quarta-feira, 15 de maio de 2013

Superávit PBS-A: APAS-DF ingressa na Previc com pedido de Revisão do Plano PBS-A (distinto da distribuição) para que superávit seja integrado ao plano, em benefício dos participantes

Veja a íntegra do Comunicado da APAS-DF distribuído na noite de ontem:


COMUNICADO  APAS-DF  006/13
Em defesa e na preservação dos direitos adquiridos dos assistidos do PBS-A, esta associação APAS-DF, em 13/05/2013,  requereu à PREVIC, através do Of. 05/2013, em anexo, a imediata REVISÃO do PBS-A e não a distribuição de superávit que implique em REVERSÃO DE VALORES às patrocinadoras e aos assistidos, tudo em respeito aos princípios constitucionais e ao que preceitua a Lei 6.435/77, em vigor à época das aposentadorias (benefícios contratados), bem como em vigor em 31/01/2000, data da SEGREGAÇÃO/CISÃO do antigo PBS-Sistel.

Por outro lado, hoje, 14/05, o presidente desta APAS-DF e na condição de Conselheiro Deliberativo da Sistel (eleito), Ezequias Ferreira, juntamente com parte da nova diretoria da  APAS-RJ, tais como,  Presidente Carlos Burlamaqui e os Diretores Paulo Longo e Manoel Moreira, participaram de uma reunião com a Diretora de Seguridade da Sistel, Sra. Adriana, tendo como pauta diversas reivindicações e abordagens sobre vários problemas relacionados à operacionalização do PAMA-PCE no estado do Rio de Janeiro, entre outros assuntos. Na oportunidade, sob protocolo, foi entregue à diretoria executiva e ao chefe do departamento jurídico da Sistel, assim como à APAS-RJ, uma cópia do mencionado Ofício.
 Atenciosamente.
     EZEQUIAS FERREIRA
Presidente da APAS-DF
Colaboração: Wilson Val de Casas (15/05/2013)

Nota da Redação: Conforme mencionado no post de ontem, a via administrativa, ingressando pela Previc até chegar a Câmara de Recursos (CRPC), é a melhor solução para os recursos em defesa dos participantes de fundos de pensão. A insistência de algumas Associações em apelar sempre para a via judiciária, sem antes tentar a via administrativa, já se mostrou furada e improdutiva aos participantes, principalmente aos assistidos, que já estão cansados de esperar por decisões judiciais que nunca saem. Depois de esgotadas as tentativas pela via administrativas, aí sim haveria sentido em ingressar na via judiciária.
Mais uma vez, parabéns ao Conselheiro eleito da Sistel e presidente da APAS-DF, Ezequias Ferreira, pela sua inciativa muito bem embasada e de grande interesse dos assistidos do PBS-A.
Estamos torcendo para que dê certo e assim termine por vez esta pendência de três anos do superávit que é exclusivo dos assistidos.

Um comentário:

  1. A resposta da SISTEL certamente será. Estamos aguardando um posicionamento oficial NAS AÇÕES JUDICIAIS. Portanto não é possível o cabimento do pedido. Lamentável, Mas É verdade.

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