INSS: Uma nova revisão para aposentados

Federação aciona MPF para recompor benefícios obtidos até 2003

A Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio (Faaperj) se reúne nesta semana com o chefe do Mistério Público Federal do Rio, Guilherme Raposo, em busca de apoio pela recomposição das perdas dos benefícios de segurados da Previdência, que se aposentaram entre 1988 e 2003. Estes aposentados e pensionistas do INSS não receberam os reajustes originados por alterações do teto previdenciário, ocorridas em 1998 e 2003.

Segundo a federação, ao aplicar as Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003 e alterar os tetos dos benefícios para R$ 1.200 e R$ 2.400, respectivamente, o INSS repassou o aumento apenas para o valor dos salários de contribuição. Não observando, assim, a previsão de reajuste também para quem já estava aposentado na época.

“Com essa manobra, a Previdência passou a recolher mais e pagar menos. Uma economia de 44,5% para cada benefício. Houve achatamento de milhões de aposentadorias e pensões”, avalia o atuário, Marcelo Lopes.Assessor jurídico da federação, o advogado João Gilberto Pontes ressalta que o INSS deixou de cumprir com determinação prevista em lei, por meio das Emendas Constitucionais. “O artigo 14 da Emenda Constitucional 20/1998 e o artigo 5º da Emenda Constitucional 41/2003 preveem que ‘o limite máximo para o valor dos benefícios (teto) deveria ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de Previdência Social’. O que não foi observado”, afirma Pontes.Segundo o advogado, a federação, por meio da assessoria jurídica, entrará com ações individuais nas varas federais pedindo a recomposição das perdas. “Trabalhei por 12 anos nos Correios. Recorri à Faaperj para saber sobre a minha aposentadoria. Eles chegaram à conclusão de que tenho uns atrasados para receber. Creio que minha aposentadoria pode aumentar”, prevê Jorge Luiz Tavares da Cunha, 58 anos.
 ENTENDA O CASO

Em 1998, por meio da Emenda Constitucional 20, o governo alterou o valor do teto dos benefícios do INSS para R$1.200.Mas as aposentadorias e pensões das demais faixas de contribuição não sofreram o reajuste de 11,46%.Em junho de 1999, o governo reajustou os benefícios em 4,61%, de acordo com o índice de inflação da época (o IGP- DI, da FGV) aumentando o limite máximo de benefícios para R$ 1.255,32.O ajuste referente à mudança do teto ficou esquecido pela Previdência.Em 2003, nova Emenda Constitucional, a 41, elevou para R$ 2.500 o teto dos benefícios.Porém, aposentadorias e pensões não sofreram o reajuste, em torno de 29%. Acumulando, com as duas emendas, perda de 44,53%.

REVISÃO DO TETO

A ação de revisão do teto previdenciário, assegurada pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado, garantiu reajuste dos segurados do INSS que pagavam acima do teto e tiveram os benefícios limitados à época.A Faaperj busca recuperar o poder de compra de aposentados de todas as faixas de benefícios, que não tiveram ajustes, apesar do aumento da margem de contribuição à Previdência com a mudança do teto.

FAAPERJ

Interessados podem procurar a Faaperj (Rua do Riachuelo 373 A, Centro) das 10h às 14h, levando, carta de concessão e o último extrato de benefício.
 Fonte: O Dia (04/11/2012)