segunda-feira, 22 de abril de 2013

Desaposentação: Aposentados rejeitam pecúlio ou reembolso oferecido pelo Governo


As alternativas do governo para substituir a desaposentação não agradam 

O governo trabalha nos bastidores com duas propostas para tentar evitar que a desaposentação, mecanismo que permite o recálculo de benefícios dos aposentados do INSS que continuam trabalhando com carteira assinada. A discussão gira em torno da volta do antigo pecúlio e a criação do reembolso das contribuições previdenciárias feitas após a concessão dos benefícios pelo INSS.
Sem confirmar as propostas, o Ministério da Previdência limitou-se a informar à Coluna que há 24 mil ações originais, sem contar recursos, tramitando no judiciário pedindo o recálculo. O impacto seria de R$ 70 bilhões no longo prazo, argumenta o ministério para evitar a desaposentação. Atualmente, 703 mil aposentados continuam trabalhando e contribuindo, segundo a pasta.
O vendedor aposentado Luiz Lira da Silva trabalha há 12 anos, desde que se aposentou. “A recontagem do tempo de serviço ajudaria muito”, diz.

Os aposentados, no entanto, não abrem mão de usar o dinheiro recolhido para aumentar os benefícios. O governo não comenta o assunto.
“O governo começou a falar em devolver as contribuições, por meio de reembolso. Mas, para o aposentado vale mais a pena a desaposentação. O benefício é recalculado”, afirma Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados.
A categoria rebate os argumentos do governo de que o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, provocará rombo de R$ 70 bilhões nos cofres da Previdência.
O senador e o presidente da Cobap defendem que os recursos para bancar a desaposentação são os que foram recolhidos pelo governo quando os aposentados pagam a contribuição, mas não usufruem do dinheiro.
Contribuição devolvida na rescisão
Extinto em 15 de abril de 1994, o pecúlio consistia em uma indenização para os aposentados do INSS que continuavam a trabalhar com carteira assinada. A devolução vinha em parcela única. Os valores eram pagos quando o aposentado parava de trabalhar definitivamente e equivaliam ao total de contribuições. No caso de morte ou invalidez, dependentes e sucessores recebiam o benefício.
Devolução de cinco em cinco anos
Pela proposta de reembolso, as contribuições feitas após a aposentadoria seriam devolvidas de cinco em cinco anos, sem qualquer tipo de correção. Por outro lado, a desaposentação eleva o valor do benefício conforme o tempo de contribuição.
“Mas há casos em que o aposentado não se beneficiaria da desaposentação. Quem continuou trabalhando e passou a contribuir com valores menores não teria aumento”, ressalta Paim, calculando que por este fato mais da metade dos 703 mil aposentados que trabalham não teriam a aposentadoria recalculada.
Recurso será apresentado
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentará recurso esta semana para fazer o projeto da desaposentação tramitar por outras comissões da Casa. A proposta foi aprovada em caráter terminativo em comissão e, assim, seguiria à Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.
Braga afirma não ser contra a desaposentação, mas que fará o recurso pelo fato de o governo considerar que o projeto foi aprovado a toque de caixa e precisa ser melhor discutido.

Fonte: O Dia Online (22/04/2013)

2 comentários:

  1. Os aposentados que já foram prejudicados por mais de uma vez pelas alterações das regras da aposentadoria não podem aceitar o retorno do pecúlio que é na verdade totalmente prejudicial a quem continua trabalhando e contribuindo sobre o teto máximo, o que acaba só beneficiando pessoas que contribuem por muito menos tempo e se aposentam com teto máximo. As entidades que representam os aposentados tem que pressionar para que a desaposentação se torne uma realidade e assim se fazer justiça. Se não houver pressão nenhum parlamentar ou juiz terá interesse em fazer justiça, pois é isto que sempre ocorre neste país.

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  2. Concordo inteiramente com a opinião acima. Não há que se aceitar a proposta do pecúlio que nada mais é que um dispositivo para prejudicar o trabalhador. O correto é poder escolher a regra mais favorável que existir no momento. Mas, infelizmente não há nenhuma reação da sociedade para garantir seus direitos. Se não houver pressão as leis só serão aprovadas se em benefício de minoria e seus pares. Por que há na constituição dispositivo que garante desaposenção somente ao funcionalismo público? A constituição não garante que todos são iguais perante a lei? Então porque o STF não defende esta garantia?

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