Fundos de Pensão: Evento da Anabb trata de impasses e soluções do setor

O seminário foi aberto pelo presidente da ANABB, Sergio Riede, que falou sobre o desafio que a ANABB tem em trazer assuntos de interesse do funcionalismo para grandes debates, abrindo espaço para as discussões com agentes públicos e as entidades representativas, com o foco no entendimento sobre a previdência complementar.
O primeiro painel trouxe um panorama sobre a “A previdência complementar no sistema previdenciário brasileiro”.
Jaime Mariz apresentou um breve histórico do sistema previdenciário, informando estatísticas brasileiras. Também mostrou algumas características dos regimes previdenciários (geral, próprio e complementar) e comentou sobre a retirada de patrocínio. “O objetivo da CNPC é equilibrar dois vetores: possibilitar que a cobertura previdenciária cresça e não tirar a tranquilidade dos participantes dos fundos de pensão. A Previ é um exemplo a ser seguido pelo Governo, por isso, a possibilidade de retirada de patrocínio é algo inimaginável”.
O segundo painel foi a respeito da “Previc e os Direitos dos Participantes”. A palestra de apresentação sobre o assunto foi feita pelo diretor de Análise Técnica da Previc, José Roberto Ferreira.
O terceiro painel teve como tema a "Resolução CGPC 26 e o Instituto da Reversão de Valores". O palestrante foi o Assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Ricardo Pena. Em sua explanação, Ricardo Pena, destacou que a Resolução CGPC surgiu para regular o setor de previdência complementar. "A norma buscou readequar os fundos de pensão e oferecer proteção aos participantes naquele momento. Das 11 ações judiciais impetradas contra a resolução, todas fracassaram", destacou Pena.
O quarto painel, intitulado “A Regulamentação da Retirada de Patrocínio”, teve  como palestrante o Coordenador Geral de Informações e Análise Conjuntural da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Carlos Marne Dias. O palestrante Carlos Marne, da SPPC, explanou para todos os presentes a proposta de revisão dos fundos de pensão elaborada por uma comissão técnica criada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar. “Temos o objetivo de racionalizar e uniformizar os procedimentos. Estamos com os fundos de pensão estagnados há mais de dez anos e para fomentar o sistema temos que dar estabilidade, previsibilidade e clareza das regras existentes, para fortalecer o contrato previdenciário e também preservar os participantes”, esclareceu Marne.
O quinto painel do Seminários teve como tema a “Resolução CGPC 26 e o Benefício Especial Temporário na Previ”. O palestrante foi o representante da Contraf- CUT, José Ricardo Sasseron. Em seu discurso, Sasseron fez um breve histórico sobre outros acordos de utilização de superávit feitos desde 1995, até a criação da Resolução CGPC 26. O representante da Contraf- CUT destacou que a norma foi construída a pedido das patrocinadoras e introduziu questões ilegais. “Eu participei da reunião de criação da resolução. Nós, representantes de entidades, dissemos que não votaríamos em alguns artigos, principalmente nos artigos que versavam sobre a devolução de recursos ao patrocinador. Pedimos vistas para esses aspectos, mas a Comissão do Conselho de Gestão da Previdência Complementar não aceitou. Passaram como um trator por cima das entidades”, destacou Sasseron.
O sexto e último painel do Seminários ANABB – Previdência Complementar: Impasses e Soluções realizado nesta quarta-feira, 5 de setembro, teve como tema “Tetos de Contribuição e Benefícios  para Dirigentes Estatutários do BB”. Em sua explanação, Carlos Neri destacou que o Banco do Brasil está disposto a discutir a questão do teto de contribuição e benefício na Previ, mas reforçou que essa discussão não é necessária no momento atual, pois os salários vigentes dos dirigentes do Banco estão abaixo daqueles praticados pelo mercado e não geram impactos na Previ. “Em uma situação hipotética, para consumir toda a reserva especial do superávit consolidado no final de 2010, seria necessário que os salários de cada dirigente do BB chegassem a R$ 800 mil. E isso não vai acontecer. Os salários atuais são compatíveis com a Previ e não trazem riscos”. 
Fonte: Anabb/AssPreviSite (06/09/2012)

Nota do redator: Fala-se muito em preservar os direitos dos participantes, mas o que vemos constantemente, tanto por parte das entidades, como da Previc, é a proteção das patrocinadoras e a desresponsabilização de riscos por parte delas.