sexta-feira, 1 de março de 2013

INSS: Cobap alerta segurados do INSS

A Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), através do presidente Warley Martins Gonçalles, denuncia que o Governo Federal está tentando enganar milhões de brasileiros, ludibriando-os a fazer um acordo que levará décadas para ser quitado, que dependendo da idade e situação do benefício, o segurado poderá receber os atrasos somente a partir do ano de 2022.
Desde janeiro, o INSS começou a mandar milhares de cartas às residências, propondo acordo aos 2,8 milhões de segurados, referente à revisão dos auxílios doenças, aposentadorias por invalidez e pensão por morte. Segundo a Confederação, cerca de quatro mil catanduvenses estão em situação semelhante.
“A intenção do governo é empurrar essa dívida com a barriga, enrolando seu pagamento o máximo possível, assim muitos que iriam receber já terão falecido”, denunciou o catanduvense Warley Martins Gonçalles, líder nacional dos aposentados.
A Previdência ainda analisa 2,2 milhões de benefícios. O segurado que não recebeu a carta da revisão dos auxílios ainda poderá ter a correção. De acordo com o INSS, 2,2 milhões de benefícios ainda estão sendo analisados, mas não há prazo para terminar esse processamento.
Segundo a Confederação, os segurados do INSS que receberam cartas da Previdência Social, informando que foi processada a revisão de seus benefícios (Auxílio doença, Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte), que não possuem processos ajuizados na justiça, podem entrar com ação judicial e receber os valores dos atrasados de forma bem mais rápida do que a proposta do INSS. A Associação de Aposentados de Catanduva disponibiliza o departamento jurídico para orientar o segurado da melhor maneira possível.
“Esse acordo celebrado entre uma entidade sindical e INSS beira ao absurdo, pois dependendo da idade, o segurado apenas receberá os atrasados de seu benefício, entre 2019 e 2022, ao passo que na justiça o tempo médio é de um ano. Devemos lembrar que se trata de aposentados por invalidez, que diante do enorme prazo concedido no acordo, muitos poderão morrer sem receber seus direitos”, alertou o advogado previdenciário Alexandre Valera, membro do Conselho Jurídico da COBAP.
INSS
A direção regional do INSS de São José Rio Preto declarou não ter dados regionais sobre a revisão. Apenas reforçou informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Previdência Social.
Segundo a assessoria, a revisão é fruto do cumprimento do acordo firmado em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, no âmbito da Ação Civil Pública (ACP).
O pagamento dos valores atrasados segue cronograma estabelecido no acordo firmado pelo INSS e será realizado de 2013 até 2022.
O cronograma de pagamento foi definido por meio do acordo da ACP, utilizando critérios de situação do benefício (ativo/cessado), idade dos beneficiários na data da citação (17/04/2012) e a faixa de atrasados. A prioridade do pagamento será para beneficiários mais idosos, com menores valores e ativos.
FIQUE POR DENTRO
Todos os segurados que recebem ou receberam benefício por incapacidade, Auxílio doença, Auxílio Acidente, Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte, precedida de Auxílio doença/Aposentadoria por Invalidez ou mesmo, concedida de forma direta (não precedida de nenhum benefício) concedidos entre 1999 a 2009, e receberam cartas da Previdência Social, informando que foi processada a revisão de seus benefícios podem entrar com ação judicial e receber os valores dos atrasados de forma bem mais rápida do que a proposta do INSS, bem como que a revisão seja estendida a outros benefícios concedidos posteriormente aos que serão revistos pelo INSS.
Desta forma, é importante que o segurado, mesmo que tenha recebido a carta do INSS informando o direito à revisão do benefício, procure um profissional especializado em direito previdenciário, o qual poderá orientá-lo a como receber tais valores ou mesmo conferir se estes estão corretos.

Fonte: O Regional (01/03/2013)

2 comentários:

  1. nome- Dalvino Cardoso Filho
    e-mail - dalvinocanteiro@yahoo.com.br
    Recebi carta do INSS informando que o resultado do CRPS. iniciado e 2002 foi concluído em 2013 e que após minha opção pelo novo beneficio, teria direito a atrasados, a pergunta é, quando deverá sair o s atrasados uma vez que tenho mais de 60 anos e portador de doença grave.
    obs: beneficio concedido em maio de 2013.
    sds. Dalvino

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    Respostas
    1. Caro Dalvino,
      Entendi que seu recurso administrativo na Câmara de Recursos levou 11 para ser julgado favoravelmente a vc.
      Acredito que nem mesmo seu advogado saiba responder quanto tempo levará para o INSS te pagar os atrasados.
      Abs, Joseph

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