Fundos de Pensão: Previc analisará hoje decisões sobre Resolução CGPC N°26

Previc: Desafios Jurídicos Contemporâneos
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar do Ministério da Previdência (Previc) promove hoje, em Brasília, Seminário de Previdência Complementar. O tema do evento é Desafios Jurídicos Contemporâneos.
Entre as autoridades confirmadas estão o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz de Faria, e o advogado Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, além de ministro do STF e STJ e representantes de entidades associativas.
O seminário será realizado na sede da Previc, localizado no Setor Bancário Norte, quadra 2, blobo N, sobreloja.
Confira a programação:
- 9h às 10h30
O Regime Jurídico-Constitucional da Previdência Complementar e critérios para a intervenção da fiscalização da Previc e do TCU.
- 10h30 às 12h00
Possibilidades de fomento: (I) A adesão automática e o artigo 202 da Constituição Federal e (II) os possíveis novos incentivos fiscais.
- 14h00 às 15h30
Aspectos controversos da Previdência Complementar do servidor público: A experiência internacional Holandesa e considerações sobre o PL 1992.
- 16h00 às 17h30
Questionamentos Jurídicos e decisões judiciais sobre a resolução CGPC  N°26. 
Fonte: Anfip (24/11/2011)