Comportamento: 3 milhões terão revisão de 180% na poupança

Superior Tribunal de Justiça define que revisão do Plano Verão, de 1989, vale para todo o país

Uma decisão da Justiça esgotou o último recurso do Banco do Brasil para evitar o pagamento da revisão das poupanças por conta do Plano Verão, que entrou em vigor em janeiro de 1989 e gerou uma perda de  20,46% no rendimento das contas com aniversário entre o dia 1 e 15 daquele mês. A revisão pode chegar a 180% com a atualização e os juros estipulados pela Justiça.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou que a revisão tem abrangência nacional e não apenas no Distrito Federal, onde foi julgada. Ao todo, cerca de três milhões de poupadores com contas no Banco do Brasil têm direito à revisão que inclui: a aplicação correta do índice de correção da poupança, juros e juros moratórios.

Por exemplo, um poupador que tinha NCz$ 30 mil na poupança em janeiro de 1989 hoje receberia R$ 120.290,92 na revisão, segundo os cálculos do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), órgão que entrou com a ação civil pública contra o Banco do Brasil.

“Com a aplicação dos juros moratórios o valor da revisão do Plano Verão pode chegar até a 180%”, disse Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Idec. Desde 2010, o BB questionava na Justiça se a abrangência deveria ser nacional ou não.

Prazo /Para receber o dinheiro da revisão, o poupador precisa entrar com um pedido de execução da ação na Justiça. O prazo para fazer a solicitação termina em outubro de 2014.

O Idec também entrou com ações contra outras 13 instituições financeiras. O Banco do Brasil informou que não foi notificado sobre a decisão.
Fonte: Diário de SP (20/03/2013)