Fundos de Pensão: Retirada de Patrocínio será votada dia 13 no CNPC. Vejam algumas alterações já adiantadas.

Na próxima segunda-feira, dia 13, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) estará examinando e votando a proposta do governo para a nova resolução que irá regular a retirada pelas empresas do patrocínio de planos, já incorporadas as sugestões oferecidas, ao longo de um intenso debate, pela Abrapp, Anapar e representação de patrocinadores e instituidores. Estes últimos, os atores privados do sistema, fizeram ao longo do ano passado e neste início de 2013 diversas reuniões à parte e chegaram a um consenso a respeito de praticamente todos os pontos. Na visão do Secretário Adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha, o resultado final mostra um setor amadurecido e com imensa capacidade de dialogar. E o que se irá votar na próxima semana no CNPC significa um “expressivo avanço que preserva a segurança jurídica, assegura os direitos adquiridos e uniformiza procedimentos”.
A Anapar, que representa os participantes, já elencou os principais pontos das mudanças que encontram-se no seguinte post.
Vencida essa etapa da aprovação das novas regras que regerão a retirada de patrocínio, a agenda do CNPC deverá tratar nos próximos meses de questões como inscrição simplificada em planos e novos produtos, como o “Prev-Saúde” e o “Prev-Seguridade”. O primeiro é um  plano capitalizado de acumulação de reservas para custeio da saúde na aposentadoria administrado por fundos de pensão, enquanto o segundo um produto hiper flexível.
José Edson, um dos expositores do “Seminário Mercer de Previdência 2013”, realizado ontem, em São Paulo,  antecipou os principais pontos da proposta que o CNPC irá votar. 
Adiantou, por exemplo, que a aplicação da nova norma só se dará a partir da data de sua publicação, isto querendo dizer que os pedidos de retirada de patrocínio já protocolados na Previc não serão alcançados.
Explicou também que pela proposta, no caso de retirada de patrocínio,  o patrimônio será precificado pelo valor de mercado, mantidas todas as hipóteses e premissas.
Hoje, as empresas deixam de contribuir no momento em que pedem a retirada. Se aprovada a proposta, continuarão a verter as  contribuições até que a Previc aprove o pedido. José Edson afasta o receio de que, com isso, as patrocinadoras corram o risco de continuar tendo de pagar por um tempo longo, uma vez que a Previc tem prazos a obedecer. “Não é possível sentar indefinidamente em cima de um processo”, resume.
Quanto ao capítulo dos excedentes e insuficiências, José Edson esclarece que, pelo proposta, o déficit continua sendo repartido entre empresas e participantes, ficando com estes últimos as reservas de contingência. As reservas para revisão do plano é que serão divididas entre patrocinadoras e trabalhadores na proporção contributiva.
Se aprovadas, as novas regras tornarão possível aos participantes de planos findos montar um plano instituído na modalidade de contribuição definida. Poderão também criar um fundo de sobrevivência, custeado unicamente por participantes e assistidos e destinado a garantir o pagamento do benefício mesmo após esgotado o saldo da conta.
No caso dos assistidos localizados “fora da curva” da tábua de mortalidade, por serem mais idosos que os demais, a proposta vai no sentido de se garantir no mínimo mais cinco anos de sobrevida, período durante o qual o pagamento dos benefícios não poderá ser interrompido. Os custos disso serão arcados exclusivamente pelo patrocinador em processo de retirada.
Abre-se também a possibilidade de o patrocinador em retirada saldar dívidas transferindo ativos cuja liquidação imediata para pagamento dos débitos traria prejuízos desnecessários. Isso seria negociado entre a empresa, que precisaria comprovar tais perdas no caso de venda, e o fundo de pensão remanescente.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (09/05/2013)