Nesta terça-feira, dia 4 de outubro, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar decretou intervenção na CAPAF, a Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia. Foi nomeado como interventor, por 180 dias, o Sr. Nivaldo Alves Antunes. O Diário Oficial da União anunciou a medida de exceção, mas não especifica a sua finalidade.
A CAPAF carrega grandes problemas há mais de uma década. O plano de Benefício Definido (BD) é profundamente deficitário e não tem mais recursos para pagar os complementos de aposentadoria de seus participantes, que recebem seus benefícios do Banco da Amazônia, por força de sentenças proferidas em processos ajuizados por entidades representativas dos trabalhadores. O plano BD está fechado e novos participantes aderem a um plano de Contribuição Variável (CV).
Negociações envolvendo a CAPAF, entidades representativas dos
participantes e Banco da Amazônia, construíram uma proposta de saldamento do
plano BD, o fechamento do atual plano CV e abertura de um novo plano de
Contribuição Variável, com adesão individual dos participantes ativos e
assistidos. Para os assistidos, os reajustes dos benefícios passariam a ser
desvinculados dos reajustes salariais da ativa e a adesão implica em abrir mão
de demandas judiciais. Pela proposta, o Banco da Amazônia se comprometeu
formalmente a aportar R$ 860 milhões para cobrir o déficit do Plano BD, em
contrapartida a R$ 320 milhões dos participantes. Para viabilizar a
proposta, o Banco da Amazônia exigiu a adesão de 95% dos participantes ativos e
assistidos. Decorrido o prazo de pré-adesão, 62% dos participantes optaram por
fazer o acordo e aderir ao saldamento dos planos, criando um impasse.
Diante do impasse, a Superintendência Nacional optou por decretar a intervenção na CAPAF, situação em que o interventor nomeado assume todos os poderes de gestão da entidade, após o afastamento dos atuais dirigentes. Ao avaliar a situação de solvência dos Planos administrados pela CAPAF, o interventor pode optar pela liquidação do Plano BD. A ANAPAR rejeita esta possibilidade que penaliza somente o participante e desonera o patrocinador, que é o principal responsável para situação a que chegou o plano de benefícios, e deve ser chamado pelo interventor a cumprir com as suas responsabilidades.
Diante do impasse, a Superintendência Nacional optou por decretar a intervenção na CAPAF, situação em que o interventor nomeado assume todos os poderes de gestão da entidade, após o afastamento dos atuais dirigentes. Ao avaliar a situação de solvência dos Planos administrados pela CAPAF, o interventor pode optar pela liquidação do Plano BD. A ANAPAR rejeita esta possibilidade que penaliza somente o participante e desonera o patrocinador, que é o principal responsável para situação a que chegou o plano de benefícios, e deve ser chamado pelo interventor a cumprir com as suas responsabilidades.
A ANAPAR acredita que a negociação é a melhor opção para solucionar conflitos envolvendo participantes e patrocinadores. Com a intervenção se perde a oportunidade de construir soluções legitimamente negociadas entre as partes.
Esperamos que a ação do interventor garanta os direitos dos
participantes e respeite as manifestações de vontade formalizadas até o
momento.
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