segunda-feira, 29 de abril de 2013

Fundos de Pensão: Fiscalização sobre fundos deve ser aprimorada depois da queda dos juros para evitar prejuízos nas aposentadorias dos participantes


Queda na taxa Selic coloca em xeque a rentabilidade dos investimentos e a confiabilidade dos fundos de previdência 

Os grandes fundos de previdência complementar do país já não mais garantem o pagamento futuro de benefícios nos mesmos patamares invejados de hoje. A redução histórica da taxa básica de juros (Selic), que está em 7,5% ao ano, e a persistente instabilidade das bolsas de valores tornaram mais difícil a rentabilidade dos recursos poupados pelos trabalhadores. Os gestores foram obrigados a ajustar as estratégias de investimento, diversificando alvos e incorporando um pouco mais de riscos ao cotidiano, além de restringir o conforto que os títulos públicos antes davam. 
Mesmo garantindo aos seus participantes as pensões e as aposentadorias contratadas, as fundações alertam seus associados de que restará àqueles que quiserem manter a mesma renda da ativa duas alternativas: adiar o recebimento dos benefícios ou contribuir mensalmente com um pouco mais para o plano. “Não há milagre. Com taxas de retorno cada vez mais apertadas, a preservação dos ganhos nos níveis atuais dependerá de trabalhar por mais tempo ou de contribuições maiores”, resume Geraldo Aparecido da Silva, secretário-geral do Funcef, o fundo de pensão dos servidores da Caixa Econômica Federal. 
Para ele, com os juros nos atuais patamares, o saldo de conta presente só assegura um benefício de menor valor. Apesar dos gigantescos recursos aplicados — cerca de R$ 620 bilhões ou 15% do Produto Interno Bruto (PIB) —,  as entidades fechadas de previdência complementar estão encarando a nova realidade brasileira, com expectativa de vida maior da população e crescente aperto das entidades reguladoras. É apenas o começo. 
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência Social e responsável por fiscalizar as atividades dos fundos de pensão, está intensificando as ações de monitoramento. Temendo perdas para os participantes com a mudança do contexto atual, a autarquia analisa e avalia o andamento de todas operações das entidades. Se forem detectadas irregularidades ou deficiências, medidas são tomadas para que as fundações se enquadrem
“A intervenção é só um dos recursos usados. Mas discussões em torno do aprimoramento da regulamentação são constantes entre os atores do sistema. Por enquanto, não há previsão de mudanças significativas no curto prazo”, diz o superintendente da Previc, José Maria Rabello. Ele ressalta que o novo quadro do mercado financeiro obrigou a uma adequação de metas atuarias, ou seja, o mínimo que os fundos devem render para honrar seus compromissos em dia. 
A média da meta atuarial hoje ainda é de 6% ao ano acima da inflação, mas deve variar, ao longo do tempo, entre 4,5% e 5% anuais além do custo de vida. Essa redução foi definida no fim de novembro último, quando o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) decidiu que esse indicador passará por cortes anuais de 0,25 ponto percentual a partir de 2013. “A realidade que se impõe não implica, necessariamente, mudanças no marco regulatório, mas o reforço das práticas de gestão de investimento, de risco e de governança nas entidades”, acrescenta Rabello. 
O xerife da Previc explica que a diversificação dos investimentos, na busca da melhor equação entre risco e rendimento, é “fundamental para que os planos administrados pelas fundações possam garantir o cumprimento de suas responsabilidades” perante os participantes e os assistidos.
Fonte: Portal Uai (29/04/2013)

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