Fundos de Pensão: Planos de Benefício Definido (PBS da Sistel, por ex.) são os que trazem maior risco devido aos aumentos reais de salario

Aumentos reais batem recordes nos últimos dois anos e exercem impacto sobre os planos de previdência complementar, principalmente os da modalidade de Benefício Definido. 
Enquanto os sindicatos comemoram os resultados das negociações salariais com os empregadores obtidos nos últimos anos, com destaque para 2010 e 2011, os fundos de pensão fazem as contas para avaliar o impacto dos aumentos reais sobre os planos de benefícios. Os efeitos dos aumentos acima da inflação são bastante diferentes dependendo da modalidade de plano e trazem maior preocupação quando são do tipo de Benefício Definido (BD), devido ao risco de déficit. Porém, mesmo as outras modalidades de planos também sofrem alguma influência, tanto para patrocinadoras quanto para participantes.
Os planos BD de fundações como a Funcef, da Caixa Econômica Federal, e o Serpros, do Serviço Federal de Processamento de Dados, são exemplos de como os aumentos reais de salários podem gerar desequilíbrios atuariais. O Serpros enfrenta atualmente um termo de ajuste de conduta (TAC) para solucionar um enorme déficit de seu plano de benefício. Entre outros fatores, o aumento real dos salários e benefícios contribuiu para que o déficit fosse crescendo nos últimos anos. Já a Funcef vem verificando a redução do superávit do plano BD e, pela primeira vez, enfrenta o risco de fechar o balanço anual no vermelho.
Os aumentos reais acima da inflação são uma tendência que começou a se delinear no final de 2003. Foi a partir das negociações de 2004 que a maioria dos sindicatos passou a obter ganhos reais nas negociações para os dissídios das categorias. Naquele ano, 55% das unidades sindicais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) conseguiram índices para o dissídio acima da inflação. Nos anos anteriores, menos da metade dos sindicatos pesquisados tinha obtido resultado semelhante. “Houve uma inversão da tendência verificada entre 1996 e 2003, quando metade ou menos do número de sindicatos conseguia aumentos reais”, comenta José Silvestre Oliveira, coordenador de relações sindicais do Dieese.
RECORDE – A proporção de aumentos reais foi crescendo nos anos posteriores, até atingir o pico em 2010, o melhor ano da série iniciada em 1996. “Verificamos uma tendência contínua desde 2004 de maior número de conquistas de aumentos reais, até atingir o auge em 2010”, diz Silvestre. O especialista explica que mesmo com a crise financeira mundial em 2008 e 2009 não houve uma inversão da tendência.
Foi em 2010, quando a economia brasileira bateu recorde de crescimento, com avanço de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que as negociações foram mais vantajosas para os sindicatos. Naquele ano, 88% das unidades pesquisadas pelo Dieese conseguiram dissídios acima da inflação e apenas 4,3% ficaram abaixo do INPC. “Não só a quantidade de sindicatos foi recorde, mas também a amplitude dos reajustes foi mais favorável em 2010”, afirma Silvestre. E mesmo com um crescimento mais modesto da economia em 2011, os aumentos seguiram beneficiando os trabalhadores no ano passado, quando 87% das 702 unidades que entram na pesquisa ficaram com dissídios acima do INPC.
“Os ganhos no ano passado foram um pouco menores que em 2010, mas a ampla maioria continuou acima dos índices de preços”, comenta o coordenador do Dieese. Em 2010, cerca de um terço dos sindicatos (32,5%) obteve ganhos reais acima de 2%, enquanto no ano seguinte, 24,5% alcançaram esse patamar. Os bancários, por exemplo, conseguiram aumento real de 3% acima do INPC em 2010 e de 1,5% no ano seguinte. Já os metalúrgicos conquistaram 5% além da inflação em uma negociação que envolveu os dois anos em conjunto.
RISCO DE DÉFICIT – As pesquisas salariais apontam que os aumentos reais devem continuar em 2012. Segundo dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o salário médio do brasileiro atingiu maior nível no primeiro trimestre do ano (R$ 1.728) desde o início da série em 2002. Afinal, como esses sucessivos aumentos estão afetando o passivo atuarial dos fundos de pensão? A resposta não é simples, pois depende da análise do tipo de plano e da forma de cálculo atuarial. “O crescimento real de salários pode gerar maior impacto sobre os antigos planos de Benefício Definido”, diz Waldner Conde, consultor atuarial da Towers Watson.
Já para os planos de Contribuição Variável (CV), como os planos PREV da Sistel, o impacto é bem menor, pois afeta apenas o cálculo dos benefícios de risco, que mantêm a modalidade BD. Para os planos CV, o benefício da aposentadoria é calculado na forma de contribuição definida, por isso, não apresenta risco de déficit atuarial. Isso vale também para os planos de Contribuição Definida puros, que não apresentam nenhum risco de déficit, nem para os benefícios de risco por morte e invalidez.
“Os aumentos de salários têm um impacto pequeno sobre o conjunto do sistema, pois atualmente há poucos planos do tipo BD. Estes planos estão em extinção e grande parte foi saldada. Alguns ainda contam com participantes ativos, mas a idade média, em geral, é mais avançada”, comenta Conde. Com a média de idade mais alta, a tendência é que o crescimento dos salários seja menor, com menor incidência de promoções e mudanças de cargo.
“O fato que mais preocupa na atualidade é a redução das taxas de juros da economia, que pressiona a rentabilidade contra as metas atuariais”, diz o consultor da Towers Watson. Mas em todo caso, com os cortes nos juros, os superávits tendem a diminuir, e ainda mais, podem sofrer com fatores como o aumento da longevidade e o próprio crescimento salarial dos participantes da ativa. Os aumentos fazem com que o benefício também cresça até o momento da aposentadoria. Com o benefício maior, a complementação da aposentadoria além da cobertura do INSS fica a cargo do fundo de pensão. Isso faz com que possam aparecer déficits nos planos BD.
Para os planos CD, a questão da evolução salarial não traz riscos de desequilíbrio atuarial, porém os participantes precisam ficar atentos com o nível de contribuição e a projeção do benefício futuro. “O risco dos planos do tipo CD é o da desilusão com o valor do benefício após a aposentadoria”, aponta Conde. Para que a complementação da aposentadoria seja satisfatória, além do desempenho dos investimentos do fundo de pensão, é necessário que o participante não deixe que os aportes para o plano fiquem defasados em relação ao crescimento de seu salário.
FUNCEF – O plano BD da Funcef acumula patrimônio de cerca de R$43,35 bilhões, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) de dezembro de 2011. É um plano que representa a maior parte do patrimônio total da fundação, avaliado em R$ 47,64 bilhões. Outros dois planos do tipo CV representam cerca de R$ 4,29 bilhões. O risco de déficit existe, porém, para um pequeno conjunto de participantes que não quiseram participar do saldamento do plano BD em 2006. É um grupo de 6,1 mil participantes que permaneceram no plano de Benefício Definido, com recursos da ordem de R$ 4 bilhões.
“Cerca de 90% do plano BD não apresenta risco, pois foi totalmente saldado. Mas ficou um pequeno grupo, cujo superávit do plano vem se reduzindo nos últimos anos”, atesta Geraldo Aparecido da Silva, secretário geral da Funcef. O superávit já chegou a atingir cerca de R$ 200 milhões, mas atualmente está na casa dos R$ 30 milhões. Um dos fatores que ajudou a consumir parte do superávit foram os aumentos reais de salários nos últimos anos.
A categoria dos bancários, que tem representação nacional, conseguiu 4,5% de aumento acima da inflação nos últimos dois anos (3% em 2010 e 1,5% em 2011). Desde 2007 os bancários têm obtido reajustes consistentes acima da inflação. “Já faz quatro ou cinco anos que os aumentos dos bancários ficam acima da inflação. Esse crescimento, junto com a redução dos juros da economia, tem contribuído para reduzir nosso superávit”, diz o secretário-geral. O dirigente alerta que 2012 é o primeiro ano em que o plano BD da Funcef pode fechar com déficit.
“Em um cenário mais pessimista, com um dissídio mais alto e um acirramento da crise financeira, poderíamos fechar com déficit pela primeira vez em 2012”, assume Aparecido. Apesar da previsão, ele acredita que será muito difícil que isso ocorra, e mesmo se acontecer, não será necessário equacionar o déficit de imediato. É que a regulamentação de previdência complementar diz que o equacionamento de déficit deve ser feito depois de três anos. A direção da Funcef também discute a possibilidade de redução da meta atuarial, que está fixada em 5,5% além da inflação. Porém, a redução também não está nos planos no curto prazo.
“Não acredito que tenhamos que reduzir a meta de imediato. O que precisamos fazer é avançar no planejamento e sempre melhorar o desempenho dos investimentos para superar a meta”, diz o secretário-geral. No médio e longo prazos, porém, o dirigente acredita que a meta precise de uma revisão caso se confirme a tendência de quedas nas taxas de juros básicas da economia.
Para os planos CV da Funcef, o risco de desequilíbrio é praticamente inexistente. É que os benefícios de risco por morte e invalidez são pouco utilizados pelo conjunto de participantes. Isso ocorre porque os bancários representam uma categoria com baixo índice de morte e invalidez. Já para os benefícios complementares, a preocupação é que os participantes sempre atualizem o valor da contribuição junto com os aumentos salariais. Além disso, algumas alternativas são cogitadas para melhorar os benefícios da aposentadoria. “Uma das opções para se aposentar com benefício maior é permanecer mais tempo na ativa. Essa é uma alternativa bastante viável para os funcionários da Caixa Econômica”, indica Aparecido.
Fonte: Revista Investidor Institucional, edição 238, junho 2012