sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Análise: Superávit no PBS-A da Sistel

Análise do colega Luiz Alberto Teixeira:

O balancete do mês de outubro de 2009 do PBS-A, registra um total de ativos da ordem de R$8.101 milhões, cerca de R$114 milhões inferior ao de setembro de 2009 (R$8.215 milhões). Como não recebemos a análise da Sistel referente aos resultados do mês de outubro não sabemos a razão de tal redução. Verificamos, no entanto, uma redução de cerca de R$81 milhões no Programa de Investimento - Renda Fixa, R$69 milhões na Renda Variável e um aumento de R$36,9 milhões nas Operações com Participantes. Estas variações nos Ativos do PBS-A são surpreendentes, porém não temos ainda elementos para analisá-las. Enquanto isso, pedimos à Fenapas, Associações de Aposentados e nossos representantes no Conselho Consultivo e Fiscal que nos informem sobre esta significativa diminuição.

Não obstante, verificamos que no mês de outubro as Reservas e Fundos somam R$3.547 milhões, sendo que R$1.107milhões estão registrados na Reserva de Contigência (25% da Reserva Matemática- Lei 109/2001), cobrindo assim qualquer contigência futura, assegurando aos ASSISTIDOS e Patrocinadores a segurança necessária no caso de eventuais deficits. Neste montante de Reservas e Fundos, observa-se que R$286 milhões se referem ao Programa Administrativo, determinado atuarialmente para a cobertura da gestão do PBS-A por parte da Sistel, restando então um montante de R$2.154 milhões de superavit técnico acumulado que a Sistel distribuiu em duas rubricas, a saber: R$300 milhões na conta Reserva para Revisão de Planos e R$1.854 milhões como Programa Previdencial.

Os ASSISTIDOS sabem que no balanço de 2008 a SISTEL provisionou uma soma considerável e até agora sem maiores esclarecimentos para os ASSISTIDOS para cobrir eventuais questões judiciais, considerando as reclamações existentes ao final de 2008. Acreditamos que esta provisão foi exagerada, necessitando de uma revisão e concomitantemente de um ajuste nos valores registrados na Reserva para Revisão de Planos.

Na pag. 23 da Revista Sistel de nov/dez/2009, a Sistel informa sobre a Distribuição de superavit em Planos de Benefício, citando os Planos PBS - Tele Norte Celular, PBS - Telemig Celular e PBS - Telebrás. Vale acrescentar que fora do âmbito das telecomunicações muitos Planos distribuiram superavits nos últimos anos. Previ, Valia e Faelba são exemplos entre tantos outros. A distribuição de superavits vem ocorrendo de três formas: i) redução das participações para os Planos que o ASSISTIDO ainda contribui; ii) aumento das suplementações e ii) distribuição de bônus. Como o PBS-A é um Plano saldado e fechado, temos como opções o aumento da suplementação ou recebimento de bônus, podendo até haver uma combinação das duas opções.

Acreditamos que os estudos e negociações para que a Sistel distribua pelo menos parte do superavit acumulado, cabe à Fenapas, Associações de Aposentados e aos nossos representantes junto ao Conselho Consultivo da Sistel. Estamos no limiar do fechamento do exercício de 2009, época oportuna para que as entidades representativas dos aposentados e os Conselheiros eleitos atuem com firmeza para garantir que os nossos direitos sejam assegurados.

É bom lembrarmos que de forma natural os ASSISTIDOS vão diminuindo a sua expectativa de vida e se não tomarmos providências em tempo não receberemos o que nos cabe em vida, deixando para as patrocinadoras reverterem em seu favor valores representativos que nos pertencem por direito.
Fonte: Análise do colega Luiz Alberto Teixeira (13/12/2009)

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

ANAPAR: Ação para redução do IR

Os associados presentes na Assembléia da ANAPAR no dia 02 de dezembro deliberaram pelo ajuizamento de ação declaratória contra a União Federal, visando o reconhecimento da ilegalidade da incidência de parte do Imposto de Renda sobre os benefícios de previdência complementar recebidos por seus associados.

A demanda refere-se às contribuições aos planos de previdência recolhidas no período de 1989 a 1995. Na época, tais contribuições não podiam ser deduzidas da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda e, por este motivo, o Judiciário tem reconhecido que houve bitributação. Os participantes de fundos de pensão recolheram IR sobre o salário bruto, sem
a dedução das contribuições à previdência privada, e também têm o desconto do IR sobre os benefícios recebidos após a aposentadoria. Assim, ou deve ser devolvido o Imposto recolhido naquele período, ou se reduz o Imposto a pagar sobre os benefícios de aposentadoria.

O que é a ação declaratória - A ação declaratória objetiva o reconhecimento líquido e certo de um direito. É o primeiro passo em qualquer processo. Se houver sentença favorável na ação proposta pela ANAPAR, cada associado beneficiado terá de entrar com ação individual para executar a sentença, quando serão discutidos os valores a serem restituídos devido às contribuições em excesso feitas em 89/95 ou a redução do IR sobre os benefícios futuros e a restituição dos valores já pagos desde 1996.

O que é uma ação de execução - O direito à restituição do IR cobrado em excesso é um direito individual. Se o julgamento da ação declaratória for favorável, cada associado deverá ingressar na Justiça para fazer a liquidação individual da sentença. A liquidação coletiva não é recomendável, dado o número de associados da entidade, sua abrangência
nacional e o tempo necessário para a coleta de documentos. A liquidação individual economizaria tempo.

Quem tem direito - Serão beneficiados pela ação somente os aposentados que contribuíram para a previdência complementar entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995. Não têm direito à redução do IR os associados que se desligaram do plano de previdência e resgataram sua reserva de poupança, os que se aposentaram antes de janeiro de 1989 e não contribuem como aposentados e os participantes que aderiram a plano de previdência depois de 1º janeiro de 1996.

Aqueles que ainda estão contribuindo com a previdência complementar e estão inscritos desde 1º de janeiro de 1989, somente poderão entrar com a ação declaratória depois de aposentados, pois somente com a tributação do benefício é que se configura a bitributação.

Serão contemplados pela ação somente os associados da ANAPAR inscritos e em dia com suas anuidades até 01 de março de 2010, quando a ação será ajuizada. Até lá, quem ainda não está associado, poderá fazê-lo.

Documentos necessários - Para a ação declaratória o associado não precisa enviar nenhum documento.

Quanto cada um vai receber - O valor é individual e varia de acordo com o tempo e o valor de contribuição, bem como o tempo decorrido desde a aposentadoria. Este valor será discutido na ação de execução.

MESMO DEPOIS DE AJUIZAR A AÇÃO, A ANAPAR VAI CONTINUAR A COBRAR SOLUÇÃO DEFINITIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

A ANAPAR já fez algumas reuniões com representantes do Ministério da Fazenda, solicitando uma solução definitiva para todos os participantes de fundos de pensão. A entidade defende que nova metodologia de cálculo do IR se aplique para todos os participantes que contribuíram no período 89/95, de maneira que o direito a devolução dos valores pagos a maior sejam reconhecidos pela Receita Federal administrativamente, evitando que o participante tenha de recorrer à Justiça para assegurar um direito já pacificado pelos tribunais.
Fonte: ANAPAR (14/12/2009)

Senado aprova agência para fundo de pensão

Os fundos de pensão passarão a ser fiscalizados por uma autarquia a ser criada pelo governo federal, conforme projeto aprovado ontem no Senado que vai para sanção do presidente Lula.

Denominada de Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), o órgão terá competência para fiscalizar e supervisionar as atividades dos fundos fechados de previdência e também executar políticas para o regime de previdência complementar fechado.

Com um patrimônio de R$ 420 bilhões, os fundos são fiscalizados hoje por amostragem pela secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência. No relatório do ano passado, a secretaria informou que não conseguiu fiscalizar todas as ações propostas por não ter estrutura para isso. Das 174 propostas de fiscalização, foram iniciadas 158 e concluídas 140, ou 80,5% do total.

Além dos cargos em comissão, serão criados mais 200 postos de trabalho na nova autarquia federal.
Fonte: Folha de S.Paulo (17/12/2009)

Trabalhador: Estabilidade um ano antes de se aposentar

Além do reajuste de 6,2% para os aposentados que recebem acima do salário-mínimo, o acordo do Governo com as centrais resultou em medidas que interessam aos trabalhadores que ainda estão no mercado. Entre elas, está a previsão de estabilidade para quem está a um ano da aposentadoria.

Em reunião com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, disse que os textos, inclusive o do aumento nas aposentadorias, já estão na Casa Civil. Segundo um dos presentes no encontro, o reajuste virá por medida provisória, assim como a política de valorização do salário-mínimo até 2023. Os outros pontos fariam parte de um projeto de lei com urgência constitucional que seria enviado ao Congresso.
Fonte: Diário de S.Paulo (12/12/2009)

Cinquentões estão se casando mais no país

Entre 2003 e 2008, o número de casamentos envolvendo homens na faixa dos 50 anos cresceu muito acima da média de casamentos do país. É o que apontam as Estatísticas do Registro Civil de 2008, reunidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em cinco anos, o total de casamentos aumentou 28,16%. Entre os homens de 50 a 54 anos, esse ritmo foi bem maior: 76,22% mais uniões no mesmo período.
Percentual semelhante foi verificado entre os homens de 55 a 59 anos: 75,6%.
Especialistas ouvidos pelo jornal Valor Econômico dizem que a maioria desses casamentos acontece com mulheres mais novas.
Medo da solidão
Estudiosos da terceira idade apontam como uma das explicações para o aumento dos casamentos nessa faixa etária a dificuldade do homem mais velho em viver sozinho, reforçada pelos novos medicamentos contra a impotência sexual. Também pesa a importância da aposentadoria na renda de algumas regiões do país.
Fonte: Destak (08/12/2009)