segunda-feira, 9 de maio de 2011

INSS: Desconto é obrigatório para aposentado na ativa


Quem se aposenta e continua a trabalhar ou volta à ativa é obrigado a contribuir para o INSS. O entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2ª) frustrou o aposentado-trabalhador do Rio que moveu ação exigindo a devolução dos 11% descontados por mês de seu contracheque desde que se aposentou, em 1988.

Enquanto isso, o julgamento das ações de desaposentadoria — que prevê renúncia ao primeiro benefício para incorporar as contribuições após a aposentadoria — está parado à espera de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Fonte: O Dia Online (09/05/2011)

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