sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Fundos de Pensão pressionam e Previc muda prazo para fundos justificarem não aderência a queda de juros atuarial


A Previc estará enviando a partir de hoje às entidades um novo ofício em que amplia até o dia 28/02 o prazo dado para que estas apresentem as suas justificativas, por estarem utilizando taxa de juros de 6% ou próxima disso. Ao dar essa informação, ontem, no seminário Aspectos Atuariais em Cenário de Mudanças, o Diretor Edevaldo Fernandes da Silva (Previc) explicou que será suficiente que as entidades remetam os controles já previstos na Resolução  CGPC 13 (os conselhos fiscais  já acompanham o grau de aderência e suas justificativas) e os documentos em seu poder, isto significando que não se está criando  nenhuma nova exigência.
Ao estender o prazo, a Previc demonstrou  mais uma vez ser sensível a uma necessidade das entidades, que encontravam enorme dificuldade para atender a exigência conforme colocada antes. A Abrapp defendeu junto às autoridades uma nova data e um novo olhar sobre a questão.
Edevaldo também adiantou que a Previc pretende liberar até fins de fevereiro Instrução Normativa estabelecendo, a esse respeito,  uma rotina a ser seguida neste e nos próximos anos.  A IN vai determinar como, em termos de prazos e formas, as entidades que estiverem praticando taxas de juros acima do estabelecido pela Resolução CNPC 09 para cada ano deverão encaminhar as suas justificativas para tal prática.
A Previc irá receber até 18/02 sugestões a respeito dessa IN, sendo que já agendou reunião de trabalho com a Abrapp para tratar do assunto.

Lançamento de guia -  A Previc fez  no evento o lançamento do "Guia Previc de Melhores Práticas Atuariais". A publicação, explicou Edevaldo,  tem como papel educar e orientar, especialmente os conselheiros, que serão cada vez mais cobrados - inclusive por conta da Resolução CNPC 09 - por seu novo papel. Os conselhos deliberativos terão que aprovar estudos mostrando a aderência e adequação das hipóteses atuariais - taxas de juros e tábua de mortalidade. A norma agora ficou muito mais clara quanto à responsabilização dos integrantes do CD.
O atuário Antonio Gazzoni, da Gama Consultores Associados, após fazer uma cuidadosa análise das novas Resoluções CNPC 09 e 10, observou que os efeitos da redução dos juros sobre os benefícios futuros tornam ainda mais dramática a necessidade de fomentarmos a educação financeira e previdenciária, para que os participantes tenham uma melhor ideia sobre qual pode ser esse impacto e como se preparar para eles. Observou que a comunicação com os ativos e assistidos deve levar em conta a especificidade dos planos administrados pela entidade, uma vez que as consequências serão diferentes em cada caso. O receio, manifestado por parte do público presente ao evento, é que a realização de mais estudos e esforços de monitoramento signifique elevados custos. Maria Cláudia Fernandes, da Mercer Human,  seguiu em sua apresentação na mesma linha, mostrando o seu receito de que os planos se tornem mais caros.
Na sequência, Cleide Barbosa da Rocha, Coordenadora da Comissão Técnica Nacional de Atuária da Abrapp, e Andréa Vanzilotta, Coordenadora da Comissão de Entidades Fechadas do IBA, realçaram as maiores responsabilidades do conjunto de colegiados das entidades e da extrema necessidade de que não apenas dirigentes, mas também conselheiros, se precupem mais em adquirir conhecimentos que os qualifique para interagir com os atuários.
Wilma Torres, Coordenadora Geral de Monitoramento Atuarial da Previc, informou que em breve serão disponibilizados no site da autarquia respostas para as dúvidas manifestadas em relação ao DA - Demonstrativo Atuarial.
Fonte: Diário Fundos de Pensão (01/02/2013)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

"Este blog não se responsabiliza pelos comentários emitidos pelos leitores, mesmo anônimos, e DESTACAMOS que os IPs de origem dos possíveis comentários OFENSIVOS ficam disponíveis nos servidores do Google/ Blogger para eventuais demandas judiciais ou policiais".