terça-feira, 4 de dezembro de 2012

INSS: Centrais Sindicais desistem de lutar contra Fator Previdenciário


Depois de mais de dez anos de mobilizações e manifestações, as cinco maiores centrais sindicais do país (CUT, Força Sindical, UGT, CTB e Nova Central) desistiram de lutar contra o fator previdenciário, dispositivo criado em 1999 que calcula o benefício das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conforme alíquota e tempo de contribuição, idade do trabalhador e expectativa de vida do segurado na data da aposentadoria. O anúncio foi feito nesta segunda-feira na sede da CUT em São Paulo, com presença de dirigentes das cinco centrais, entre eles o presidente da CUT, Vagner Freitas, e da Força, o deputado Paulinho Pereira (PDT-SP).
As lideranças sindicais do país sempre consideraram o fator um instrumento que reduz os valores pagos ao trabalhador que se aposenta, mesmo assim decidiram apoiar votação imediata no Congresso de emenda substitutiva do Projeto de Lei 3.299, de 2008, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS). A matéria modifica a forma de cálculo da Previdência Social, mas mantém o fator previdenciário.
Nesta terça-feira representantes de cada uma das centrais se encontrarão com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para entregar carta exigindo audiência com a presidente Dilma Rousseff e colocação imediata em votação no Congresso Nacional do substitutivo que trata do assunto. "Estamos sendo pragmáticos, queremos criar condições de o trabalhador perder menos. É uma alternativa ao fator. Somos sindicalistas, estamos acostumados a negociar, achamos que temos condições de garantir perdas menores do que as acumuladas pelo fator previdenciário", disse Freitas, da CUT.
Para Paulinho da Força, a manutenção do fator previdenciário é um risco para o próprio governo, pois estimula uma avalanche de ações judiciais na Justiça. "O trabalhador perde direitos com o fator, tem sua aposentadoria reduzida. Se os benefícios continuarem sendo pagos com o fator até o final do ano que vem serão R$ 71 bilhões de perdas que poderão ser cobradas judicialmente no futuro", ponderou o sindicalista. Vagner Freitas disse que se houver acordo com o governo, e o substitutivo de Pepe Vargas for votado, orientará os mais de 3,4 mil sindicatos filiados à CUT a não "judicializar" o fator previdenciário. "Cada cidadão tem direito de cobrar seus direitos perdidos, mas nossa orientação é por não judicializar".
O governo já vem sinalizando que não tem interesse na votação da proposta. O presidente da Força Sindical, no entanto, afirmou que o tema pode ser aprovado mesmo com a resistência do Palácio do Planalto. Na semana passada as centrais publicaram carta de repúdio pelo fato de o substitutivo ter saído da pauta de votação do Congresso. Uma semana antes, mais de 300 dirigentes sindicais fizeram corpo a corpo com os deputados para exigir que o tema fosse apreciado em plenário.
Mesmo após ter aprovado, no começo do ano, uma comissão especial composta por parlamentares representantes dos trabalhadores e do setor patronal para estudar a questão, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), declarou, também na semana passada, que o governo "ainda costura" avaliação sobre mudanças na legislação previdenciária.
Fonte: Valor (04/12/2012)

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