Fundos de Pensão: Fiscalização mais aprimorada da Previc já preocupa fundos e entidades de previdência complementar e gera reclamações

O aumento do número de autos de infração motivados por não ter a entidade seguido as recomendações que constam de guias de melhores práticas é algo que preocupa, diz Gema Martins, integrante da Comissão Técnica Nacional de Fomento da Abrapp e representante de patrocinadoras e instituidores no Conselho Nacional de Previdência Complementar  (CNPC). Afinal, procedimentos apenas sugeridos não deveriam ser confundidos como vem sendo com normas estabelecidas. Sem negar a preocupação nem a sua motivação, porém,  o nosso representante na Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), o Vice-presidente do Sindapp, Luís Ricardo Martins, prefere apostar nos efeitos dos esforços que vem sendo desenvolvidos de aprimoramento da fiscalização e que, segundo ele, já tem apresentando resultados. “A crescente implementação da Supervisão Baseada em Risco vem trazendo como consequência uma substancial redução no número de multas”, diz  Martins. 
Martins nota que ao longo da série de Encontros Regionais já promovidos pela ABRAPP e SINDAPP os representantes da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) vêm enfaticamente colocando a existência desse esforço de aprimoramento da fiscalização. Os fiscais estão sendo treinados através do País. No entender de Martins, é fundamental que esse treinamento não apenas fortaleça e leve à consagração da Supervisão Baseada em Risco,  como conduza a uma padronização dos procedimentos seguidos pelos diversos escritórios da PREVIC. “Tal uniformização é vital”. 
O Superintendente da PREVIC, José Maria Rabelo, também vem dizendo “não ser a nossa ideia transformar o que está nos guias de melhores práticas em regras rígidas”, mas alerta que os procedimentos ali descritos “devem ser vistos sim como um ferramental útil e nunca como algo a ser deixado na gaveta”. 
“Se o guia não é seguido, cabe discutir com o gestor porque não segue”, resume Rabelo, segundo quem nos últimos três anos “a PREVIC atingiu a sua maioridade, já contando com os recursos de que precisa em termos de pessoas, processos e sistemas”. 
Se a PREVIC está pronta, as entidades também estão. “Temos um sistema cada vez mais robusto e consolidado, o que destoa é ponto fora da curva”, sintetiza Rabelo.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (30/04/2013)

Nota da Redação: É muito bom saber que a PREVIC vem atingido, nestes últimos três anos, sua independência frente as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), em relação aos recursos humanos e materiais que necessita.
Esperamos ver também o dia em que estará totalmente independente dos recursos financeiros provenientes das EFPC's, relativos as taxas pagas por estas e que possa sobreviver somente com os recursos governamentais e com as multas que deve aplicar sobre as EFPC's, em casos de infrações. 
Afinal não é correto, nem ético, um órgão fiscalizador governamental ser sustentado com taxas e mensalidades provenientes dos fiscalizados.