Fundos de Pensão: Retirada de patrocínio volta à pauta hoje do CNPC

Mudanças nas regras de retirada de patrocínio de planos de previdência privada - quando uma empresa deixa de contribuir para o fundo de pensão de seus funcionários - voltarão a ser discutidas hoje pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Dessa vez, após sucessivos adiamentos de votação e embates sobre pontos da proposta, a resolução que atualiza normas de 1988 deve ser aprovada, acredita o Ministério da Previdência Social.
O texto que estava sendo analisado pelo Conselho deverá passar por novas alterações nesta sessão. Representantes do CNPC buscaram, nos últimos meses, um equilíbrio entre garantir a segurança ao participante do fundo de pensão - principalmente ex-funcionários que já recebem benefícios de aposentadoria ou pensão - e não restringir demais a retirada de patrocínio, que poderia desestimular a abertura pelas empresas de novos planos de previdência fechada.
Um dos impasses a respeito da proposta analisada está na forma de pagar os benefícios para aqueles que vão superar a expectativa de vida prevista. No caso de um fundo que não tem superávit, a solução pensada, segundo apurou o Valor, seria não dividir parte dos recursos do fundo para assim garantir as aposentadorias e pensões mais duradouras.
Pela ideia de resolução apresentada pelo governo, a companhia poderá se retirar do plano somente após autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o que hoje não é previamente necessário. Isso torna mais difícil o encerramento de um plano. Vale lembrar que é uma escolha da empresa oferecer a previdência complementar, e não uma obrigação.
A proposta em análise pelo Conselho também estabelece mais alternativas para os trabalhadores e aposentados em caso de retirada de patrocínio. Por exemplo, poderiam manter o fundo de pensão sem a empresa patrocinadora em casos específicos.
A quantidade de operações de retirada de patrocínio aumentou recentemente. Segundo dados do Ministério da Previdência, na década de 1990 ocorriam, em média, cinco casos por ano. Esse número saltou para cerca de 70 nos últimos anos.
Participam do CNPC representantes do governo federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes.
Fonte: Valor (13/05/2013)

Nota da Redação: A tendência de fuga das patrocinadoras para novos planos não vitalícios, puramente financeiros e na modalidade de contribuição definida, de modo a  eliminar quaisquer riscos futuros para as empresas, fará com que o número de operações de retirada de patrocínio aumente muito no futuro, daí a importância que deve ser dada a esta nova Resolução, principalmente no tocante a defesa do elo mais frágil da cadeia, ou seja, o participante ativo ou assistido. Esperamos que a Anapar nos represente bem em mais esta briga de foices contra o poder econômico das patrocinadoras e dos fundos de pensão e que a Previc atue como real árbitro.