segunda-feira, 4 de março de 2013

INSS: Aposentado após 2003 pode pedir nova revisão do STF

O segurado do INSS que se aposentou a partir de 2003, mas já podia ter feito o pedido do benefício antes, tem mais chances de conseguir a nova revisão garantida pelo Supremo Tribunal Federal.
Os ministros entenderam que esses segurados têm o direito de "voltar atrás" e mudar a data de início do benefício.
Essa possibilidade é vantajosa principalmente para quem teve uma queda brusca de salário ou quem não se aposentou antes porque não conseguiu reconhecer todos os períodos.
Como a decisão do STF não esclarece se vale o prazo de dez anos para o segurado pedir o aumento, quem teve o benefício a partir de 2003 tem mais segurança.
Nesse caso, o segurado evita recursos do INSS para barrar a ação por conta do prazo.

Fonte: Agora S.Paulo (02/03/2013)

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