quinta-feira, 21 de julho de 2011

INSS: Verifique se vale a pena aceitar o que o governo propôs pela revisão do teto

Atenção ao pagamento do INSS 
Os segurados que vão receber a revisão do teto devem ficar bem atentos às condições de pagamento anunciadas pelo INSS para evitar prejuízos financeiros. Na folha de agosto vai sair o pagamento da diferença do valor do benefício para 131.161 mil aposentados. A partir de 31 de outubro começa a devolução do retroativo de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004. O calendário prossegue até janeiro de 2013 para aqueles que têm direito a reembolsar valor superior a R$ 19 mil. É bom lembrar que os aposentados que discordam do acordo podem entrar com uma ação na Justiça e receber os valores de uma só vez com juros e correção.
No Judiciário existe uma enxurrada de ações individuais com pedidos de revisão do teto das pessoas que foram prejudicadas com as duas reformas da Previdência. Esses segurados contribuíam pelo teto de dez salários mínimos na época e tiveram perdas. Só agora o INSS concordou com o pagamento da revisão após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Esmola grande cego desconfia. Especialistas em previdência alertam os segurados para analisarem com calma se é mais vantajoso fazer o acordo com o governo ou entrar com uma ação revisional na Justiça.
"O INSS diz que o aposentado tem direito à revisão, mas não dá acesso à lista com o enquadramento do teto", comenta o advogado Rômulo Saraiva, do blog Espaço da Previdência do Diario. Ele se refere à primeira estimativa do INSS que incluía 1 milhão de beneficiários e agora foi reduzida para 131.161 mil. Segundo o especialista, para saber se está enquadrado, o segurado deverá ter o seu perfil financeiro analisado para calcular o montante das suas perdas.
Ao anunciar o pagamento da diferença da revisão, o INSS informou que os aposentados não precisam entrar com pedido administrativo ou ação na Justiça. Saraiva alerta que o governo ainda não oficializou o acordo e sequer informou o valor do deságio. O valor máximo para o reembolso dos atrasados foi estimado em R$ 19 mil. Segundo o advogado, os Juizados têm concedido a revisão do teto com valores que podem chegar até R$ 32.700. Nesse caso a perda pode chegar até 72%.
Faça as contas antes de receber
Dinheiro a mais no bolso do aposentado é bem-vindo, mas nada de afobação para aceitar o pagamento sem fazer as contas. O aposentado Ismael Vítor de Albuquerque, 58, optou por entrar na Justiça. "Não dá para acreditar nos cálculos do INSS. Vou fazer os meus próprios cálculos e entrar na Justiça para receber de uma só vez". Ismael se aposentou em maio de 1998 e foi prejudicado pela redução do teto. Hoje recebe menos de quatro salários mínimos de aposentadoria. "Se não tivesse a previdência complementar estaria passando dificuldades", comenta.
Especialista em previdência, a advogada Juliana Campos, do escritório Perazzo & Advogados, diz que o anúncio do pagamento da revisão do teto causou tumulto entre os segurados porque faltam informações precisas. Segundo ela, é preciso esclarecer que as pessoas que se aposentaram com menos de dez salários mínimos na época não tem direito à revisão. Também deve ser analisada a soma dos salários de benefícios na data da aposentadoria.
Juliana acrescenta que a revisão do teto atinge todos os benefícios pagos pelo INSS, e não apenas as aposentadorias. O aposentado João Manuel Pilar, 70 anos, se aposentou em 2001 contribuindo pelo teto e foi prejudicado pela reforma da previdência. Hoje recebe R$ 2.060 de aposentadoria. Ele já entrou com uma ação pedindo a revisão na Justiça, ganhou em primeira instância, mas o INSS recorreu. 

Fonte: Diário de Pernambuco (21/07/2011)

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