Fundos de Pensão: Realimentações e reações de participantes fazem CNPC adiar Resolução sobre Retirada de Patrocínio

27 de Junho de 2012 - Ano XII - N.º 411

Adiada reunião do CNPC sobre retirada de patrocínio

A reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para deliberar sobre a nova norma de retirada de patrocínio, prevista para o dia 25 de junho, foi adiada, sem nova previsão de data. A Secretaria de Políticas da Previdência Complementar (SPPC), coordenadora do CNPC, justificou o adiamento pela falta de tempo para consolidar todo o material coletado na Consulta Pública. A SPPC submeteu o tema a consulta pública, encerrada dia 11 de maio último. Foram feitas mais de 2.400 sugestões, encaminhadas por participantes, entidades sindicais e associativas, advogados, entidades de previdência complementar, atuários, patrocinadores, numa demonstração do grande interesse que o assunto desperta. O pedido de vistas da ANAPAR e a mobilização dos participantes foram fundamentais para o adiamento da reunião e aprofundamento dos debates. No dia 22 de junho a ANAPAR protocolou na SPPC sua proposta de resolução de retirada de patrocínio, que segue os conceitos discutidos com participantes em plenárias, reuniões e encontros. Nossa proposta defende o respeito ao direito adquirido dos assistidos e dos participantes elegíveis aos benefícios, a continuidade do plano de benefícios sem alterações no regulamento, o pagamento de toda a dívida de responsabilidade do patrocinador, a cobertura das despesas administrativas pelo patrocinador, a cobertura integral do déficit pelo patrocinador no ato de retirada, como compensação por estar rompendo unilateralmente o contrato previdenciário assinado na criação do plano. Estes e outros pontos de interesse dos participantes estão na proposta da ANAPAR. No mesmo dia 22 de junho a ANAPAR encaminhou ao Ministro da Previdência Social, carta aberta assinada por dezenas de entidades representativas de participantes e assistidos, solicitando que a minuta apresentada pela SPPC seja alterada para contemplar os contratos vigentes e os interesses dos participantes. A proposta de resolução da ANAPAR e a carta aberta ao Ministro Garibaldi Alves estão disponíveis nos links abaixo. Anexo 1 Anexo 2