Senadores da base do governo apresentaram, na noite desta quinta-feira, recurso para levar ao plenário o projeto de lei de que permite a desaposentadoria, em uma manobra para tentar barrar a aprovação da proposta.
A coleta de assinaturas foi empreendida pelo líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM). Ao todo, dez parlamentares apoiaram o recurso.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto da desaposentadoria foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa e seria enviado diretamente para a Câmara. Com o recurso, o texto precisará passar pelo crivo dos senadores em plenário.
Com maioria na Casa, o governo pode se articular para “congelar” a análise do projeto, como tantos outros prontos para serem votados.
A estratégia governista, no entanto, é mais ampla e prevê a apresentação de um requerimento em plenário para que o projeto seja apreciado ainda pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).
Na prática, a manobra pretende derrubar a proposta em um dos colegiados, sob o argumento da inconstitucionalidade ou da falta de previsão da fonte dos recursos.
O desgaste para senadores e governo seria muito menor, pois derrubar em plenário um projeto de forte impacto para a população seria praticamente impossível.
A desaposentadoria permite ao aposentado continuar trabalhando e depois pedir aumento do benefício pelo tempo adicional que contribuiu, o que pode provocar um rombo na Previdência Social.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), atualmente há 24 mil processos correndo na Justiça contra o INSS pedindo a desaposentadoria. Outros 500 mil aposentados continuam ativos e contribuindo para a Previdência Social.
Fonte: Valor (26/04/2013)
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