas contas, poderá dar um reajuste maior. O governo havia proposto aumento real de 50% do crescimento do PIB, o que daria 6,19%.

"Foi um recuo em relação à proposta inicial de reajuste, mas estamos avançando muito em outros pontos. A extinção do fator previdenciário é fundamental", disse Ricardo Patah, presidente da UGT.
As centrais também definiram que o cálculo do benefício deve ser feito pela média longa, que leva em conta as 80% maiores contribuições pagas pelo segurado desde julho de 1994. "Não é justo aplicar a média curta, que usa as últimas 36 contribuições, como prevê o projeto que está no Congresso", disse Artur Henrique, presidente da CUT.

As centrais e a Cobap devem se reunir nos próximos dias com o ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência, para apresentar a proposta. O governo não comentou.
Para garantir a extinção do fator previdenciário, sem um novo índice redutor no lugar, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) aceita alterar o projeto do fim do índice que havia sido aprovado no Senado e está pronto para ser votado na Câmara. "Alterar a regra da média curta para a longa, como querem as centrais e os aposentados, não é nenhum problema. O que não pode é o governo querer forçar uma regra que continue reduzindo o valor das aposentadorias."
Fonte: Folha de S.Paulo (24/11/2009)

terça-feira, 17 de novembro de 2009

INSS: Aposentados têm direito à revisão do teto defasado

Grande parte dos trabalhadores que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagam o valor máximo permitido, atualmente R$ 364, para ter direito ao teto máximo ao se aposentar (R$ 3.218,90) depois de 30 ou 35 anos de contribuição (se mulher ou homem). No entanto, a maioria não recebe o valor que deveria e por isso pode entrar na Justiça para cobrar a revisão.
Segundo especialistas, para receber o teto previdenciário, os segurados do INSS que sempre contribuíram pelo maior valor possível deverão trabalhar por um período maior que o exigido, de modo a conseguirem a aposentadoria integral.

Isso ocorre por conta da correção monetária. A média final das contribuições que irá definir o valor usado no cálculo-base da aposentadoria não será igual ao valor máximo pago hoje pelo instituto, de R$ 3.218,90 – mesmo se todos os pagamentos forem iguais ao teto da época.
Além da correção, outro ponto deve ser levado em conta: em duas ocasiões, em 1998 e em 2003, o teto do INSS teve aumento real acima da inflação. As contribuições feitas antes dessas datas, portanto, foram menores que aquelas feitas depois.
No final, o cálculo acaba sendo uma média atualizada dessas contribuições, gerando uma quantia inferior ao teto. Esse valor é calculado pela média das 80% maiores contribuições feitas desde julho de 1994. As contribuições anteriores a isso e as 20% menores são ignoradas.
"Quem contribuiu sempre pelo teto só irá receber o valor máximo pago pelo INSS quando seu fator previdenciário for superior a 1,1. Isso ocorre, por exemplo, com um homem que se aposenta aos 65 anos de idade e 36 de contribuição. Nesse caso, ele contribui mensalmente desde os 19 anos, e pagou o teto em pelo menos 80% dos meses, desde julho de 1994", explica o advogado Daisson Portanova.

Por isso, a maioria dos contribuintes tem entrado na Justiça para obter a revisão dos seus benefícios. Em muitos casos, a perda pode chegar a mais de 50% do valor de direito.
Segundo a advogada especialista em Direito Previdenciário Mellina Rojas, nos últimos anos houve reajustes do teto, mas os valores não foram repassados devidamente.
"A tese da Equiparação ao Teto dá ao beneficiário o que é direito adquirido", lembra.
Todos aqueles que se aposentaram contribuindo com o teto máximo podem entrar na Justiça para conseguir essa revisão. Quem se aposentou após 1994, quando o INSS foi informatizado, pode apresentar a carta de concessão e memória de cálculo, enviada na época da aposentadoria, para requerer o pedido.
"A carta recebida pelo beneficiário ao se aposentar é a própria confissão da Previdência Social de que essa pessoa tem o direito a receber o benefício no valor do teto. A Constituição Federal de 1988 assegura a igualdade do valor dos benefícios, não podendo haver distinção dos créditos", explica Mellina Rojas.
Relatividade – A advogada explica ainda que, embora o teto atual da Previdência seja de R$ R$ 3.218,90, o valor recebido pelos beneficiários, normalmente, é menor, porque são levados em consideração a expectativa de vida do beneficiário, bem como o fator previdenciário.

"O fator previdenciário é um índice aplicado na aposentadoria por tempo de contribuição, que varia de acordo com a idade do segurado, seu tempo de contribuição e a expectativa de vida. Quanto mais cedo o trabalhador se aposentar, menor será o fator e menor o seu benefício. O contrário também é verdadeiro: quanto mais tarde ele pedir o benefício, maior será sua aposentadoria. Ou seja, quanto mais velho o beneficiário, maior o fator previdenciário e maior o benefício", lembra Mellina.
Os segurados que sempre contribuíram pelo teto previdenciário não precisam esperar muito para pedir o benefício e receber o máximo. Geralmente, o fator 1,1 ocorre no ano seguinte àquele em que o fator 1 é alcançado. Ou seja, basta mais um ano de contribuição para conseguir uma aposentadoria melhor.
É possível, através das tabelas da Previdência, levando-se em consideração a expectativa de vida do brasileiro – que interfere no fator previdenciário (um redutor para quem se aposenta cedo) – e o reajuste dos benefícios, verificar quais serão os valores pagos.

Valores – Por exemplo, um segurado com 30 anos hoje, que contribua desde os 25, pague o teto do INSS e queira se aposentar com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, em 2039, deverá receber um benefício de R$ 1.895. Já uma contribuinte que tenha 25 anos hoje, contribua sempre nas mesmas condições do primeiro exemplo e queira se aposentar com 55 anos (ou seja, 30 anos de contribuição), deverá receber o equivalente a R$ 1.451 em 2039.
Para ter direito à revisão, a advogada explica que, se o valor das diferenças for de até 60 salários mínimos (R$ 27,9 mil), o aposentado pode requerer o direito no Juizado Especial Federal. Se o valor for superior a 60 mínimos, o processo deverá ser feito através da Justiça Federal.
"Em média, os processos tramitam durante dois anos. Em geral, os pequenos valores são pagos através de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou através de precatórios. Para dar entrada é preciso apresentar a carta de concessão do benefício. Pode-se retirar uma cópia no site da Previdência, ou nas agências do INSS", explicou Mellina Rojas.

Há, no mínimo, outros cinco tipos de reajustes possíveis
Mellina lembrou ainda que existe uma série de fatores que podem gerar revisões de aposentadorias.
"Quem se aposentou no INSS por invalidez poderá aumentar o valor do seu benefício pedindo revisão. Existem pelo menos cinco tipos de reajuste que podem ser solicitados na Justiça ou ao INSS. As correções dependem das condições em que os segurados se aposentaram e do ano em que foi feito o pedido", alerta.
Quem recebia auxílio-doença, por exemplo, e se aposentou depois de abril de 1991, pode ter direito a revisão de até 14,03% no benefício. Na hora da conversão, o INSS pode ter errado nos cálculos.
Isso ocorreu porque o auxílio é de 91% do salário de benefício (a aposentadoria integral), e a aposentadoria por invalidez, de 100%. Em vez de refazer o cálculo, o instituto pode ter corrigido o valor em apenas 9%, diminuindo a aposentadoria.
Um segurado que se aposentou em junho de 2000 e recebeu auxílio-doença de 1997 a 2000, por exemplo, que recebe hoje um benefício de R$ 1.229,71, pode passar a receber R$ 1.396,12.

Por enquanto, o julgamento de processos com esse pedido de correção está suspenso, até que o Superior Tribunal de Justiça dê uma decisão final sobre o assunto.
O maior reajuste, de 62,55%, pode ser concedido para quem se aposentou entre 1978 e 1988. Com a mudança de moeda, o INSS errou ao aplicar o índice das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN) nos salários de contribuição.
Se a aposentadoria ocorreu entre março de 1994 e fevereiro de 1997, também é possível pedir a revisão. Isso porque o INSS errou na hora de aplicar o índice da Unidade Real de Valor (URV) nos salários de contribuição. A correção pode chegar a 39,67%.
Mas sem ter de entrar na Justiça, o segurado que provar ao INSS que precisa de um acompanhante, por questões de saúde, consegue receber mais 25% na aposentadoria. Para isto, é preciso reunir provas.
Fonte: O Fluminense (15/11/2009)

Sistel: Revista da edição de aniversário

Em comemoração aos 32 anos de história, a Fundação Sistel de Seguridade Social lança a Revista Sistel - Edição Especial de Aniversário. O lançamento oficial da Revista Sistel - Edição Especial de Aniversário aconteceu no evento Sistel Presente realizado no Rio de Janeiro - durante os dias 3, 4 e 5 de novembro - mostrou grande receptividade por parte do público. O propósito da revista é informar temas relevantes que possibilitem a abordagem de assuntos de interesse comum de ambos os públicos (participantes e assistidos), permitindo ao leitor a busca de informações. Além da versão impressa da Revista Sistel, será publicada a versão HTML da Revista na área pública do Portal Sistel [www.sistel.com.br].

Para completar a comemoração, mensagem do Diretor Presidente da Sistel, Wilson Carlos Duarte Delfino, foi publicada no Portal Sistel: “A força da Sistel está em nossas mãos. Com esta crença, completamos 32 anos de existência neste dia 9 de novembro de 2009. Nesta trajetória, enfrentamos dúvidas, turbulências e grandes desafios.

Tivemos vitórias e também lutas que nos têm servido como aprendizado e não como empecilho ao cumprimento da nossa missão, afinal, não temos vitórias sem lutas.
Todos nossos participantes, assistidos e colaboradores contribuíram para o que somos: uma Empresa que soube se reinventar; que acompanhou as mudanças impostas pelo mercado e que tem procurado ser ousada na busca incansável por alcançar os melhores resultados. Parabéns a todos que fazem parte da história da Sistel, esta Empresa de sucesso capaz de se superar e alcançar os melhores resultados.”
Fonte:Sistel/AssPreviSIte (13/11/2009)

INSS: CCJ da Câmara aprova fim do fator previdenciário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que acaba com o fator previdenciário, dispositivo que, em geral, diminui o valor de aposentadorias. As informações são da Agência Câmara.

O parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta e seus apensados. O texto ainda precisa ser votado em Plenário.

O fim do fator previdenciário foi aprovado em abril de 2008 pelo Senado. Criado no governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário é um mecanismo aplicado no cálculo de aposentadorias dos servidores públicos por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso.

O fator previdenciário baseia-se em quatro pontos: a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência Social e a expectativa de sobrevida do segurado.

De acordo com o projeto do Senado, os trabalhadores passariam a se aposentar apenas pela idade mínima - de 55 anos para as mulheres e de 60 anos para os homens - ou pelo tempo de contribuição. Neste último caso, para o setor público, a regra será de 35 anos de contribuição a partir de uma idade mínima de 18 anos. Para o setor privado, a regra determina 35 anos de contribuição a partir de uma idade mínima de 16 anos.
Fonte: Terra (17/11/09)

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Sistel: Pesquisa Anual de Opinião e Imagem

Entre a primeira quinzena de novembro e a primeira quinzena de dezembro será realizada a 10ª edição da Pesquisa Anual de Opinião e Imagem da Fundação Sistel. A pesquisa tem o propósito de avaliar a imagem da Fundação e o grau de satisfação de patrocinadoras, participantes e assistidos com as atividades desenvolvidas. A sua realização permite que a Fundação acompanhe a qualidade dos seus serviços.

Durante 30 dias, serão entrevistados, via telefone, cerca de seis mil pessoas entre assistidos e participantes. As chamadas telefônicas serão realizadas pela empresa Opinião Consultoria, nos dias Úteis, entre 9h e 19h e aos sábados, de 10h à s 17h. A estimativa é que a entrevista dure, no máximo 20 minutos. Além disso, serão realizadas, junto a patrocinadoras, entrevistas pessoais com representante de cada patrocinadora. A expectativa é de que os resultados da pesquisa sejam divulgados no primeiro trimestre de 2010.
Fonte: AssPrevISite (12/11/2009)

INSS: reajuste ficou para depois!

Reajuste dos aposentados só sairá após aprovação de pré-sal
Em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com líderes da base aliada realizada nesta quinta-feira (12/9) ficou decidido que o reajuste dos aposentados só será implementado depois que a Câmara dos deputados votar os quatro projetos do marco regulatório para a exploração dos recursos do pré-sal.
A idéia da base governista e concluir a votação dos projetos até a segunda semana de dezembro para depois tratar da questão dos aposentados. Desta forma, avalia-se que são grandes as chances de o reajuste só passar a valer em 2010 já que o tempo é curto para se apreciar tantas matérias.
Mesmo assim, o líder do PT, Henrique Fontana (RS), acredita que a postura do governo de priorizar o pré-sal em detrimento do reajuste dos aposentados não será mal interpretada pela opinião pública.
"Estamos bastante tranquilos. A opinião pública está satisfeita com os projetos do pré-sal¿, disse.
Fonte: Terra (12/11/09)

INSS: FAP/MG rejeita acordo proposto pelo governo

O Sinttel - MG está distribuindo o seguinte artigo da FAP/MG, filiada da COBAP, a todos aposentados oriundos de telecom:

Aposentados rejeitam acordo eleitoreiro


Não ter dinheiro é o único argumento em que o Governo Lula vem se batendo, há anos, para negar aos aposentados e pensionistas do INSS uma política justa e duradoura de reajuste dos benefícios previdenciários. Ocorre que esta justificativa é falsa, não tem fundamento e não se sustenta. Entidades ligadas à própria Previdência, utilizando apenas dados oficiais, publicam todos os anos estudos comprovando o superávit do sistema da Seguridade Social. Tanto é assim, que Lula mobilizou céus e terra para prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU), artifício contábil criado na Era FHC, pelo qual são desviados 20% da arrecadação da Seguridade para outras finalidades. Isto significa cerca de R$ 60 bilhões por ano. Ou seja, dez vezes mais o montante que o Governo alega que será necessário para atender a reivindicação dos aposentados, de ter reajuste igual ao do salário mínimo.
Outras tantas isenções, renúncias e parcelamentos de débitos para com a Previdência são concedidos a todo o momento. São exemplos os diversos Refis, as facilidades concedidas às prefeituras e ainda ao ProUni. Pouca gente sabe, mas esse programa de bolsas de estudo para universitários é bancado quase que exclusivamente pela Previdência. O valor da bolsa simplesmente é descontado do montante que a faculdade deveria pagar mensalmente para a Previdência.
Se o trabalhador é preso, também é a Previdência que vai socorrer a família dele. No Nordeste, quando uma maternidade provocou a morte de dezenas de crianças, logo foi aprovado um benefício “previdenciário” para as mães enlutadas. Perseguidos políticos, inclusive o Sr. Lula, e tantas outras categorias recebem mensalmente do INSS. Assim, o sistema é uma verdadeira mãe, mas sempre é tratado como se fosse a Geni.
A Constituição de 1988, em sua redação original, garantia aos segurados do INSS a irredutibilidade dos benefícios em número de salários mínimos. É a denominada paridade em relação às contribuições realizadas. Numa manobra governista, esse texto foi modificado, obviamente com prejuízo aos aposentados e pensionistas que, ano a ano, têm os seus vencimentos reduzidos proporcionalmente. Quem se aposentou com seis salários mínimos, porque contribuiu para isso, em dez anos passa a ganhar apenas três. Dizer que ele manteve seu “poder de compra”, como manda o atual texto constitucional, é fazer escárnio de pelos menos 8,5 milhões de segurados que AINDA ganham acima de um salário mínimo. Estima-se que quase dois milhões que hoje ganham apenas o piso, se aposentaram com mais do que isso.
Nas negociações com o atual Governo, o ministro Dulci, da Secretaria-Geral da Previdência diz à imprensa que “ainda não recebeu uma proposta diferente” daquela que ele tentou acertar com a CUT e Força Sindical, concedendo ganho real de 50% do crescimento do PIB. Repetindo quase as mesmas palavras, Artur Henrique, presidente da CUT diz que “não viu novas propostas do Governo”. Dessa forma temos um jogo de empurra entre compadres no desmoralizado e já velho esquema do “eu não vi, eu não sei de nada”.
A única e definitiva proposta dos aposentados, representados pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), pelas federações e milhares de entidades de base, a elas vinculadas, é a aprovação da Emenda Paim ao Projeto de Lei 01/07, já aprovada no Senado e em todas as comissões da Câmara dos Deputados. Insistimos nesse posicionamento porque rejeitamos acordos eleitoreiros e desejamos o estabelecimento de uma política de reajuste duradoura. Regras claras e fixas são o melhor para o governo, trabalhadores e segurados.
Os aposentados têm direito a isso, não se trata de esmola ou benesse. Também Lula prometeu formal e solenemente tratar o segmento com dignidade. Não é justo tratar aposentados e pensionistas do INSS como cidadãos de segunda ou terceira categoria, por que até mesmo a bolsa família tem recebido reajustes superiores aos dos benefícios previdenciários. Além disso, a Fundação Getúlio Vargas comprova em seus estudos que a inflação para a terceira idade é superior à do restante da população. É momento de agir com responsabilidade. De reconhecer que a Previdência é, de longe, o mais justo, maior e mais amplo programa de segurança social do país, no qual o Governo investe, proporcionalmente, muito pouco.
A César o que é de César. Aos aposentados e pensionistas, aquilo que lhes é devido.

Fonte: FAP/MG FEDERAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MINAS GERAIS(10/11/2009)

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Aposentelecom fez um ano e atinge 5.000 consultas

Este mês atingimos 5.000 visitas em 1 ano de existência de nosso blog.
Parabéns aos leitores assíduos e esporádicos e obrigado pela confiança.
Continuem a prestigiar nosso blog e não esqueçam de clicar, de vez em quando, nos nossos anunciantes, pois cada clique rende ao blog US $0,01 que servirá para pagar as assinaturas dos diversos sites informativos pagos que fornecem as notícias de nosso interesse, sempre identificados como fonte ao final de cada post.
Para facilitar esta tarefa, estou colocando este frame (Anúncios Google) em mais destaque no blog.
A partir de agora, cada leitor pode também fazer comentários sobre cada notícia ou comentário postado. Basta clicar no link n Comentários ao final de cada post e colocar sua opinão ou comentário sobre a matéria publicada. Desta forma poderemos aumentar a interação entre leitores e assim enriquecer mais este blog.
OBRIGADO A TODOS.

CPqD-Prev: Análise desempenho do 3.o trimestre 2009

A Sistel parou de divulgar os dados relativos ao Desempenho do Plano em seu site, de modo a podermos verificar como andam nossos rendimentos.
Para se ter uma idéia, o último Desempenho do Plano CPqD-Prev, publicado no site da Sistel, é de junho de 2009. Paramos no tempo ou os resultados não estão bons? Como o tempo não para ...
O último Informe Sistel, de número 30, do CPqD-Prev, com dados incompletos de setembro de 2009, aponta um desempenho muito ruim tanto em renda fixa, como em renda variável, ambas abaixo das metas.
A carteira de renda variável representava somente 15,88% das aplicações deste fundo, enquanto a média nacional já atingiu 30%, conforme post anterior.
A Bolsa segue subindo e nossa carteira não migra para renda variável e, pior, tão pouco atinge a meta estabelecida, ou seja, o índice IBrX-50 (mix das 50 empresas mais negociadas no pregão). Para se ter uma idéia, em agosto de 2008 (um mes antes do início da crise financeira) o CPqD-Prev possuia 18,30% aplicado em renda variável e mes passado somente 15,88%.
Segundo o post anterior, o conjunto de fundos de pensão conseguiu até agosto um rendimento médio acumulado de 13,11% enquanto o CPqD-Prev só alcançou 10,74%. Somente naquele mes o rendimento médio dos fundos foi de 1,25% enquanto do CPqD-Prev foi de 0,85%.
A explicação para a não divulgação dos dados completos pode estar aí.

Fundos: Renda variável já ocupa 30% da carteira

As reservas dos fundos de pensão brasileiros atingiram os R$ 466,08 bilhões em agosto último, segundo o consolidado estatístico divulgado ontem pela ABRAPP. O montante reflete uma rentabilidade acumulada de 13,11% nos primeiros oito meses deste ano.
Especificamente em agosto o retorno médio dos recursos administrados foi de 1,25%.
Os números mostram também como a alta da Bolsa está sendo ao mesmo tempo causa e efeito da maior presença das ações nas carteiras dos fundos de pensão, na medida em que a subida dos papéis tanto atrai mais investimentos quanto valoriza os títulos já adquiridos e alarga o espaço que ocupam nos portfólios das associadas. Desse modo, em agosto a fatia alocada em renda variável voltou a superar a marca dos 30% dos recursos administrados, nada menos de três pontos percentuais acima do volume observado em dezembro do ano passado.
Fonte:Abrapp Diário dos Fundos de Pensão(11/11/09)

INSS: Aposentados podem ter aumento de 7,7%

O governo acenou com um aumento para os aposentados de até 7,72% para o ano que vem para, assim, garantir que a emenda ao projeto de lei 01/07, que concede às aposentadorias o mesmo reajuste do salário mínimo, seja definitivamente enterrada. O reajuste pode sair por meio de uma medida provisória.
Segundo o Agora apurou junto a fontes das negociações, a proposta, que deve ser apresentada às centrais amanhã (11/11), prevê um aumento acima da inflação deste ano, que deve ser de 3,64%, entre 60% e 80% do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008 para quem ganha mais que o mínimo. O índice depende de estudos do governo.
Fonte: Agora S.Paulo (10/11/2009)

terça-feira, 3 de novembro de 2009

INSS: Sinttel-MG incentiva ação de Desaposentação

Conforme alguns posts publicados neste blog em 2009,
http://aposentelecom.blogspot.com/2009/07/inss-desaposentacao-andamento-de.html
http://aposentelecom.blogspot.com/2009/06/desaposentacao-justica-confirma-troca.html
a ação de Desaposentação destina-se aqueles aposentados do INSS que continuaram a trabalhar e pagar INSS mesmo depois da concessão da aposentadoria pelo INSS. A ação destina-se a recalcular o valor do benefício, sempre a maior, levando-se em consideração as contribuições efetuadas depois de aposentado.
Os diretores da APOS com mais de 60 anos (forum privilegiado) estão entrando com uma ação individual em Campinas e caso de certo, estaremos incentivando todos a entrar, visto que tal ação tem um custo.
Vide abaixo mensagem da SINTTEL-MG enviada a seus associados:

DESAPOSENTAÇÃO

Colega aposentado se pretende uma melhoria significativa em sua aposentadoria poderá obtê-la através de ação a ser proposta através do Departamento Jurídico do Sinttel /MG – Não deixe de fazer valer o seu direito.

RENÚNCIA À APOSENTADORIA PARA OBTENÇÃO DE OUTRA APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA.

Todos os aposentados que continuaram a contribuir com a Previdência Social após o ano de 1.994 - por pelo menos um ano, tem direito a uma nova aposentadoria mais vantajosa com a utilização das contribuições feitas após a aposentadoria.
Para poder se beneficiar das novas contribuições e ter uma aposentadoria mais vantajosa terá que ajuizar ação de desaposentação e obtenção de nova aposentadoria na Justiça Federal.
PROCEDIMENTOS:
Providenciar – através de agendamento no INSS (INTERNET OU FONE 135) – o CADASTRAMENTO DE UMA SENHA para a consulta das contribuições efetuadas após a aposentadoria e possibilitar a análise do caso com cálculo da nova aposentadoria;
Fornecer ao advogado – juntamente com a senha (????)– os seguintes documentos:
- CÓPIA DA CARTA DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA;
- CÓPIA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE;
- CÓPIA DE CPF;
- CÓPIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO MANTIDOS APÓS A APOSENTADORIA ou CÓPIA DOS CARNÊS DE CONTRIBUIÇÃO (no caso de contribuinte individual – autônomo);
- Comprovante de endereço;
- PROCURAÇÃO

NOTA: Durante o processo não há o risco de suspensão do benefício de aposentadoria, pois o benefício só será cancelado para a concessão de nova aposentadoria, após a sentença judicial favorável.
Para maiores esclarecimentos e informações, entrar em contato com os atendentes do Departamento Jurídico do Sinttel – Ramais: 2001/2002/2003


Colaborou: Wilson Val de Casas (03/11/2009)

sábado, 31 de outubro de 2009

APOS: Ata Redir de outubro 2009

ATA DA 5a REUNIÃO DA DIRETORIA DA APOS

I – DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 06 de Outubro de 2009, 14:30 horas, na Sede provisória da Associação – Rodovia Campinas-Mogi Mirim, km 118,5 – P 9C – sala 09029;

II – PRESENTES: Francisco Roberto Carvalho Tavares, Luiz Antonio Pereira, Elias Pinto da Silva, Valmir José Leoni e M. Conceição S.G.da Silva;

III – MESA: Francisco Roberto Carvalho Tavares e Elias Pinto da Silva, respectivamente Presidente e Secretário;

IV – RESUMO:
a) Registro da APÓS e Obtenção do CNPJ: O registro foi concluído e nesta data o Presidente assinou o documento de solicitação de inscrição da entidade no CNPJ;
b) Distribuição dos Estatutos: O Estatuto foi enviado a todos os associados;
c) Confecção do Site: O Sr. Alex compareceu à reunião da diretoria e fez uma explanação sobre o trabalho que ele está desenvolvendo, bem como tirou as dúvidas dos presentes quanto a elaboração do site;
d) Relacionamento/Visita da APAS-RJ: O Presidente fez algumas observações sobre a visita e informou aos presentes que a visita estava marcada para o dia 16/10/09;
e) Conta-corrente: A conta corrente está dependendo da liberação da Receita Federal do número de inscrição no CNPJ;
f) Cobrança do próximo trimestre: O Primeiro Tesoureiro enviou mensagem aos associados orientando sobre os procedimentos quanto ao pagamento da trimestralidade;
g) Plantões de Outubro: Dia 13/10 – Conceição; dia 20/10 – Luiz Antonio; 27/10 – Elias;
h) Cadastramento de novos associados: O cadastro será mantido pelo Vice-Presidente;
i) Ação em relação aos associados inadimplentes: O Primeiro Tesoureiro informou que não há mais inadimplentes;
j) Estabelecimento/assinatura de convênios com a Sistel: O assunto será tratado após a obtenção do CNPJ;
k) Aquisição de uma impressora: Ficou decidido que o Primeiro Tesoureiro vai tomar as providências necessárias;
l) Pesquisa junto aos associados da APÓS sobre Clínicas e Médicos para os quais seria desejada inclusão no rol de credenciados da SISTEL/Bradesco Saúde: O Valmir fez uma explanação sobre os problemas que teve relacionados ao Plano Médico da Sistel, bem como a forma pela qual o assunto foi tratado pela entidade. Após os debates ficou decidido que, considerando o modelo de relacionamento com as entidades contratadas conforme informado pelo Munhoz, esse assunto poderá ser retomado após a celebração dos convênios com a Sistel;
m) Estratégia para obtenção de concordância da Sistel para adequação do plano de saúde contratado junto ao Bradesco Saúde na inclusão de novos credenciados: Dada a relação desse assunto com o do item anterior, as providências serão discutidas oportunamente.

V - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi pelos presentes assinada.

Campinas, 6 de Outubro de 2009.

Francisco R. Carvalho Tavares
Luiz Antonio Pereira
Elias Pinto da Silva
Valmir José Leoni
M. Conceição S.G. da Silva

sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Sistel: recebimento de pecúlio de morte em vida para alguns casos

Circularam nesta semana alguns emails pela rede, em nome da APAS-RJ, Associação dos Aposentados no Rio de Janeiro, afirmando que a Sistel recebeu da SPC o sinal verde para a liberação de 50% do pecúlio por morte ainda em vida (NB: somente alguns planos da Sistel possuem o instituto do pecúlio, PBS-A, PBS-CPqD, PBS e Prev Telebras, Telerj e outros) somente aos aposentados da Sistel que são isentos de imposto de renda em processo aprovado pela Receita Federal (portadores de doenças graves, capituladas na Legislação da Previdência Social).
O texto do email indicando a APAS-RJ como emissora, é reproduzido abaixo:

--------- Mensagem Original --------

De: comunicacao@apasrj.com.br

Assunto: PECULIO LIBERADO PARA OS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES

Data: 27/10/09 01:46

Nosso representante no Conselho Deliberativo da Sistel, Sebastião Tavares, nos comunicou ontem que a Sistel recebeu o OK da SPC, aprovando as alterações estatutárias. Isto quer dizer que já podem ser liberados os 50% do pecúlio para os assistidos portadores de doenças graves na forma da lei.

Sebastião Tavares lembra que os contemplados devem aguardar as orientações da Sistel, que certamente indicará como será o processo administrativo para o pagamento.


De oficial da Sistel, nada ainda, como sempre.
Vamos aguardar informações sobre o significado do pecúlio e verificar que planos e quem poderá ser beneficiado.

ASTEL-ESP: ação contra PAMA-Plamtel

A ASTEL, associação dos aposentados da Telesp em Sampa, está informando a seus associados que obteve vitória, em primeira instância ainda, na ação contra a Telesp e Sistel, que modificou o plano Pama-Plantel daqueles ex-empregados.
A ação pleiteia o retorno dos autores ao plano médico original Pama- Plantel, com as despesas medico-laboratorial-clínica e serviços correlatos exclusivamente custeados pela Telesp e Sistel, a utilização da mesma rede médico-laboratorial-clínica e serviços correlatos dos empregados da ativa da patrocinadora, a repetição de indébito, a antecipação dos efeitos da tutela e a tramitação preferencial, por contarem os autores com idade superior a 60 anos. Mas muita água vai rolar ainda até a decisão final. Mas será um bom termômetro para verificar o quão preferencial será esta tramitação.
Colaborou: Wilson Val de Casas

É bom saber: maiores de 60 têm preferência na justiça

Maiores de 60 anos passam a ter preferência em julgamento de processos judiciais

Publicada no último dia 30 de julho no Diário Oficial, a lei nº 12.008/09, que estende o direito a pessoas com mais de 60 anos a terem preferência em julgamentos de processos judiciais que fizerem parte, ou seja, interessados. A decisão deve ser aplicada em todas as instâncias da justiça brasileira e complementa o que o STJ (Supremo Tribunal de Justiça), pratica desde 2003.

Pela nova lei o CPC (Código de Processo Civil), adicionou artigos para o aumento do benefício da justiça mais rápida. Em 2001 o CPC sofreu alterações para oferecer o privilégio aos maiores de 65 anos. Neste mesmo ano o supremo julgou o seu primeiro caso e hoje cerca de 10.000 processos tramitam na corte base neste critério.

Outra vantagem da nova lei é que o companheiro ou companheira em união estável da pessoa falecida terá a mesma regalia no processo independente da idade. Isso significa que se uma ação tramitava com privilégio e a parte que usufruía do benefício vier a falecer, o cônjuge sobrevivente terá o mesmo benefício independente da idade que possua. Antes da aplicação da lei o CPC garantia a preferência apenas para o cônjuge com mais de 65 anos.

Além da questão de morte, outros artigos inseridos na nova lei dão preferências em julgamentos para pessoas portadoras de deficiência física ou mental, portadores de doenças graves como tuberculose ativa, esclerose múltipla, Parkinson e Aids. Mesmo que os problemas sejam adquiridos após o início do processo, a lei determina a apresentação de provas de sua condição para que a autoridade judicial ou administrativa determine providências.

Segundo Carlos Eduardo, tutor do Portal Educação, esta é uma grande conquista em que se enfatizam de forma veemente os valores fundamentais e as vitórias já levantadas no estatuto do idoso.

Outro projeto de lei (PLS 145/04) que acaba de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de autoria do senador César Borges (PR-BA) e garante prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos envolvendo idosos e portadores de deficiência ou de doenças graves. Na semana passada, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.008/09 que, nas palavras de César Borges, "humaniza o acesso ao direito de Justiça".

Para ter acesso ao benefício, o interessado terá de juntar prova de sua condição ao processo e requerer a prioridade de tramitação ao juiz. Se a solicitação for aceita, os autos receberão identificação especial. É importante ressaltar que essa prioridade não se extinguirá com a eventual morte do beneficiário, estendendo-se em favor de seu cônjuge ou companheiro.

O substitutivo da Câmara ao PLS 145/04 foi aprovado pelo Plenário do Senado em meados de junho e modificou diversos dispositivos do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73)e da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo na administração pública federal.

Se as mudanças feitas no Código de Processo Civil (CPC)se limitaram a procedimentos judiciais envolvendo idosos ou portadores de doenças graves, o acréscimo feito à Lei nº 9.784/99 assegurou tramitação prioritária a procedimentos administrativos que tenham como parte ou interessado idosos, portadores de deficiência - física ou mental - ou de doenças graves, como AIDS, câncer e esclerose múltipla.

Alguns dispositivos aprovados pelo Senado foram vetados pelo presidente Lula. Foram excluídos, por exemplo, a punição a juiz ou servidor público que descumprisse esse regime de tramitação prioritária e a obrigatoriedade de os ministérios da Saúde e do Trabalho editarem, a cada seis meses, uma lista com as doenças graves que justificariam esse atendimento especial. A elaboração dessa lista havia sido incorporada ao projeto por emenda do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Apesar desses vetos, César Borges sustentou que a nova lei assegura a pessoas idosas e doentes que sejam parte ou tenham interesse em processos judiciais ou administrativos, como revisão de benefício do INSS ou restituição do Imposto de Renda, solução para suas demandas ainda em vida.
Fonte: site da Astel-ESP

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Fundos: Ação da Anapar para reduzir IR sobre aposentadoria

A ANAPAR ajuizará medida judicial contra a Fazenda Nacional para garantir, aos seus associados (Sistel inclusive), a redução do Imposto de Renda sobre os benefícios de complementação de aposentadoria por conta da tributação em excesso feita no período de 1989 a 1995.
Nesse período, o Imposto de Renda incidia sobre o total dos vencimentos dos participantes de planos de previdência, sem a dedução dos valores recolhidos à previdência complementar.

Assim, eram taxados duplamente: no recolhimento das contribuições e no recebimento de benefícios. A tributação em excesso foi resolvida quando nova legislação estabeleceu que as contribuições à previdência complementar feitas a partir de 1º de janeiro de 1996 seriam deduzidas na declaração anual de ajuste, até o limite de 12% da renda, passando a haver a tributação somente na fase de recebimento de benefícios.
Muitos participantes ajuizaram ações individuais e, em 13 de outubro de 2008, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como ilegal esta forma de tributação, determinando a restituição ou a compensação do tributo cobrado a maior entre 1989 e 1995. A sentença vale somente para os autores da ação julgada e não tem efeito automático para todos os participantes, que têm de recorrer à Justiça para fazer valer seu direito. No entanto, o STJ já orientou aos tribunais inferiores que processos de mesma natureza serão julgados favoravelmente aos participantes.

A ação proposta pela ANAPAR pleiteará a redução do Imposto de Renda incidente mensalmente sobre os benefícios a receber no futuro, de maneira proporcional a este período de contribuições em excesso, e a devolução dos valores pagos a maior desde a data de aposentadoria.
Ação coletiva dependerá de execução individual – O direito à restituição do IR cobrado em excesso e a redução dos tributos mensais é um direito individual. Para fazer valer este benefício a todos os associados, a ANAPAR proporá uma ação declaratória na Justiça Federal de Brasília, juntando a lista de todos os associados da entidade, que serão os beneficiários da ação em caso de sucesso.

Se o julgamento for favorável, cada associado deverá ingressar na Justiça para fazer a liquidação individual da sentença. A liquidação coletiva não seria recomendável, dado o número de associados da entidade, sua abrangência nacional e o tempo necessário para a coleta de documentos. A liquidação individual economizaria tempo. Em caso de sucesso, a ANAPAR disponibilizará em seu site as peças processuais necessárias para liquidação.
A ação será proposta pelo Escritório de Direito Social, conveniado da ANAPAR. Este escritório tem sedes em Porto Alegre e São Paulo, e representações em Brasília e Rio de Janeiro. As liquidações de sentença poderão ser feitas através do mesmo escritório, com a cobrança de honorários somente nesta fase.

Seriam beneficiados pela ação somente os associados da ANAPAR que contribuíram para a previdência complementar entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995. Não teriam direito ao benefício os associados que se desligaram do plano de previdência e resgataram sua reserva de poupança, os que se aposentaram antes de janeiro de 1989 e não mais contribuíram para o plano e os que aderiram ao plano de previdência depois de 1º janeiro de 1996.
Acesse o site da entidade (www.anapar.com.br) ou do escritório de advocacia direitosocial@direitosocial.adv.br sobre o processo.

ANAPAR reivindica que Fazenda reconheça direito de todos – A ANAPAR já fez algumas reuniões com representantes do Ministério da Fazenda, solicitando uma solução definitiva para todos os participantes de fundos de pensão. A entidade defende que nova metodologia de cálculo do IR se aplique para todos os participantes que contribuíram no período 89/95, de maneira que o direito à redução do tributo e a devolução dos valores pagos a maior sejam reconhecidos pela Receita Federal administrativamente, evitando que o participante tenha de recorrer à Justiça para assegurar um direito já pacificado pelos tribunais.
Mesmo depois de ajuizar ação, a ANAPAR continuará a cobrar solução definitiva do Ministério da Fazenda.
Fonte: Boletim Anapar (27/10/2009)

sábado, 24 de outubro de 2009

INSS: Recuperação do valor da aposentadoria

Vamos todos entrar em contato com o telefone 0800 619 619, opção 2 e dar nosso apoio ao Projeto de Lei nº. 3299, cuja proposta garante a aposentados e pensionistas, a recuperação do poder aquisitivo à época da concessão do benefício, por meio do sistema de reajuste. O projeto já foi aprovado pelo senado e ainda não foi para a câmara. Acompanhemos.
Como todos sabem, mesmo contribuindo pelo teto máximo, as aposentadorias vão ficando defasadas, ano a ano, devido, principalmente, ao reajuste diferenciado que o governo dá ao salário mínimo e contribuições do pessoal da ativa e aos aposentados, com reajuste sempre insignificante para estes últimos.
Isso resulta, ano a ano, numa enorme defasagem para todo aquele que sempre contribuiu com o teto máximo, se aposenta pelo teto máximo e nunca mais consegue receber pelo teto máximo.
Assim, vamos nos unir e telefonar para o 0800 619 619, opção 2.
A atendente irá solicitar alguns dados e, a seguir perguntar qual o assunto.
Basta solicitar que a Lei 3299 seja aprovada. A mensagem pode ser encaminhada para deputados que você queira indicar, a três estados ou às bancadas de até três partidos.
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=391382
Não deixe de se manifestar. Existem pressões para o presidente Lula vetar a lei, se for aprovada.
Façamos uma corrente de cidadania.

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Fundos: Bem-estar na aposentadoria?

Pesquisa mostra que empresas patrocinadoras de planos vêm encorajando empregados a assumir a responsabilidade pelo futuro.
Nem governo e agora nem empresa. A responsabilidade pela aposentadoria está cada vez mais nas mãos do indivíduo. E isso vale tanto para o mercado internacional como para o Brasil. É o que mostra pesquisa realizada pela Mercer em 33 países sobre práticas e tendências no segmento de planos de previdência de contribuição definida, que será divulgada hoje. Obtido com exclusividade pelo Valor, o estudo envolveu mais de 1.500 empresas e 6 milhões de participantes de planos de aposentadoria que representam patrimônio de US$ 440 bilhões. No Brasil, foram ouvidas 115 empresas que reúnem 700 participantes com R$ 88 bilhões.
As empresas patrocinadoras de planos de previdência vêm abandonando a postura paternalista de assegurar aos empregados uma aposentadoria adequada, encorajando-os a assumir esse papel de planejar o futuro, revela a pesquisa. Do total de companhias entrevistadas, apenas 27,2% têm como meta oferecer um plano que atenda adequadamente às necessidades do empregado na aposentadoria. A maioria (55%) oferece a aplicação como ferramenta de educação financeira para que o indivíduo possa planejar sua aposentadoria. Para os 18% restantes, o benefício só existe para cumprir com a legislação ou por ser uma prática do mercado.

No Brasil, isso é mais evidente, com um percentual ainda menor (17%) de empresas com o perfil paternalista, afirma a consultora-sênior de previdência da Mercer no Brasil, Carolina Wanderley. A maioria, com 56%, oferece plano de previdência, chegando até a fazer também contribuições, mas delega para o empregado a responsabilidade de definir os aportes que vão garantir um benefício adequado durante a aposentadoria. Os outros 27% oferecem o plano por ser uma prática de mercado.

"Hoje, claramente as empresas têm optado por adotar uma linha mais de facilitadora da aposentadoria", afirma Carolina. Ela ressalta, no entanto, que os indivíduos não estão preparados para assumir essa responsabilidade, nem para tirar o melhor proveito dessa ferramenta.
O plano empresarial, segundo Carolina, é muito mais competitivo do que o individual e isso, no fim das contas, traduz-se em retornos mais altos. Além disso, como a maioria dos planos aceita contribuições voluntárias, os empregados têm liberdade para usar o instrumento para planejar a aposentadoria, aumentando, inclusive, os aportes para ter um benefício melhor no futuro.

"No Brasil, o plano de previdência privada aberta (PGBL e VGBL) é um dos melhores instrumentos de poupança no longo prazo", destaca Carolina. O primeiro grande benefício é o fiscal, no caso do PGBL, dado pela ausência de imposto de renda (IR) na fase de acumulação e ainda pela tabela regressiva. Nos planos empresariais, a grande vantagem é a contrapartida da empresa, além do custo menor. Isso porque as companhias têm poder de barganha para negociar melhores taxas e até isenções. Ela destaca, ainda, o fato de no Brasil a contribuição da empresa, na maioria dos casos, representa o mesmo valor que é colocado pelo empregado. Lá fora, o percentual é menor.

A demanda por planos de aposentadoria, contudo, é alta. O resultado global mostrou que, em 67% das empresas, a taxa de adesão é de mais de 70% do quadro de funcionários. No Brasil, esse número é de 61%. A expectativa da maioria das empresas (53%), contudo, é de que a adesão fique entre 90% e 100%. Na visão de Carolina, isso só será possível se as companhias investirem em comunicação e programas de educação previdenciária, uma vez que a postura agora é de "facilitar" a aposentadoria, não assegura-lá. Na pesquisa feita no Brasil, o maior desafio a ser enfrentado pelas empresas, com 59% das respostas, é o entendimento limitado dos participantes. Outra preocupação (com 38% das citações) é o aumento dos custos operacionais. No levantamento global, com 60% das citações cada, destacam-se entre os maiores desafios o entendimento limitado dos participantes e o baixo retorno dos investimentos.

No Brasil, segundo Carolina, o rendimento das aplicações não está entre os principais desafios, mas aparece com 29% das citações. A especialista atribui esse resultado a pelo menos dois fatores: o juro alto no país em relação ao resto do mundo e o conservadorismo das opções de investimento. Enquanto globalmente 30% das empresas oferecem de 11 a 15 opções de investimentos, no Brasil 91% estão na faixa de 1 a 5 opções. Isso, na prática, se reflete num plano balanceado, mas conservador, ou seja, com uma parcela pequena de ações. "Essa característica acabou protegendo o Brasil na crise; lá fora, tinha muita gente próxima da idade de aposentadoria em ações, o que colocou em risco aposentadoria", diz Carolina.
Fonte: Anapar /Alessandra Bellotto (23/10/2009)

terça-feira, 20 de outubro de 2009

Sistel: Forum sobre superávit vira samba do crioulo doido

O forum sobre superávit, aberto esta manhã pela Sistel, na web, mais parecia um samba do crioulo doido, pois era impossível acompanhar as perguntas e respostas correlatas, tamanha a defasagem no tempo (em alguns casos com mais de 25 minutos) entre os questionamentos e as resposta proferidas pelos Srs. Delfino e Munhoz.
As 17 páginas de perguntas e respostas do forum não estavam em ordem cronólogica, fato este que complicou ainda mais o entendimento do assunto no forum, para quem entrava durante sua realização.
O grande número de perguntas e dúvidas, maioria provinda do pessoal do PBS-A da Telebras, demonstrou que o assunto é muito polêmico e duvidoso e merece um detalhamento explicativo mais didático e aprofundado à todos assistidos e participantes da Sistel, já que a ferramenta disponibilizada pela Sistel para realização do Forum, aparentemente não estava dimensionada para tamanha participação.
Há casos em que as perguntas, apesar de coerentes com o tema, não foram respondidas. Ex.:
Por: RONALDO ARRUDA
em: 20/10/2009 às 09:04 ( PBS-CPQD - FUNDACAO CPQD)
Porque no ano de 2008 a Sistel utilizou para o fundo de riscos futuros a totalidade do superavit tecnico( R$ 3.923.968,29)?

Por: WILSON CARLOS DUARTE DELFINO
em: 20/10/2009 às 09:31
Prezado Ronaldo
Seu questionamento não está vinculado ao assunto do Forum.
Obséquio entrar em contato com nossos canais de relacionamento.
Abraços,
Delfino


Ficou evidente que o Forum não atendeu as espectativas dos participantes e é necessária uma cartilha detalhada, de ampla divulgação, para um entendimento mais abrangente.
Para os próximos foruns, sugerimos (é imperativo) que as perguntas sejam numeradas e as respostas sejam acompanhadas das perguntas inicialmente formuladas, de forma a não perder-se o fio da meada.
A Sistel, em resposta a meu questionamento on line sobre a ferramenta, alegou, através do Sr. Munhoz, que um problema sistemico afetou o processo e que todas questões e respostas serão disponibilizadas posteriormente, para consulta.
Em resumo, a maior parte dos questionamentos foi relativo as razões da não distribuição de superávit a todos planos planos da Sistel, mas somente a quatro (se não me engano) e que tiveram como resposta padrão: Não ocorreu distribuição de superavit no PBS-A, porquanto o plano não tinha recursos suficientes para satifazer as exigência previstas na Resolução CGPC 26, ou seja, reserva de contigencia de 25%; redução da taxa de juros para 5% e mudança da tabua para AT-2000.
Outros questionamentos relativos a provisão de recursos em um fundo separado, revisado anualmente, para pagar possíveis ações judiciais futuras e que ao mesmo tempo mascaram um superávit, e outros assuntos totalmente fora do objetivo do forum foram formulados, fato este que ajudou mais ainda a entupir a ferramenta da Sistel.
As 11:30 hrs, finalmente a Sistel iniciou a organização das perguntas e respostas, acoplando-as, facilitando desta forma a consulta pós-forum. Mas quem participou on-line do forum ficou decepcionado!

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

CPqD: Telefônica adquire sistema de supervisão de rede FTTH

A solução permite o diagnóstico e a localização de falhas em redes ópticas de grande capilaridade

A Telefônica é a primeira operadora a adquirir o sistema de supervisão óptica para redes FTTH (Fiber to the home) demonstrado pelo CPqD no Futurecom. A solução permite o diagnóstico rápido e a localização de falhas em redes ópticas de grande capilaridade.

A rede de fibra óptica da Telefônica começou pelo bairro dos Jardins em 2008 e hoje cobre mais de 370 mil residências no Estado de São Paulo (na capital e em oito cidades paulistas). Na capital, entre os bairros atendidos pela operadora com a solução de fibra estão Campo Belo, Chácara Santo Antônio, Aeroporto, Bela Vista, Cidade Jardim, Consolação, Interlagos, Jardim Everest, Jardim Leonor, Jardim Morumbi, Jardim Panorama, Jabaquara, Jardim Bonfigliori, Morumbi, Perdizes, Pinheiros, Santana, Santo Amaro, Tremembé, Vila Madalena e Vila Mariana.

A aquisição do sistema de supervisão do CPqD insere-se na estratégia da Telefônica de aprimorar os mecanismos de controle da rede visando melhorar a qualidade do serviço prestado depois das panes que resultaram na suspensão das vendas do Speedy. Via rede optica, a velocidade do serviço alcança 30 Mbps.

O sistema desenvolvido pelo CPqD possui técnicas de localização e definição dos elementos ao longo da rede e funciona integrado a um sistema de cadastro físico da planta FTTH, que permite a medição da fibra de maneira a aferir sua qualidade e a manutenção de suas características.

Fonte: Telecom online (19/10/2009)

APOS reune-se em sua sede com a APAS-RJ

Na ultima sexta-feira a diretoria da APAS-RJ (Gerson Rodrigues - presidente, o diretor Sebastião Tavares - tb. representante dos participantes e assistidos no Conselho Deliberativo da Sistel - e o diretor Nominando) esteve em Campinas reunindo-se com a Diretoria da APOS.
Obtivemos proveitosas dicas da APAS-RJ, sem dúvida, a mais atuante Associação de Aposentados de telecom do Brasil. Possibilidades de parcerias foram cogitadas e novas conversas estão previstas.
Ao final da conversa, Helio Graciosa, presidente do Conselho Deliberativo da Sistel, marcou presença, saudando os convidados.
Mais detalhes nos próximos Informativos e brevemente no novo site da APOS.

Fundos de pensão temem guerra de cargos na Previc

Mesmo antes de o Congresso aprovar a recriação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência, a Associação das Empresas de Previdência Privada (Abrapp) teme que a disputa por cargos pelo PT e PMDB na futura autarquia seja parecida com o que acontece no fundo Real Grandeza, de Furnas, e em outros fundos de previdência de empresas públicas.

A associação defende a recriação da Previc como uma garantia à continuidade de políticas de controle dos fundos de pensão. A autarquia cuidará da fiscalização e da supervisão dos fundos, funções exercidas pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência. "Será um órgão do Estado, que sobreviverá às mudanças de governo", disse o diretor-presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça. "Hoje, quando muda o governo, o quadro técnico muda porque os funcionários podem ser deslocados." Muitos servidores da SPC são "emprestados" por outros orgãos ou autarquias e podem ser chamados de volta.
A Abrapp, no entanto, preocupa-se com o apetite político de partidos da base aliada, em especial PT e PMDB, que já controlam os fundos principais, pelo comando da futura autarquia. A Previc terá autonomia administrativa e financeira e fiscalizará mais de R$ 440 milhões. "Lutaremos para que seja um órgão técnico, não político", disse Mendonça. O temor é que a influência política prejudique servidores vinculados aos fundos e que haja disputa por cargos.
Fonte: Valor Online (16/10/2009)

Fundos: Aprovada recriação de entidade para fiscalizar fundos

Projeto que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A autarquia cuidará da fiscalização e da supervisão das atividades dos fundos fechados de previdência – os chamados fundos de pensão –, funções atualmente exercidas pela Secretaria de Previdência Complementar, órgão do mesmo ministério.

Na opinião do relator (PLC 136/09), senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto reestrutura e melhora a fiscalização dos fundos de pensão ao atribuir à Previc status de autarquia. A medida vai garantir à entidade a autonomia financeira e administrativa para conduzir suas funções, o que não vale para a secretaria atual.

A Previc terá como principal fonte de receita uma taxa a ser cobrada dos próprios fundos de pensão – a chamada Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic).

O recolhimento será quadrimestral e terá 17 faixas de valor, que vão variar entre R$ 15 e R$ 2,225 milhões, conforme o volume dos recursos garantidores por plano de benefícios (VGR) administrado pelos fundos.

Romero Jucá argumentou também haver necessidade de aprovar e sancionar o projeto ainda este ano para que a Previc possa funcionar com as taxas que a própria entidade vai arrecadar.
Fonte: Jornal do Senado (19/10/2009)

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Gestão de fundos tem de mudar, diz estudo

As perdas de US$ 5 trilhões dos fundos de pensão em todo mundo, em 2008, com a crise financeira internacional, deixou claro que o sistema tem que ser revisto. A gestão dos ativos dos fundos tem que ser mais focada no longo prazo; os planos devem ser formatados para distribuir os riscos proporcionalmente entre patrocinadoras e participantes; e o Estado tem que ter um papel mais "equilibrado", junto com o mercado, para evitar que os cidadãos fiquem sem dinheiro suficiente para se aposentar.

A análise é dos economistas Pablo Antolin-Nicolas, chefe da Divisão de Assuntos Financeiros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Heinz Rudolph, especialista em Setor Financeiro do Banco Mundial (BM). Eles tomaram como base os resultados de um estudo encomendado aos bancos BBVA e ING e à Organização Holandesa de Fundos de Pensão (VB), cujo teor será divulgado na íntegra em dezembro.
Ao participar esta semana do Fórum Global de Previdência Privada, promovido pelas duas instituições em parceria com o Ministério da Previdência, Antolin-Nicolas e Rudolph defenderam a criação de um indicador ("benchmark") específico para os fundos de pensão.

"Não existe nenhum benchmark de longo prazo no mercado", afirmou Antolin-Nicolas em entrevista ao Valor, destacando que as organizações vão levar a proposta aos países membros, sugerindo a criação de um grupo para desenvolver um novo índice.
Para eles, esse indicador deverá levar em consideração não apenas os rendimentos dos ativos financeiros, mas também o "ciclo de vida" (longevidade) dos participantes, o "capital humano", o tipo de plano (se benefício definido ou contribuição definida), se inclui ou não a renda vitalícia e o peso das aposentadorias públicas.

Segundo o economista da OCDE, os planos de previdência hoje "dão mais ênfase na maximização de retornos de curto prazo, o que os leva a fazer coisas como o que aconteceu no ano passado (na crise), em que compraram ações na alta e venderam na baixa".

Quanto ao formato dos planos, eles defendem que sejam "híbridos" em lugar dos modelos que predominam em todo mundo, de benefício definido (BD) e Contribuição Definida (CD). Segundo eles, os BD concentram o risco exclusivamente nos patrocinadores e os CD nos participantes.

"Me parece interessante a proposta porque o que se vê hoje é uma visão predominante de curto prazo", afirmou o titular da Secretaria de Previdência Complementar, Ricardo Pena Pinheiro. "A consequência é que você pode tomar riscos desnecessários". Segundo Pinheiro, o modelo de fundos híbridos sugeridos pelos economistas da OCDE e do BM já existe no Brasil, são os de Contribuição Variável (CV). Os CV já representam um terço dos 1.100 planos registrados no país, mas em volume representam apenas 10% dos US$ 460 bilhões em patrimônio.
Fonte: Valor Online (16/10/2009)

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Saber a hora certa de se aposentar em telecom

Engenheiro é 25º empregado da operadora France Telecom a se suicidar

Mais um funcionário da France Telecom, um engenheiro de 48 anos, se suicidou nesta quinta-feira em Lannion (noroeste da França), elevando a 25 o número de trabalhadores da gigante francesa das telecomunicações que se mataram desde fevereiro de 2008, informou a direção da empresa.

O empregado, que estava de licença médica há um mês, se enforcou em sua casa na Bretanha. Na terça-feira, em Marselha, outro funcionário da France Telecom, um homem de 54 anos, também de licença médica, tentou se enforcar, sem sucesso.

No final de setembro, outro funcionário se atirou debaixo dos carros em uma rodovia no leste da França. Os sindicatos atribuem a onda de suicídios ao estresse causado pela gestão empresarial e as condições de trabalho na France Telecom.

A direção da empresa anunciou ao ministro francês do Trabalho, Xavier Darcos, sua intenção de tentar deter esta espiral de suicídios.

Entre as medidas propostas, estariam o aumento do número de médicos na empresa e das equipes de recursos humanos, além da disponibilização aos funcionários de psicólogos externos, negociações com os sindicatos sobre o contrato social e uma formação profissional mais intensa para a evolução tecnológica.

A France Telecom tem 100 mil funcionários na França. O Estado controla 26,7% do capital da empresa, que em 2008 registrou um lucro líquido superior a quatro bilhões de euros (cerca de US$ 5,8 bilhões).

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Fundos: Mudanças de meta têm um custo elevado

Os dirigentes dos fundos de pensão ainda estão cautelosos com a revisão das metas atuariais por uma razão: a mudança não é nada simples. Qualquer alteração tem que obter a autorização da SPC, o que pode levar meses. Reduzir a meta implica, por sua vez, a atualização da chamada tábua de longevidade dos participantes e, principalmente, dinheiro para elevar as reservas técnicas.

Tábua de longevidade é uma tabela que mostra, a partir de cálculos matemáticos, a expectativa de vida de uma população. A atualização da tábua implica assumir que a média de vida dos participantes do fundo é mais longa, portanto o fundo vai passar mais tempo pagando benefícios. Para isso, há cálculos atuariais que indicam quanto o fundo de pensão tem que ter (reservas técnicas) para pagar todos os seus participantes até o falecimento do último deles. Se o dinheiro das reservas, aplicado no mercado financeiro, é remunerado a 6%, forma uma quantidade de reserva "x". Se essa taxa é menor, a reserva também será menor, portanto tem que haver aporte para compensar a diferença e adequá-la aos compromissos com os aposentados, que tende a ser maior.

Um caso que ilustra a complexidade desse processo é o do fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef). Para reduzir sua meta, em 2007, de 6% para 5,5% mais a variação do INPC, a entidade gastou R$ 11 bilhões em todo processo. Só a revisão da tábua atuarial custou R$ 2 bilhões, contou o presidente Guilherme Narciso de Lacerda.
Fonte: Valor Online (06/10/2009)

Fundos estudam revisar meta atuarial

A queda da taxa de juros colocou dois novos desafios para os fundos de pensão. Além de buscar maior rentabilidade para o dinheiro dos futuros aposentados com aplicações em renda variável, muitos já estudam também a revisão da meta atuarial. Meta atuarial é a rentabilidade mínima necessária dos investimentos de um plano de previdência para garantir o cumprimento dos seus compromissos futuros. Em geral é fixada tendo como parâmetro uma taxa juros somada a um índice de inflação.

Segundo a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), a grande maioria (82%) dos planos fechados adota um indexador mais 6% de juros anuais, no caso da Sistel, INPC + 6%. Mas esse percentual está ficando cada vez mais difícil de atingir. "Com a taxa de juros (básica da economia brasileira, a Selic) em 8,75%, basta fazer uma conta de padaria: não fecha", alertou Carlos Eduardo Rodrigues da Cunha Gomes, diretor de Monitoramento e Controle da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), no encerramento do 30º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, realizado semana passada na capital paranaense. Por esse motivo, o governo anunciou há duas semanas uma revisão das regras de investimentos para permitir que os fundos de pensão possam aumentar a aplicação em ativos de maior risco e rendimento.

Ainda de acordo com a Abrapp, outros 13% dos planos reduziram em 2008 os juros para 5,75% anuais e o restante baixou para 5% a 5,5% ao ano. A entidade garante que este ano está havendo mais migração para juros menores, porem ainda não há dados sobre quantos já fizeram a alteração.
O impacto da queda da taxa de juros se deve ao perfil de aplicações do patrimônio dos fundos, predominantemente em títulos públicos do Tesouro Nacional - que por sua vez acompanham a evolução da taxa Selic. Segundo a SPC, os fundos de pensão são donos de 16% da dívida pública interna do país em títulos. Mais da metade (55%) dos ativos dos fundos aplicados em renda fixa (62,6% do patrimônio) estão em títulos públicos, o que corresponde a aproximadamente R$ 224 bilhões. Cerca de 50% deste total começa a vencer em 2011 e termina em 2018.

José de Souza Mendonça, diretor-presidente da Abrapp, afirma que o superávit atual do sistema (R$ 55,16 bilhões até junho de 2009) e o perfil de longo prazo dos títulos públicos, preponderante nas carteiras dos fundos, dão tempo para que eles programem uma revisão da meta com calma. "O superávit atual garante margem de segurança aos planos", diz.
Fonte: Valor Online (06/10/2009)

Aposentados: Guerra de taxas de corretagem na bolsa

O grupo de acionistas acima de 55 anos representa apenas 23,4% dos mais de 521 mil investidores da Bolsa de Valores de São Paulo. O volume investido por estes acionistas, porém, tem participação de quase 60% do total aplicado. Visando a atingir esse público, a corretora Tov lançou este mês uma nova corretagem para aposentados, que oferece desconto de 50% no valor-padrão cobrado dos clientes, atualmente de R$ 5.

"É preciso somente apresentar o documento que comprove a aposentadoria pelo INSS ou como servidor público", explica o gerente de home broker da corretora, Valestan Ribeiro. "Checamos se a pessoa atende aos critérios de aposentadoria exigidos por lei, mudamos o cadastro dela e no mesmo dia ela passa a pagar R$ 2,50."
A corretora estima que 15% da base de clientes estejam na idade da aposentadoria, acima de 55 anos em geral. "É um público potencial muito grande", comenta Ribeiro. Cadastrados na Bolsa, há mais de 122 mil investidores. "Apesar de o aposentado buscar menor risco, acreditamos que o juro baixo estimulará a ida para a renda variável, pois o rendimento está muito baixo em aplicações conservadoras. É um grupo que tem recursos e tempo disponível para acompanhar o mercado."
A promoção vale por tempo indeterminado. Segundo Ribeiro, a corretora esperava que os investidores aderissem aos poucos à nova corretagem, mas, somente nos três primeiros dias, cerca de 40% dos clientes aptos a pagar meia já enviaram a documentação.

A redução da corretagem para aposentados é mais uma vertente da guerra de preços que as corretoras vêm travando ao longo de 2009, ano em que a Bolsa registrou saída de investidores."Estamos com um trabalho forte de reduzir o custo para conseguir ser o maior home broker", conta o gerente da Tov. Em julho de 2008, quando lançou a corretagem a R$ 5, a casa aparecia em 36º lugar no ranking dos maiores home brokers. Na lista de agosto, a corretora ocupou a quarta posição.

Outra corretora a lançar recentemente uma promoção é a Socopa. A partir de setembro, a corretora substituiu o pacote de três planos que o investidor podia escolher por três tarifas fixas. Para o mercado fracionário e de opções, a corretagem é de R$ 5; para ordens a mercado - em que o investidor realiza o negócio pelo último preço da ação -, o valor é de R$ 10; e para as demais ordens, de R$ 15,00. Nos três primeiros dias da nova corretagem, entre 9 e 11 de setembro, a casa ainda lançou uma promoção: a corretagem foi reduzida para R$ 9,99.

Desde setembro também vigora uma promoção relâmpago, em que o custo é reduzido para a faixa de R$ 3 a R$ 5 durante uma hora do dia. A promoção acontece em dias aleatórios.
Fonte: Agência Estado/DCI (08/10/2009)

Aposentados: Inflação dos idosos

O IPC-3i, índice que mede a variação de preços voltada para consumidores acima dos 60 anos de idade, fechou o terceiro trimestre com alta de 0,86%, abaixo do 1,15% apurado no segundo trimestre, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). No ano, a variação acumulada pelo índice é de 3,56%, enquanto nos últimos 12 meses, a taxa está em 5,22%. Entre as sete classes de despesa que compõem o indicador, as principais contribuições para a desaceleração vieram dos grupos Saúde e Cuidados Pessoais (2,26% para 0,53%) e Despesas Diversas (4,98% para 1,08%), com destaque para os itens: medicamentos em geral (5,04% para 0,06%) e cigarros (20,78% para estabilidade).
Fonte: Estado de Minas (08/10/2009)

INSS: Câmara deve votar este ano a nova aposentadoria

O presidente da Câmara, Michel Temer, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei 03299/2008 que modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social e acaba com o chamado fator previdenciário. A CCJ é a última instância antes do envio do projeto para votação em plenário, o que pode ocorrer ainda este ano.

A proposta original (PLS 296/2003), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), extingue o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.
O projeto ganhou um substitutivo na Câmara e entendimentos entre o governo e centrais sindicais deve chegar a uma nova formula de cálculo para as aposentadorias: a 85/95, segundo a qual o trabalhador pode se aposentar quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 anos (mulheres) ou 95 anos (homens). O fator previdenciário continuaria como opção. Outros pontos acordados foram: garantia de emprego por 12 meses antes de completar o período necessário para se aposentar; a utilização dos períodos de salário-desemprego como tempo de contribuição e o congelamento da tábua de vida do IBGE quando o trabalhador adquirir condições de se aposentar.

Também ficou definida a utilização dos 70% maiores salários de contribuição para calcular o valor da aposentadoria. Atualmente são considerados os 80% maiores salário de contribuição. A medida beneficia os trabalhadores menos qualificados, que tendem a ter reduções salariais quando se aproximam da aposentadoria.
Entenda como o fator previdenciário influencia no benefício e o que muda com a adoção da fórmula 95/85, pela qual o benefício é pago pelo maior valor se a soma da idade e do tempo de contribuição alcançar 95 (para homens) ou 85 (para mulheres):
1. O fator de um homem com 56 anos e 36 de contribuição é 0,781, ou seja: para um salário de R$ 1.000,00, aplicado o fator, resultaria o valor de R$ 781,00. Ele precisaria trabalhar e contribuir até os 60 anos para teoricamente atingir o fator 1,023 e receber R$ 1.023 de aposentadoria. Mas nada garante isso, porque a cada ano a expectativa de vida pode subir e, quando chegar lá, haverá um período residual a contribuir. Ou seja, não há como saber ao certo quando poderia se aposentar com o vencimento integral.

No mesmo exemplo de um homem com 36 anos de contribuição e 56 de idade, a soma atingirá 92 e apesar de faltarem 3 para os 95, para atingir a integralidade será necessário somente mais 1,5 ano na ativa, pois nessa fórmula cada ano conta dobrado, um de idade e outro de contribuição. Com a vantagem que alcançados os 35 anos mínimos de contribuição congela-se a tabela de expectativa de vida. Ou seja, esse trabalhador poderá ter assegurada sua aposentadoria integral aos 57,5 anos.

2. O fator de uma trabalhadora com 50 anos e 31 de contribuição é 0,629 ou seja: para um salário de R$ 1.000,00, aplicado o fator, resultaria o valor de R$ 629,00. Precisaria trabalhar e contribuir até os 58 anos para teoricamente atingir o fator 1,045.

No mesmo exemplo de uma mulher com 31 anos de contribuição e 50 de idade a soma atingirá 81 e apesar de faltarem 4 para os 85, para atingir a integralidade serão necessários somente mais 2 anos na ativa, pois nesta fórmula cada ano conta dobrado, um de idade e outro de contribuição. Com a vantagem que alcançados os 30 anos mínimos de contribuição congela-se a tabela de expectativa de vida. Ou seja, esta trabalhadora poderá ter assegurada sua aposentadoria integral aos 52 anos. Fonte: DiárioNet (08/10/2009)