segunda-feira, 29 de abril de 2013

Desaposentação: STF deve julgar ação até junho. Ano não foi especificado na matéria da Cobap!


Ao todo, meio milhão de aposentados aguardam pela decisão favorável

O Governo está preocupado com a possibilidade da desaposentação  seja aprovado no Congresso Nacional, após trâmite favorável pelo Senado. Entretanto, é o Supremo Tribunal Federal (STF) quem está mais próximo de decidir a questão em definitivo.
Isto porque tramita naquela Corte Suprema, uma ação sobre o assunto, cujo julgamento começou em 2011, sendo favorável aos aposentados. Nele, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, deu seu voto favorável aos aposentados.
O processo deverá ser recolocado em pauta até junho, segundo informações da assessoria do STF.
Se isto ocorrer, o assunto estará encerrado, pois a decisão será extensiva a todos os demais processos que estão nos tribunais do País sobre o assunto, uma vez que o próprio STF, já reconheceu a repercussão geral no caso.
Além desse processo existem outros recursos do INSS contra decisões de tribunais favoráveis aos segurados.
Ao todo, meio milhão de aposentados aguardam pela decisão favorável. Estima-se que no Brasil existam atualmente 5 milhões de aposentados que voltaram ao mercado de trabalho após a aposentadoria.
Especialistas, entretanto, alegam que para se obter um benefício melhor é necessário trabalhar e recolher as contribuições ao INSS, no mínimo por três anos.
A expectativa de quem aguarda pela definição da justiça é a legalização em caráter definitivo de uma situação que beneficia melhor quem já trabalhou por muitos anos.
Ao se desaposentar o trabalhador terá assegurado o recálculo sem que tenha que devolver valores já recebidos.
Fonte: Cobap (29/04/2013)

Um comentário:

  1. Disseram os mais otimistas que o STF iria julgar até junho, mas de que ano? isso que é o pivô da matéria. Para mim, é a maior violencia contra esses 500.000 que continuam a laborar e a contribuir com o INSS. Nada mais, nada menos, que apropriação indébita. Tomar dinheiro e quem precisa mais dos que aqueles que tomam esse dinheiro. É o miserável, dando dinheiro ao abastado. Isso merece uma ação de inconstitucionaldiade. O probre, morerndo de fome, frio, sede, falta de remédios, é obrigado, por lei do tempo do FHC, a enfiar toicinho no ânus do porco gordo. STF ACORDA, ESTA NA HORA DE VOTAR ESSA TAL DE DESAPOENTAÇÃO. SE O BRASIL É TÃO MISERÁVEL ASSIM, VOTEM CONTRA, MAS VOTEM.

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