Superávit PBS-A: Análise de assistido a respeito da última reunião do CD da Sistel

Segue na íntegra análise do assistido Wilson Val de Casas a respeito das decisões tomadas pelo Conselho Deliberativo da Sistel em sua reunião de agosto de 2012:

"Repassando para conhecimento geral e melhor entendimento do plano PBS-A Sistel e correta interpretação do “espírito legal” das alterações estatutárias que as novas patrocinadoras, através seus 8 (oito) representantes no Conselho Deliberativo, nomeados sem quaisquer observância das premissas estatutárias, que vigiam nos estatutos legais antes da privatização. 
   

Ditatorialmente e unilateralmente, na famigerada cisão da Sistel, foram alijados os contribuintes da administração da Fundação, únicos titulares dos fundos de reservas patrimoniais, que são oriundas das contribuições compartilhadas com as então patrocinadoras, ao longo de anos, de 1977 até a privatização do sistema Telebrás, em 1998.

As novas patrocinadoras, pós-privatização, de forma antidemocrática e unilateral, inexplicavelmente, inseriram nos Estatutos, uma nova composição da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo (ex-Curadores), oito membros nomeados de forma direta, aleatoriamente pelas patrocinadoras/mais presidência do Conselho (2/3 de membros), “democraticamente”, permitiu que os 25.000 assistidos (aposentados PBS-A), elegessem 4 (quatro), ou seja, 1/3 de membros, representantes que cumprissem as premissas e perfis estatutários.  

Demonstrando sua “total imparcialidade”, a diretoria da Sistel, exarcebando as suas prerrogativas, divulga que na reunião extraordinária do novo Conselho Deliberativo, ocorrida em julho de 2012,  “foi aprovada a alteração no Regulamento do plano PBS-A, para fins de distribuição do superávit”, e que os próximos passos envolvem concordância das patrocinadoras, para só depois,encaminhar o processo à Previc – Superintendência de Previdência Complementar – para aprovação.   

Em nenhum momento, informa que os quatro conselheiros eleitos pelos assistidos (aposentados), não concordaram com as alterações aprovadas e fizeram manifestação de voto.

Na mídia, tal procedimento denota um procedimento sub-liminar de iludir aos assistidos (aposentados PBS-A), que citada decisão está retardando a distribuição do superávit.  

Deliberadamente, não cita as novas e ilegais alterações estatutárias, que ferem frontalmente “os direitos adquiridos dos assistidos”, beneficiando apenas as novas patrocinadoras, que não pretendem compartilhar economicamente o PAMA e nem os possíveis déficits atuariais que ocorrerem ao longo do tempo, apenas querem usufruir dos superávits das aplicações dos fundos de reservas patrimoniais, constituídos compartilhadamente pelas contribuições dos participantes e ex-patrocinadoras, antes das privatizações das Telecomunicações Brasileiras (1998).    Ressaltasse que as novas patrocinadoras jamais contribuíram com seu capital próprio para formação deste patrimônio que pretendem usufruir apenas dos superávits.  

Deve ficar claro, que nos contratos de privatização, apenas a concessão dos serviços de telefonia foram licitados, não estavam inclusos os patrimônios da Seguridade Privada, no contrato firmado com o BNDES (pelo Brasil), a Sistel e Telos (Embratel), são apenas passivos trabalhistas a serem mantidos obrigatoriamente pelas novas patrocinadoras, o que não está sendo cumprido.    

Wilson Val de Casas (77 anos idade):

- Membro GT criação da Sistel – Telebrás- Brasilia- DF 1975 / 1977;

- Sócio fundador Sistel nº 04 / 1977;

- Eleito Curador Sistel - Colégio eleitoral nacional – 1992 – 1994;

- Aposentado tempo serviço INSS (43 anos vinculação) - Telesp- SP - CPS set / 1993;

- Suplementação Sistel (59 anos de idade) maio / 1994"