segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

INSS: Revisões a vista


Atrasados acima de R$ 30.600 saem em maio
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com direito a ganhar atrasados acima de R$ 30.600 neste ano receberão a grana extra em maio.
O Conselho da Justiça Federal (CJF), que libera a grana ao tribunais, confirmou sexta-feira o mês do pagamento, que é feito apenas uma vez por ano pela Previdência.
Neste ano, terá direito à bolada o segurado que teve seu processo de atrasado liberado pelo juiz entre os dias 1º de julho de 2010 e 30 de junho do ano passado.  (Cristiane Gercina - Agora S.Paulo-04.02)

Herdeiros começam a ganhar revisão do teto
O INSS começa a enviar, nos próximos dias, cartas para os herdeiros de aposentados e pensionistas com direito a receber atrasados da revisão pelo teto.
Para o herdeiro ter direito, o segurado que morreu tem que ter recebido um benefício do INSS limitado ao teto, que foi concedido entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003.
A data da morte deve ser posterior a maio de 2006. Se o segurado morreu antes disso, já se esgotou o prazo de cinco anos para recuperar os atrasados (diferenças que deixaram de ser pagas no benefício).
O prazo dos atrasados desta revisão passou a contar em maio de 2011, data da ação civil pública que levou o INSS a pagar a correção do teto nos postos. (Juliano Moreira - Agora S.Paulo-04.02)

Invalidez: Revisão de 2002 a 2009
O segurado que recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte entre fevereiro de 2002 e agosto de 2009 deve pedir já a revisão nos postos do INSS.
A revisão é válida para quem tinha menos de 144 contribuições (12 anos) quando o benefício por incapacidade foi calculado.
Para quem começou a receber o benefício em 2002, o pedido de correção deve ser feito já. Isso porque o prazo para pedir essa revisão é de dez anos a partir da data de concessão do benefício. Ou seja, benefícios concedidos em 2002 completam os dez anos em 2012. Quem começou a receber o benefício entre 1999 e 2001 já perdeu o prazo.
Como pedir a correção direto no posto
Quem começou a receber o pagamento após fevereiro de 2002 e tem direito à revisão dos benefícios por incapacidade do INSS deve agendar atendimento por meio do site site da Previdência ou pelo telefone 135.
Para dar entrada no pedido de revisão, o segurado deverá levar, ao posto onde recebe o pagamento, seus documentos pessoais, como o RG e o CPF, a carta de concessão do benefício que teve o cálculo errado, além de um requerimento explicando o motivo do pedido.
Algumas agências têm uma ficha-modelo para que o segurado peça a revisão. Caso o posto não tenha essa ficha, o segurado poderá fazer uma carta à mão, explicando o motivo de seu pedido.   (Thâmara Kaoru - Agora S.Paulo-05.02)

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