Revisão não tem acordo no juizado
Diferentemente do que foi publicado no post INSS faz acordo e paga revisão pelo teto para quem tem ação na Justiça publicado neste blog em 02/06/2011 e cuja fonte foi o Agora S. Paulo, não foram realizadas, no mutirão do Juizado Especial Federal de São Paulo, entre os dias 30, 31 e 1º de junho, audiências de conciliação para o INSS pagar a revisão pelo teto a segurados que têm uma ação na Justiça.
"Não foram realizadas audiências de conciliação ou homologados acordos de revisão das Emendas 20/98 e 41/2003 [regras que deram direito à correção pelo teto]", disse, por meio de nota, a juíza federal presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo, Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni.
No entanto, texto no site do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) informava que ações da revisão pelo teto participaram das conciliações. O erro foi corrigido na sexta-feira à noite.
A juíza disse que, no mutirão, foram feitas 220 audiências de conciliação referentes a ações de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e benefício assistencial. Para acordos fechados, houve implantação do benefício ou revisão, e os atrasados, nesse caso chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), serão pagos em até 60 dias.
Sobre a revisão de benefícios por incapacidade para quem tinha, na concessão, menos de 144 contribuições após 1994, a juíza disse que "estão sendo homologadas pelos magistrados, diariamente, propostas de acordo aceitas pelas partes, mas para implantação posterior no INSS".
Fonte: Agora S. Paulo (06/06/2011) "Não foram realizadas audiências de conciliação ou homologados acordos de revisão das Emendas 20/98 e 41/2003 [regras que deram direito à correção pelo teto]", disse, por meio de nota, a juíza federal presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo, Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni.
No entanto, texto no site do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) informava que ações da revisão pelo teto participaram das conciliações. O erro foi corrigido na sexta-feira à noite.
A juíza disse que, no mutirão, foram feitas 220 audiências de conciliação referentes a ações de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e benefício assistencial. Para acordos fechados, houve implantação do benefício ou revisão, e os atrasados, nesse caso chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), serão pagos em até 60 dias.
Sobre a revisão de benefícios por incapacidade para quem tinha, na concessão, menos de 144 contribuições após 1994, a juíza disse que "estão sendo homologadas pelos magistrados, diariamente, propostas de acordo aceitas pelas partes, mas para implantação posterior no INSS".
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