A audiência teve como expositores, o autor do projeto, Deputado Federal,Ricardo Berzoini (PT-SP), relator Deputado Federal, Rogério Carvalho(PT-SE), a Presidente da ANAPAR,Cláudia Ricaldoni, e o Diretor de Seguridade da Previ, Marcel Barros. Destacou-se a marcante intervenção e manifestação de compromisso com a luta dos assistidos e participantes ativos nos fundos de pensão, do Deputado Federal,Dr. Grilo (PSL-MG).
No plenário verificou-se a presença de inúmeras lideranças que atuam no setor de previdência complementar privado, através das entidades representativas do setor, tais como, Federações, Sindicados e Associações. Diretores e Conselheiros eleitos. Atendendo ao convite formulado pela ANAPAR, a FENAPAS, foi representada pelo Presidente da APAS-DF, Ezequias Ferreira.
As reivindicações dos trabalhadores contempladas no projeto:
•Fim do voto de minerva no Conselho Deliberativo;
•Paridade da representação entre participantes e patrocinadores em todos os fundos de pensão, com a eleição direta de metade dos membros dos conselhos deliberativo, fiscal e diretoria executiva;
•Fortalecimento do Conselho Deliberativo como órgão máximo de decisão da entidade e definição de suas atribuições na Lei Complementar 109;
•Alterações nos estatutos e regulamentos de planos devem ser precedidas de negociações entre representantes dos participantes e assistidos e os patrocinadores;
•Proibição de devolver valores do superávit aos patrocinadores.
•Paridade da representação entre participantes e patrocinadores em todos os fundos de pensão, com a eleição direta de metade dos membros dos conselhos deliberativo, fiscal e diretoria executiva;
•Fortalecimento do Conselho Deliberativo como órgão máximo de decisão da entidade e definição de suas atribuições na Lei Complementar 109;
•Alterações nos estatutos e regulamentos de planos devem ser precedidas de negociações entre representantes dos participantes e assistidos e os patrocinadores;
•Proibição de devolver valores do superávit aos patrocinadores.
A presidente da ANAPAR, Claudia Ricaldoni, avalia “estes pontos são essenciais para o equilíbrio do sistema e para que os representantes dos trabalhadores possam agir na defesa de seus interesses”.
Fonte: Site da Fenapas (28/05/2013)
Fonte: Site da Fenapas (28/05/2013)
FENAPAS, na audiência pública. Agora eu acredito num mundo tolerante, fraterno, justo. Só "para inglês ver".
ResponderExcluirQUAL FOI A FONTE?
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