segunda-feira, 25 de março de 2013

Fundos de Pensão: Comentário de leitor sobre Previc, a Câmara de Recursos da Previdência Complemantar (CRPC) e os maus dirigentes de fundos de pensão


Um comentário do leitor Gilson Tavares a respeito do post publicado em 26/fev/13  Sindicato dos Fundos consegue anular no CRPC quase metade dos autos de infração a respeito da atuação da Previc, do CRPC e da influência dos diretores de fundos de pensão sobre estes órgãos, ditos governamentais, merece ser melhor divulgado através de novo post para que todos leitores conheçam melhor a formação e constituição destes, alem da dificuldade que existe em punir dirigentes de fundos de pensão que agem de modo atravessado:


A matéria menciona ainda: “Conforme o Relatório de Atividades de 2012 da Câmara de Recursos da Previdência Complementar, dos 52 recursos julgados no ano passado, 32 tiveram mantida a decisão original de primeira instância, proferida pela Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).”

Em que pese o autor da matéria, que, é integrante da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), tenha considerado excelente o julgamento de 52 recursos em 2012, essa performance nos preocupa, se fizermos o link com outra menção na reportagem, de que se tratam de processos de mais de quatro anos.

Nós, participantes, queremos uma Secretaria de Previdência Complementar (PREVIC) atuante e tempestiva, e, a Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), mais tempestiva ainda, porque, se forem julgar atos praticados por Dirigentes dos Fundos de Pensão, após o tempo de mais de quatro anos, não há mais como responsabilizá-los, pois, em sua maioria, não vão estar mais nos Órgãos de Previdência Complementar.

O interessante é que entre o o representante dos participantes na “Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) é um DIRETOR de Fundo de Pensão.
Se esse cidadão tiver que participar de um julgamento com a possibilidade de punição da Diretoria do Fundo de Pensão que ele participa, como ele se comportará:
Ele se posicionará contra os participantes que querem a punição dos Dirigentes?
Ou se posicionará para punição da Diretoria que ele participa?

Com a criação da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos (FUNPRESP), Órgão de Previdência Complementar que terá como participante funcionários púbico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, as cobranças sobre as transparências e os resultados nos Fundos de Pensão tendem a aumentar, fatos que vão implicar na necessidade do fortalecimento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), para que esse mencionado Órgão de Fiscalização passe a atuar nos moldes da Controladoria Geral da União (CGU). Nesse caso, o ideal é a EXTRINÇÃO Câmara de Recursos da Previdência Complementar ( CRPC).

Gilson Tavares
Participante de Fundo de Pensão

Observação: Não sou anônimo. Apenas não consegui publicar me identificando

Respostas
  1. Até pouco tempo atras, antes dos concursos, a Previc era povoada, por empréstimo, por pessoas e dirigentes de fundos, além de ter seu orçamento quase que inteiramente formado de recursos dos fundos. Só agora ela começa a ser mais independente e isenta dos fundos. O trabalho que a Anapar vem exercendo junto a Previc, em nome dos participantes, é o que tem mais contribuído para isto. Que assim siga!


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