quarta-feira, 29 de maio de 2013

Fenapas: Participação na audiência pública do PLC 161/12 sobre democratização dos Fundos de Pensão

Foi ontem dia 28/05, na Câmara dos Deputados, no Plenário 07 do anexo II, às 14:30 horas, que ocorreu a audiência pública tendo como pauta a discussão e apresentação de sugestões ao aperfeiçoamento do projeto de lei PLC 161/2012, que altera vários artigos das leis complementares 108 e 109 que, segundo a ANAPAR, “a sua aprovação significará um passo decisivo na democratização dos fundos de pensão, no equilíbrio de forças entre patrocinadores e participantes e na proteção aos direitos dos participantes.”

A audiência teve como expositores, o autor do projeto, Deputado Federal,Ricardo Berzoini (PT-SP), relator Deputado Federal, Rogério Carvalho(PT-SE), a Presidente da ANAPAR,Cláudia Ricaldoni, e o Diretor de Seguridade da Previ, Marcel Barros. Destacou-se a marcante intervenção e manifestação de compromisso com a luta dos assistidos e participantes ativos nos fundos de pensão, do Deputado Federal,Dr. Grilo (PSL-MG).

No plenário verificou-se a presença de inúmeras lideranças que atuam no setor de previdência complementar privado, através das entidades representativas do setor, tais como, Federações, Sindicados e Associações. Diretores e Conselheiros eleitos. Atendendo ao convite formulado pela ANAPAR, a FENAPAS, foi representada pelo Presidente da APAS-DF, Ezequias Ferreira.

As reivindicações dos trabalhadores contempladas no projeto:
•Fim do voto de minerva no Conselho Deliberativo;
•Paridade da representação entre participantes e patrocinadores em todos os fundos de pensão, com a eleição direta de metade dos membros dos conselhos deliberativo, fiscal e diretoria executiva;
•Fortalecimento do Conselho Deliberativo como órgão máximo de decisão da entidade e definição de suas atribuições na Lei Complementar 109;
•Alterações nos estatutos e regulamentos de planos devem ser precedidas de negociações entre representantes dos participantes e assistidos e os patrocinadores;
•Proibição de devolver valores do superávit aos patrocinadores.

A presidente da ANAPAR, Claudia Ricaldoni, avalia “estes pontos são essenciais para o equilíbrio do sistema e para que os representantes dos trabalhadores possam agir na defesa de seus interesses”.
Fonte: Site da Fenapas (28/05/2013)

2 comentários:

  1. FENAPAS, na audiência pública. Agora eu acredito num mundo tolerante, fraterno, justo. Só "para inglês ver".

    ResponderExcluir

"Este blog não se responsabiliza pelos comentários emitidos pelos leitores, mesmo anônimos, e DESTACAMOS que os IPs de origem dos possíveis comentários OFENSIVOS ficam disponíveis nos servidores do Google/ Blogger para eventuais demandas judiciais ou policiais".