Alguns tribunais federais do país, a exemplo do que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já vem fazendo, estão julgando as ações de troca de aposentadoria do INSS.
Os juízes da primeira e da quarta regiões, por exemplo, não esperam mais por uma decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal), que irá analisar o caso em definitivo.
O acúmulo de processos sobre o assunto levou esses magistrados a se anteciparem em relação a uma resposta dos ministros do Supremo.
Os dois tribunais costumam favorecer o segurado nas decisões, concedendo a troca de aposentadoria sem pedir a devolução da grana que ele já recebeu do INSS desde o pagamento do primeiro benefício.
Fontes: Aposentelecom e Agora SP (09/03/2013)
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