terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Desaposentação: Semanas decisivas para definição pelo STF

Mais de 400 mil esperam por troca de aposentadoria
Previdência estima pagar, em média, R$ 5.800 por reversão individual. 

Supremo tem só essa semana para julgar o mérito 
Há oito meses, mais de 400 mil aposentados que voltaram à ativa aguardam uma posição dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o direito à desaposentação — quando o segurado que continua trabalhando abre mão do benefício atual em prol de benefício maior no futuro. Para que o mérito sobre a troca de aposentadoria seja julgado ainda este ano, será preciso que os ministros analisem o caso até a próxima semana, última antes do recesso de fim de ano. 
O sonho dos 70 mil que acionaram a Justiça mas tiveram suas ações congeladas nos tribunais, até o parecer final do STF, é também o pesadelo da Previdência. Segundo o secretário de Políticas da pasta, Leonardo Rolim, se a troca de aposentadoria for aprovada, o governo terá de desembolsar, por ano, R$ 2,8 bilhões. Para cada segurado seriam, em média, R$ 5.800.
Os números são assustadores para a Previdência Social, que já iniciou processo de debates com entidades de aposentados e pensionistas para encontrar uma saída para a desaposentação e seu grande vilão: o fator previdenciário. Diretor da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Antônio Graff, explica que, com o fator, o governo teve um resultado contrário e incômodo ao esperado.
“O redutor não conseguiu incentivar os segurados a optarem por adiar o pedido de aposentadoria. Pelo contrário, as pessoas se aposentaram, mas precisam voltar à ativa para recompor seus ganhos, que com o fator foram reduzidos quase em 50%. Por isso, a enxurrada de ações na Justiça”, afirma. Segundo Graff, a ausência de política fixa de reajuste acima da inflação para os que ganham mais do que o piso (R$ 545) ajuda a agravar esse achatamento nos benefícios.
Ações estão congeladas na Justiça 
O Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favorável à desaposentação. Como não é legal ter dois benefícios pelo INSS, o STJ considera que seja possível renunciar a uma aposentadoria, em favor de uma nova, mais benéfica, aproveitando, assim, as contribuições feitas depois de aposentado.
No entanto, como alguns juízes entendem que seja necessário devolver parte dos benefícios já ganhos, referente aos últimos cinco anos, o Supremo Tribunal Federal congelou todas as ações ligadas ao tema, até que a matéria seja analisada pelo STF. Se considerado constitucional, o parecer servirá de orientação para todos os juízes do País.
Desconto do INSS continua 
Há 17 anos aposentada, Marlene Gomes, 70, não parou de trabalhar. Ela precisou se manter na ativa para recompor os ganhos. Assim como ela, os milhares de aposentados que estão trabalhando continuam tendo o desconto do INSS, mas sem poder usufruir de auxílio-doença ou da recontagem do tempo a mais de contribuição.
A Previdência, no entanto, estuda voltar com o pecúlio, extinto em 1994. O mecanismo permitia que o aposentado, ao sair, de vez, do mercado de trabalho, recebesse os valores que pagou a mais. Para Marlene Gomes, a mudança viria em boa hora: “Seria ótimo poder pedir o dinheiro na agência do INSS. Tudo que entrar para ajudar a gente é bom”.
“Segurados devem calcular se a troca será vantajosa” 
Nem sempre a renúncia de uma aposentadoria por outra vai garantir ao segurado rendimentos maiores no futuro. Assessor jurídico da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Pedro Dornelles orienta cautela. Segundo o especialista, é preciso antes consultar um advogado e colocar na ponta do lápis em quanto ficará o cálculo do novo benefício.
“O aposentado deve considerar o fator previdenciário, que reduz consideravelmente os benefícios”, alerta o especialista. Já para quem pensa em acionar os tribunais agora, pedindo a troca do benefício, a dica é esperar até o parecer final do Supremo Tribunal Federal. Isto porque, todas as ações estão congeladas na Justiça até a decisão dos ministros do STF.
A Federação dos Aposentados e Pensionistas do Rio conta com serviço de assessoria jurídica gratuita. O atendimento é de segunda a sexta-feira das 9h às 17h. A federação fica na Rua do Riachuelo 373 A, Centro.  

Fonte: O Dia (13/12/2011)

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