quarta-feira, 15 de maio de 2013

Fundos de Pensão: Notícias das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, por intermédio da Abrapp


Reservas de contingência
Votada na última segunda-feira a minuta da nova resolução que regerá a retirada de patrocínio, a expectativa é que na próxima segunda-feira, em nova reunião do CNPC, seja aprovada também a destinação das chamadas reservas de contingência – formada por excedentes de até 25% dos ativos dos fundos – e especial, que é aquela que possui um acumulado superior a 25% dos ativos. Essas reservas são formadas em fundos superavitários e usadas para cobrir eventuais necessidades.

Segurança jurídica
O secretário adjunto de políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Júnior, destaca a segurança jurídica que a nova resolução proporcionará ao sistema, já que as regras tanto para o ingresso, quanto para a retirada de um patrocínio tornam-se claras e atualizadas. O secretário-adjunto ainda ressaltou a importância da atualização dessa norma em virtude do aumento significativo de reorganizações societárias realizadas por empresas no Brasil na última década. Hoje, dos 1.129 planos de benefícios existentes no país, 78 estão em processo de retirada de patrocínio. A nova resolução entra em vigor na data de publicação.

Bi tributação nos Fundos de Pensão
As Entidades seguem com dificuldades para atender a Instrução Normativa 1343 que envolve diferentes áreas das associadas. Além da área de benefícios, que detém as informações sobre o universo de participantes incluídos no âmbito da IN (aqueles que tiveram o recebimento da primeira parcela de benefício a partir de 2008), são também alcançados o jurídico (para detectar os casos de participantes com ações judiciais), a contabilidade (para ajustar os lançamentos a fim de atribuir o efeito determinado pela norma retroativamente a 01/01/13), a assessoria de comunicação e o atendimento. 
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (15/05/2013)


 

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