sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Fundo de pensão brasileiro é o que mais cresce no mundo

Com avanço de 54%, os fundos de pensão brasileiros foram os que mais cresceram no mundo em 2009, ou mais que o dobro que o segundo colocado (Hong Kong).
O resultado de 2009 reafirma um cenário que tem acontecido recentemente, já que o setor no Brasil é o que apresenta a maior taxa de expansão anual entre 1999 e o ano passado, segundo levantamento da consultoria Towers Watson, com fundos de pensão de 13 países.
Parte da explicação para a expansão no ano passado se deve à composição da carteira do segmento no país. No ano passado, 72% dos recursos dos fundos de pensão brasileiros estavam alocados em ações (de longe os que mais investiram nessa área), e a Bovespa foi a Bolsa de Valores que mais se valorizou no mundo no período.
Enquanto isto, a Sistel alocou somente 19% de nossos recursos (CPqD-Prev) em ações, e ainda assim obteve um pífio retorno de 10% abaixo da meta estabelecida.
Apesar do avanço, em total de ativos, os fundos brasileiros estavam em nono lugar, com US$ 392 bilhões. Líderes, os americanos tinham US$ 13,2 trilhões em 2009.
Fonte: Folha de S.Paulo (26/02/2010)

INSS: Justiça amplia direito ao benefício especial (antigo SB40)

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entende que o trabalhador que exerceu atividade insalubre, com exposição a agentes nocivos à saúde, antes de 1995, mas não estava na lista de profissões consideradas insalubres do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tem direito à aposentadoria especial. Esse benefício é concedido para quem tem de 15 a 25 anos de trabalho. Já para obter a aposentadoria normal, por tempo de contribuição, é preciso, pelo menos, 30 anos de pagamento ao INSS, para mulheres, e 35 anos, para homens.

Para conseguir a aposentadoria especial na Justiça, no entanto, o trabalhador precisa comprovar que a atividade executada até 1995 era nociva à saúde.

Nos postos, o INSS somente concede o benefício especial para pessoas que exerciam profissões enquadradas em uma listagem de atividades consideradas prejudiciais à saúde até 1995. Depois dessa data, a Previdência deixou de avaliar a profissão e começou a levar em consideração o nível individual de exposição aos fatores nocivos.
Fonte: Agora S.Paulo (26/02/2010)

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

INSS: Justiça suspende prazo para pedir revisão

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que não deve haver prazo para que o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentou antes de 27 de junho de 1997 entre com um pedido de revisão do benefício previdenciário.

O segurado que começou a receber o benefício depois de 1997 tem o prazo máximo de dez anos para entrar com um pedido de revisão, tanto nas agências previdenciárias quanto na Justiça.

Em junho de 1997, entrou em vigor uma lei que estabeleceu que o segurado só poderá fazer um pedido de revisão previdenciária em até dez anos, contados a partir do dia 1º do mês seguinte ao do primeiro pagamento do benefício. Para a Justiça, no entanto, esse prazo limite só se aplica aos segurados que começaram a receber o benefício, como a aposentadoria, após a lei entrar em vigor.
Fonte: Agora S.Paulo (24/02/2010)

STF: Processos contra previdência privada

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje o destino de milhares de ações judiciais relacionadas a trabalhadores e planos de previdência privada. A Corte vai definir se os processos devem ser julgados pela Justiça trabalhista, como querem os trabalhadores, ou pela Justiça Comum, como defendem as empresas. Dois casos que ganharam status de repercussão geral estão na pauta de hoje. No primeiro, a Fundação Petrobras de Seguridade Social, a Petros, questiona uma decisão da 2ªTurma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabeleceu ser a competência da Justiça do Trabalho. O outro recurso foi proposto contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), que decidiu ser de competência da Justiça comum uma ação de cobrança contra a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, a Previ.

Atualmente, a maioria das ações sobre o tema está na Justiça do Trabalho. Só a Petros possui seis mil ações no Tribunal Superior do Trabalho (TST), e apenas 500 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) - que seriam provenientes dos Tribunais de Justiça (TJs). Os conflitos mais comuns que levam trabalhadores e pensionistas a ajuizarem as ações são reajustes no valor da aposentadoria - como por exemplo, a inclusão de horas extras trabalhadas -, e discussão sobre o limite de idade para a aposentadoria.

As empresas defendem que os contratos dos trabalhadores com os fundos de previdência privada - ainda que criados pelos empregadores - são de natureza cível, e não trabalhista, matéria que competiria à Justiça comum. "O fundo não mantém um vínculo trabalhista com seus segurados", diz o advogado Marcos Vinícius Barros Ottoni, sócio do Caldeira, Lobo e Ottoni Advogados, que defende a Petros. "O artigo 202 da Constituição define que a matéria é de competência contratual e não trabalhista", diz.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade "amicus curiae" na ação, Luciano Athayde Chaves, a matéria tem estreita relação com o contrato de trabalho. Caso o Supremo defina que as ações devem migrar para a Justiça Comum, o mais provável é que isso ocorra da mesma forma que as ações de reparação de danos decorrentes de acidente de trabalho - que migraram para a Justiça do Trabalho após a ampliação de competência pela Emenda Constitucional nº45, de 2004. Na ocasião, foram consideradas válidas decisões tomadas no âmbito da Justiça Comum anteriores à mudança.
Fonte: Valor Online (24/02/2010)

Fundos: Rentabilidade em 2009

CPqD-Prev obteve 16,57% de rendimento em 2009 contra 20,14% dos outros fundos

Fundações ultrapassam R$ 500 bi em ativos

A indústria de fundos de pensão brasileira fechou o ano de 2009 com mais de meio trilhão de reais em ativos. Mais exatamente R$ 505 bilhões, valor 20% acima do registrado em 2008. A informação consta do balanço oficial do setor feito pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) que será divulgado na semana que vem.

O perfil de aplicações dos fundos não mudou muito no ano passado comparado a 2008. Até novembro (último dado disponível até agora), do volume total de recursos aplicados, 32,6% estavam em renda variável, 60% em renda fixa. O restante em imóveis, empréstimos aos participantes ou outros investimentos como fundos de participações (FIP). Segundo o presidente da entidade, José de Souza Mendonça, os dados de dezembro não terão alterado esse perfil significativamente.
Embora o mercado de ações brasileiro tenha surpreendido os administradores dos fundos de pensão com uma recuperação das cotações acima do esperado em 2009, o volume aplicado nas bolsas não se alterou significativamente. Ficou um pouco acima do piso de 28% de 2008, porém ainda abaixo de 2007 quando as fundações de previdência haviam chegado ao ponto mais alto de aplicação em bolsas, com 36,7% dos recursos aplicados nestes ativos.

A exposição às ações declinou fortemente em 2008 como resultado da crise internacional que derrubou as bolsas no mundo inteiro.

Como resultado dos rendimentos das diversas aplicações, a rentabilidade projetada das carteiras para todo o ano de 2009 é de 20,14%. Este percentual é dez pontos acima da meta atuarial da maioria dos fundos, de 10,36% equivalente à variação do INPC mais juros de 6% anuais.

Segundo Mendonça, o desempenho dos fundos em 2009 representou recuperação das perdas em 2008, causadas pela crise. O percentual aplicado em ações aumentou e continuará em alta em 2010, explica ele, pela menor remuneração dos títulos federais de renda fixa, que levou os gestores a buscar investimentos com maior rentabilidade e risco, tentando garantir o cumprimento das metas atuariais.

A Abrapp reúne 279 fundos de pensão. A maior parte dos ativos (42%) se concentra nos três maiores - Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal). Mendonça diz que uma de suas missões à frente da entidade é estimular a criação de novos planos de aposentadoria pelas empresas. No entanto, afirma, "as empresas estão muito com o pé atrás" em relação à cobertura previdenciária.
Fonte: Valor Online (24/02/2010)

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

INSS: Auxílio vira tempo especial para aposentadoria

Quem tem ou exerceu atividade considerada insalubre e, por conta desse trabalho, recebeu por um período o auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode conseguir na Justiça fazer com que esse tempo de afastamento seja considerado como tempo especial. A decisão é do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul.
Nas agências, o INSS considera o auxílio-doença somente como tempo comum.
A medida é válida tanto para trabalhadores que queiram pedir a aposentadoria especial quanto para quem pretende solicitar outro tipo de aposentadoria. Isso porque o tempo especial pode ser convertido em tempo comum, antecipando o recebimento do benefício pelo segurado.
Fonte: Agora S. Paulo (22/02/2010)

INSS e Sistel: Aposentado doente tem isenção de imposto

Os aposentados que têm doenças graves podem ficar livres do desconto do Imposto de Renda feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pela Sistel sobre o valor do benefício. A tabela com as alíquotas de desconto é a mesma usada para os outros contribuintes. Dependendo do rendimento do contribuinte, o desconto varia de 7,5% a 27,5%.

A isenção vale apenas para o benefício recebido de aposentadoria tanto da Previdência Social como da Sistel --ou seja, não se estende a outras fontes de rendimento, como aluguéis de imóveis ou um outro trabalho que o segurado tenha. Vale lembrar ainda que, mesmo isento, o aposentado terá de apresentar a declaração do IR se atender aos critérios da Receita Federal para isso.
Fonte: Agora S.Paulo (22/02/2010)

INSS conclui envio de comprovantes de IR

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclui nesta terça-feira o envio dos comprovantes de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, ano base 2009, de aposentados, pensionistas e demais segurados. São 7.592.618 contribuintes com benefício mensal igual ou superior a R$ 717,30.

Quem não receber o comprovante poderá solicitar uma segunda via aos operadores da Central 135. É preciso verificar se o cadastro está atualizado, com endereço correto. Outra opção é imprimir o comprovante no site da Previdência a partir da próxima segunda-feira, 1º de março. A partir da semana que vem, estarão disponíveis na internet os extratos dos 27 milhões de segurados do INSS

Para ter acesso ao demonstrativo é preciso informar o número do benefício, a data de nascimento, nome do beneficiário e o CPF. O documento também poderá ser retirado nas agências da Previdência Social a partir do início de março. Neste caso, não é preciso agendar.

Os segurados que haviam registrado senha deverão usá-la para ter acesso ao documento no site da Previdência Social. Os que esqueceram o código de acesso deverão procurar uma agência da Previdência Social para fazer novo. Quem nunca teve senha terá acesso direto ao comprovante após preencher as informações solicitadas pelo site.
Fonte: DiárioNet (23/02/2010)

Reativação da Telebras e maiores beneficiados

Dirceu recebe de empresa por trás da Telebrás

Petista foi contratado por ao menos R$ 620 mil por empresa beneficiada com reativação da estatal de telecomunicações

Empresa nas Ilhas Virgens Britânicas comprou por R$ 1 rede de fibras ópticas que será usada por Telebrás e pode ficar com R$ 200 milhões

O ex-ministro José Dirceu recebeu pelo menos R$ 620 mil do principal grupo empresarial privado que será beneficiado caso a Telebrás seja reativada, como promete o governo.
O dinheiro foi pago entre 2007 e 2009 por Nelson dos Santos, dono da Star Overseas Ventures, companhia sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe. Dirceu não quis comentar, e Santos declarou que o dinheiro pago não foi para "lobby".
Tanto a trajetória da Star Overseas quanto a decisão de Santos de contratar Dirceu, deputado cassado e réu no processo que investiga o mensalão, expõem a atuação de uma rede de interesses privados junto ao governo paralelamente ao discurso oficial do fortalecimento estatal do setor.

De sucata a ouro
Em 2005, a "offshore" de Santos comprou, por R$ 1, participação em uma empresa brasileira praticamente falida chamada Eletronet. Com a reativação da Telebrás, Santos poderá sair do negócio com cerca de R$ 200 milhões.
Constituída como estatal, no início da decada de 90, a Eletronet ganhou sócio privado em março de 1999, quando 51% de seu capital passou para a americana AES. Os 49% restantes ficaram nas mãos do governo. Em 2003, a Eletronet pediu autofalência porque seu modelo de negócio não resistiu à competição das teles privatizadas.
Resultado: o valor de seu principal ativo, uma rede de 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica interligando 18 Estados, não cobria as dívidas, estimadas em R$ 800 milhões.
Diante da falência, a AES vendeu sua participação para uma empresa canadense, a Contem Canada, que, por sua vez, revendeu metade desse ativo para Nelson dos Santos, da Star Overseas, transformando-o em sócio do Estado dentro da empresa falida.
A princípio, o negócio de Santos não fez sentido aos integrantes do setor. Afinal, ele pagou R$ 1 para supostamente assumir, ao lado do Estado, R$ 800 milhões em dívidas.
Em novembro de 2007, oito meses depois da contratação de Dirceu por Santos, o governo passou a fazer anúncios e a tomar decisões que transformaram a sucata falimentar da Eletronet em ouro. Isso porque, pelo plano do governo, a reativação da Telebrás deverá ser feita justamente por meio da estrutura de fibras ópticas da Eletronet.
Outro ponto que espanta os observadores desse processo é que o governo decidiu arcar sozinho, sem nenhuma contrapartida de Santos, com a caução judicial necessária para resgatar a rede de fibras ópticas, hoje em poder dos credores.
Até o momento, Santos entrou com R$ 1 na companhia e pretende sair dela com a parte boa, sem as dívidas. Advogados envolvidos nesse processo estimam que, com a recuperação da Telebrás, ele ganhe cerca de R$ 200 milhões.
Um sinal disso aparece no blog de José Dirceu: "Do ponto de vista econômico, faz sentido o governo defender a reincorporação, pela Eletrobrás, dos ativos da Eletronet, uma rede de 16 mil quilômetros de fibras ópticas, joint venture entre a norte-americana AES e a Lightpar, uma associação de empresas elétricas da Eletrobrás".
O ex-ministro não mencionou o nome de seu cliente nem sua ligação comercial com o caso. O primeiro post de Dirceu no blog se deu no mês de sua contratação por Santos, março de 2007. O texto mais recente do ex-ministro sobre o assunto saiu no jornal "Brasil Econômico", do qual é colunista, em 4 de fevereiro passado.
O presidente Lula manifestou-se publicamente sobre o caso em discurso no Rio de Janeiro, em julho de 2009: "Nós estamos brigando há cinco anos para tomar conta da Eletronet, que é uma empresa pública que foi privatizada, que faliu, e que estamos querendo pegar de volta", disse na ocasião.
Lula não mencionou que, para isso, terá de entrar em acordo com as sócias privadas da Eletronet, entre elas a Star Overseas, de Nelson dos Santos, que contratou os serviços de Dirceu.
Enquanto o governo não define de que forma a Eletronet será utilizada pela Telebrás, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) conduz uma investigação para apurar se investidores tiveram acesso a informações privilegiadas.
Como a Folha revelou, entre 31 de dezembro de 2002 e 8 de fevereiro de 2010, as ações da Telebrás foram as que mais subiram, 35.000%, contando juros e dividendos, segundo a consultoria Economática.
Fonte: Lula Marques, Marcio Aith e Julio Wiziack - Folha Imagem (18/02/2010)

sábado, 20 de fevereiro de 2010

Lula diz que vai usar Telebrás para banda larga

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira que o governo vai recuperar a Telebrás.
Questionado por jornalistas sobre a expressiva valorização das ações da Telebrás na bolsa nos últimos anos, Lula disse que "as ações de todas as empresas cresceram" durante seu governo.
"Que ela (Telebrás) vai crescer, vai, porque nós vamos recuperar a Telebrás. Nós vamos utilizar ela para fazer banda larga neste país", disse o presidente em visita a Três Lagoas (MS), sem dar mais detalhes.
O governo está trabalhando num Plano Nacional de Banda Larga, com objetivo de universalizar o acesso rápido à Internet no país.
Mais tarde, falando a jornalistas durante o Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que "no menor cenário", o governo estima em 3 bilhões de reais os investimentos da Telebrás nos próximos 10 anos.
"Tem mais de 300 engenheiros da antiga Telebrás na ativa. Destes, 200 estão na Anatel. Nós já avisamos a Anatel que vamos tirar uns 50 (para a Telebrás)", disse Bernardo, acrescentando que o plano de banda larga do governo priorizará os rincões, mas também buscará melhorar a oferta de serviços e preços nos centros urbanos.
As ações da Telebrás têm exibido forte valorização na Bovespa diante da expectativa de que a empresa será o braço do governo na iniciativa.
Às 17h20, as ações preferenciais da Telebrás subiam 18,06 por cento, para 2,55 reais. Os papéis da empresa subiam ao redor de 3 por cento antes das declarações de Lula, e aceleraram a alta após os comentários do presidente da República.
Os papéis da Telebrás respondiam pelo quarto maior giro financeiro da bolsa paulista, com mais de 160 milhões de reais, atrás apenas das preferenciais de Vale e Petrobras e das ordinárias da BM&FBovespa.
No início de fevereiro, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, sinalizou, após reunião com Lula e representantes do setor de telecomunicações, que a Telebrás tinha "grandes chances" de ser a empresa pública no Plano Nacional de Banda Larga.
Nenhuma decisão foi tomada até o momento e a expectativa é de que isso aconteça em março.
Em documento encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no último dia 11, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que a inclusão da Telebrás no plano de banda larga "continua sendo objeto de estudos".
Executivos do setor de telefonia têm se posicionado contra a reativação da Telebrás, afirmando que as empresas privadas têm condições de liderar o Plano Nacional de Banda Larga e que a competição em bases desiguais de uma estatal poderia desestimular investimentos pela indústria.
A privatização do Sistema Telebrás ocorreu em 1998, mas a holding não operacional continuou a existir.
Atualmente, a Telebrás mantém em seu quadro funcional empregados cedidos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Presidência da República e alguns ministérios.
Fonte: Reuters (19/02/2010), colaboração: Alvaro Fabrini

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Sistel: investimento de R$ 1 mi em data center seguro

Fundação investiu recursos em sala cofre para proteger informações de cerca de 27 mil aposentados.

A construção de um data center baseado em padrões internacionais de segurança foi a solução mais econômica encontrada pelo fundo de pensão Fundação Sistel de Seguridade Social (Sistel) para reforçar a proteção das informações de 27 mil aposentados que compõem a carteira de aproximadamente 10 bilhões de reais administrados pela instituição. A entidade, sediada em Brasília (DF), investiu 1,1 milhão de reais na implantação de uma célula estanque tipo sala cofre em sua infraestrutra de TI.

Posicionada em sexto lugar no ranking dos fundos fechados de previdência privada no Brasil, a Sistel está em operação desde 1977 e há cerca de dois anos precisou rever sua estrutura tecnológica para atender exigências de segurança e governança de normas da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

O ambiente de TI da Sistel processa e armazena um grande volume de dados referentes a contribuições de associados, informações pessoais, cadastrados de participantes, informações financeiras e de investimentos realizados, além dos dados gerados pelas áreas de recursos humanos, contabilidade e financeira da entidade.

O gerente de TI da Sistel, Fernando Toigo, conta que era necessário aumentar a segurança física e estrutural do ambiente de tecnologia da informação para garantir a disponibilidade das informações críticas processadas no data center. A fundação avaliou a necessidade de construir um site backup para ter continuidade dos negócios, em caso de desastres. Entretanto, o projeto se tornou inviável porque exigia um investimento maior do que o planejado.

“É muito caro para pequenas e médias empresas terem um site backup. Esse projeto tem que ser baseado na necessidade de negócio e concluímos que não precisávamos ter processamento duplicado em tempo real”, diz Toigo. A fundação tem grande pico de processamento apenas uma vez por mês, quando efetua o pagamento de benefício aos aposentados.

O projeto
Já que não precisava de uma operação 24X7, a fundação optou por construir um data center em local adequado, atendendo a requisitos de segurança contra invasão, incêndio, desabamento, etc. Construído em uma área de 27 metros quadrados, no prédio de sua sede, em Brasília, o novo espaço da Sistel é baseado em uma célula estanque tipo sala cofre fornecido pela empresa brasileira Boxfile IT.

O espaço foi projetado com material contra incêndio e portas blindadas para que em caso de explosão os computadores mantenham-se protegidos. O local conta ainda com sistema de monitoramento e recursos de biometria para controle de acesso, entre outras formas de proteção.

Segundo a Boxfile IT, a solução foi testada pelo laboratório d´Aberdeen, ligado ao Departamento de Defesa do governo dos Estados Unidos, órgão para teste e validação de produtos e serviços destinados às Forças Armadas daquele país. O diretor de marketing e alianças da empresa, Pascal Cyril Toque, afirma que a tecnologia é referência para proteção física e estrutural dos data centers do exército norte-americano.

Com o projeto, a Sistel reduziu os custos com energia e manutenção dos equipamentos, mas não contabilizou a economia. Toigo afirma que a fundação também consegue mitigar riscos e garantir a sua operação em caso de incidente. Para garantir a continuidade do processamento, a entidade faz backup diário dos dados em fitas magnéticas, que são armazenadas fora da sede.

“Caso haja algum problema com o prédio onde está nosso data center, temos um plano de continuidade de negócios para montar outro ambiente de TI e recuperar os dados”, afirma Toigo. Com o backup das informações em fita magnética, a fundação conseguiria colocar em operação e realizar transações em um período que varia de três dias a uma semana.
Fonte: Edileuza Soares, Computerworld (19/02/2010). Colaboração de Valmir Leoni

domingo, 14 de fevereiro de 2010

Fundos: Os desafios em 2010 segundo Previc

O diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena, adiantou que a implantação da metodologia de Supervisão Baseada em Riscos é uma das metas da superintendência para este ano. Ele pretende também avançar nas regras de solvência, na revisão da resolução 06/1988, na discussão e na adoção, pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), do programa de educação financeira e previdenciária.

A Diretoria Colegiada apresentou esta semana, em São Paulo, a agenda de trabalho da Previc aos dirigentes dos maiores fundos de pensão e diretores do sistema Abrapp/Sindapp e ICSS, além de representantes da Anbima e da BM&Bovespa.

Promovida pela Associação Brasileira de Entidades de Previdência Complementar (Abrapp), o encontro teve como objetivos o de apresentar as expectativas e tendências do sistema na visão das EFPC e o de mostrar o futuro da previdência complementar e seus desafios. Dentre esses desafios, Ricardo Pena enumerou ainda a necessidade de se incluir na agenda de trabalho da superintendência, em 2010, um debate, junto às entidades, sobre a questão “do aumento da longevidade da população brasileira, que tem sido de 3,2 anos por década, segundo o IBGE”, observou.

Direitos - Outro item citado por Ricardo Pena foi sobre a revisão da Resolução CPC n° 06/88, que dispõe sobre os procedimentos relativos à retirada de patrocínio de EFPC, fusão, cisão, migração de planos e outras atividades que repercutam e tragam reflexos no plano. “Nossa intenção é preservar os direitos dos participantes, oferecendo-lhes, inclusive, segurança jurídica”, revelou Ricardo Pena.
Fonte: Dr. Previdencia (12/02/2010)

INSS: Desaposentação segue sendo concedida pela justiça

Os aposentados que voltam a trabalhar podem reivindicar na Justiça o aumento do valor do benefício por conta das contribuições do segundo período de trabalho, afirmam advogados. De acordo com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o procedimento não está previsto na legislação previdenciária e as pessoas precisam acionar a Justiça para tentar a mudança.
Qualquer aposentado pode retornar ao trabalho, desde que volte a contribuir para a Previdência Social, disse o INSS. O novo recolhimento, entretanto, não garante pagamento de outra aposentadoria .
Não é para todos
Chamado de desaposentação, o procedimento que busca na Justiça o aumento do valor da aposentadoria, contudo, não pode ser feito a todos os aposentados que voltam a trabalhar. De acordo com a advogada previdenciária Adriana Coelho de Farias, as maiores chances de o processo dar certo são para aqueles que retornam ao trabalho por um período relativamente longo e com uma contribuição maior à anterior.
O motivo é que, caso o aposentado volte a trabalhar por um período curto ou com uma contribuição menor, o cálculo do valor da aposentadoria não mudará ou poderá até cair. Antes de entrar na Justiça, os advogados fazem um cálculo com base nos anos trabalhados, os de aposentadoria e as novas contribuições para saber se há a possibilidade de tentar o aumento.
Segundo Adriana, o valor cobrado pelos advogados para o serviço é variável e pode custar entre R$ 2,5 mil a R$ 3 mil, além de R$ 250 para a realização do cálculo.
O aumento no valor da aposentadoria também varia de caso para caso. Segundo a advogada, há casos nos quais o aumento da aposentadoria chega a dobrar e outros em que fica na casa de R$ 100.
Segundo ela, o tempo do processo também é variável, mas costuma demorar de um ano e meio a dois no estado de São Paulo. Para fazer a análise do cálculo, os aposentados precisam levar ao advogado previdenciário dados doCadastro Nacional de Informação Social (CNIS), a carta de concessão e a memória de cálculo da aposentadoria. Os documentos podem ser obtidos nas agências do INSS.
Aposta
Após dois anos e meio de espera na Justiça, o aposentado Carlos Alberto Palasthy, 64 anos, morador da capital paulista, passou a receber o dobro do valor da aposentaria neste mês por conta de um processo de desaposentação.
Palasthy, que era metalúrgico, aposentou-se com 46 anos por tempo de serviço. Na época, ele tinha 30 anos de contribuição. Depois disso, contudo, trabalhou outros 15 anos.
“Eu tinha lido sobre pessoas que reivindicavam isso e, no mesmo período, recebi por mala-direta a correspondência de um escritório de advocacia que prestava o serviço”, disse. Palasthy afirmou que, na época, pagou R$ 1,5 mil para entrar com a ação.
O aposentado revelou que ficou receoso de fazer o investimento, mas fez um contrato com os advogados que, caso o processo não desse certo, teria o dinheiro de volta.
"Hoje posso dizer que estou recompensado do que imagino como o justo, já que contribui de novo por todos esses anos”, disse.
Apesar de aposentado e recebendo o dobro de antes, Palasthy não conseguiu ficar parado. Há cerca de um ano e meio investiu em um táxi e voltou a trabalhar uma terceira vez, só que como autônomo. “Fiquei um tempo gozando da aposentadoria, mas não aguento, preciso trabalhar para distrair a cabeça”, disse.
Trabalhando como taxista e com o dinheiro da aposentadoria garantido, Palasthy afirma que tem toda a liberdade de trabalhar no horário que precisar. “Posso tanto trabalhar duas horas, 15 horas ou não trabalhar”, contou. O hoje taxista ainda vê vantagens na nova rotina: “Conheço pessoas diferentes diariamente.”
Trabalho na terceira idade
Apesar da sorte de Palasthy, não são todos os aposentados ou idosos que conseguem uma recolocação no mercado de trabalho.
Ele mesmo afirma que só conseguiu voltar a trabalhar porque a empresa era pequena. “O preconceito contra as pessoas mais velhas é grande. São poucos os que valorizam os conhecimentos dos idosos”, afirmou.
Duas empresas estão recebendo currículos de idosos em busca de uma oportunidade de trabalho, o Grupo Pão de Açúcar e o parque de diversões Hopi Hari, em Vinhedo (SP).
Fonte:G1/A Tribuna (12/02/2010)

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Fundos: União homoafetiva estável garante benefícios

Em uma decisão inédita, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu que a união estável entre pessoas do mesmo sexo garante o direito aos mesmos benefícios de casais heterossexuais em planos de previdência privada. Até então, a Justiça só estendia pensões e aposentadorias a parceiros homossexuais no regime de previdência do INSS.

Com a decisão da 3ª Turma do STJ, a Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) terá que pagar pensão pós-morte ao companheiro de um segurado, que morreu após 15 anos de relacionamento.

Por maioria de votos, os ministros decidiram revogar uma decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que negou o pedido de pensão, por entender que a legislação que prevê a sucessão de benefícios a casais não se aplica à relação entre parceiros do mesmo sexo.

Em minucioso voto de 14 páginas no qual abordou doutrinas, legislações e princípios fundamentais, como o da dignidade da pessoa humana, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que a união afetiva entre pessoas de mesmo sexo não pode ser ignorada em uma sociedade com estruturas familiares cada vez mais complexas. Segundo a ministra, esse reconhecimento é necessário para evitar que, por conta do preconceito, sejam suprimidos direitos fundamentais das pessoas envolvidas.

Segundo a relatora, enquanto a lei civil permanecer inerte, as novas estruturas de convívio que batem às portas dos tribunais devem ter sua tutela jurisdicional prestada com base nas leis existentes e nos parâmetros humanitários que norteiam não só o direito constitucional, mas a maioria dos ordenamentos jurídicos existentes no mundo.

Para ela, diante da lacuna da lei que envolve o caso em questão, a aplicação da analogia é perfeitamente aceitável para alavancar como entidade familiar as uniões de afeto entre pessoas do mesmo sexo. “Se por força do artigo 16 da Lei n. 8.213/91, a necessária dependência econômica para a concessão da pensão por morte entre companheiros de união estável é presumida, também o é no caso de companheiros do mesmo sexo, diante do emprego da analogia que se estabeleceu entre essas duas entidades familiares”, destacou a relatora.
Nessa linha de entendimento, aqueles que vivem em uniões de afeto com pessoas do mesmo sexo estão enquadrados no rol dos dependentes preferenciais dos segurados, no regime geral, bem como dos participantes, no regime complementar de previdência, em igualdade de condições com todos os demais beneficiários em situações análogas. Destacou, contudo, a ministra que o presente julgado tem aplicação somente quanto à previdência privada complementar, considerando a competência das Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ.

Nancy Andrighi ressaltou que o reconhecimento de tal relação como entidade familiar deve ser precedida de demonstração inequívoca da presença dos elementos essenciais à caracterização da união estável: “Demonstrada a convivência, entre duas pessoas do mesmo sexo, pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, haverá, por consequência, o reconhecimento de tal união como entidade familiar, com a respectiva atribuição dos efeitos jurídicos dela advindos”.

Finalizando seu voto, a ministra reiterou que a defesa dos direitos deve assentar em ideais de fraternidade e solidariedade e que o Poder Judiciário não pode esquivar-se de ver e de dizer o novo, assim como já o fez, em tempos idos, quando emprestou normatividade aos relacionamentos entre pessoas não casadas, fazendo surgir, por consequência, o instituto da união estável.
Fonte: Última Instância (10/02/2010)

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

CPqD-Prev: desempenho em 2009 com ações e despesas administrativas é preocupante, apesar de positivo


Uma análise rápida sobre os números do Plano CPqD-Prev em 2009, vide tabela acima (clique sobre ela para ampliar), mostra que os investimentos em renda variável, desde março até dezembro de 2009, sempre tiveram um retorno abaixo da meta (IBrX-50), exceto nos meses de agosto e outubro. Apesar deste tipo de investimento representar somente 19% (R$ 70 milhões) de nosso patrimonio (total de R$ 372 milhões), a meta exigia um rendimento acumulado em 2009 de 72,41% e só obtivemos 62,58%, quase 10 pontos percentuais abaixo.
Com relação a renda fixa, nosso resultado foi praticamente igual a meta estabelecida, fazendo com nosso plano como um todo alcançasse 16,57% de rendimento acumulado contra a meta atuarial de 10,36%.

O índice de avaliação mais importante de qualquer plano de aposentadoria, que é o Índice de Cobertura das Reservas Matemáticas (ICRM), que vem a ser o capital para cobrir os benefícios futuros de todos ativos, assistidos e pensionistas, que deve ser sempre superior a 100% (indicando superavit), é que nos trouxe uma preocupação: seu valor médio ao longo deste ano sempre esteve por volta de 109% e repentinamente, em dezembro, o mesmo baixou para 103,61%.
Uma análise mais detalhada sobre as planilhas divulgadas pela Sistel no documento Desempenho do Plano em seu website, na busca do motivo para repentina oscilação negativa, mostra que foram gastos em dezembro mais de R$ 20 milhões em uma rúbrica Programa Administrativo, valor este que representa um aumento superior a 10.000% sobre o gasto de novembro de 2009.
Já foi solicitado um esclarecimento a Sistel sobre tal rúbrica e tão logo o tenhamos repassaremos a nossos leitores.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

INSS: Garanta seu benefício sem pagar advogado

Os segurados que tiveram a concessão ou a revisão do benefício negada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem garantir o direito na Justiça, sem gastar com advogados. Nos juizados especiais federais, o segurado pode abrir uma ação sem advogados e garantir pelo menos sete concessões ou revisões de benefícios.

As turmas recursais (segunda instância) do Juizado Especial Federal de São Paulo têm enunciados (regras que podem ser seguidas pelos juízes em suas decisões) que garantem: aumento para quem teve o benefício limitado pelo teto, auxílio-doença para ex-segurado, aposentadoria por idade para quem não completa as exigências ao mesmo tempo, auxílio-acidente não vinculado à doença de trabalho, pecúlio, pensão para pais e revisão da URV (Unidade Real de Valor). (Paulo Muzzolon)
Fonte: Agora S.Paulo (31/01/2010)