sexta-feira, 7 de junho de 2013

Anapar: Informe sobre a audiência pública sobre democratização dos planos de pensão (PLC 161/2012)

07 de Junho de 2013 - Ano XIII - N.º 455
Audiência pública reforça importância do PLP 161
No último dia 28 de maio aconteceu, na Câmara dos Deputados, audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar PLP 161/2012, de autoria do Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). A audiência, convocada a pedido do relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, Deputado Rogério de Carvalho (PT-SE), contou com a presença de sindicalistas de várias categorias profissionais, dirigentes de associações de aposentados e de trabalhadores.

A presidente da ANAPAR, Cláudia Ricaldoni, foi uma das expositoras e reforçou a necessidade de se aprovar o projeto para eliminar o voto de minerva e estabelecer de fato a paridade de representação entre participantes e patrocinadores em todos os órgãos estatutários das entidades de previdência, com eleição direta dos representantes dos trabalhadores: “se recolhemos a metade das contribuições ao plano de previdência, é justo que nós possamos eleger a metade dos dirigentes da entidade”, argumenta Cláudia. Ressaltou a importância de aprovar artigo que impeça a devolução de superávit aos patrocinadores, de modo que as reservas dos planos sejam utilizadas exclusivamente para cumprir a sua finalidade – a concessão e pagamento de benefícios.

Marcel Barros, diretor de Seguridade eleito da Previ, fundo que tem paridade de representação até na diretoria executiva, mostrou que a Previ é um exemplo de como o voto de minerva deve ser substituído por negociação entre as partes, evitando a imposição da vontade de uma parte, o patrocinador, sobre a outra, os participantes. Pendências da Previ vem sendo resolvidas por negociação entre o patrocinador Banco do Brasil e representantes dos participantes – sindicatos, associações e dirigentes eleitos.

O diretor de Benefícios da Petros, Maurício Rubem, mostrou que na Petros, fundo multipatrocinado, estão sendo criados comitês gestores para que os participantes de cada um dos planos possam acompanhar a gestão de suas reservas.

O autor do projeto, Deputado Berzoini, salientou que a legislação atual, de 2001, foi votada em determinada conjuntura no Congresso Nacional e que, decorridos doze anos, já merece revisões. Salientou que as leis complementares 108 e 109 foram um marco para incorporar a representação dos participantes na gestão dos planos, mas que precisa ser revista para se adequar à nova realidade e às novas exigências dos participantes. Ressaltou que será preciso uma grande mobilização dos participantes para que o PLP 161 seja analisado com celeridade e os avanços democráticos sejam de fato aprovados.

A ANAPAR está organizando abaixo-assinado em apoio ao projeto e pretende coletar centenas de milhares de assinaturas. Acompanhe e participe para democratizar as entidades de previdência.
ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
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(61) 3326-3086 / 3326-3087 - www.anapar.com.br

Um comentário:

  1. Essa Sra. CLAUDIA, que parece "bem intencionada" , foi diretora do Fundo FORLUZ e trabalhou na Presidência da FUNCEF, portanto, não deveria presidir a ANAPAR, pois, ela, como ex-Diretora, por um período de CINCO ANOS, ainda pode responder pelos seus atos na condição de DIRIGENTE de FUNDO DE PENSÃO.
    A mesma coisa pode ser falada de ANTONIO BRAULIO, que é DIRETOR DA FUNCEF e DIRETOR DA ANAPAR, simultaneamente. No mesmo patamar está o RICARCO SASSERON e VÁRIOS OUTROS
    EM TODOS OS CASOS É FLAGRANTE O CONFLITO DE INTERESSES.
    Não é questão de CPF, citar o nome de um, ou de outro. Essas pessoas deveriam ter o mínimo de "SIMANCOL". Estão sempre querendo estar no PODER, pelo poder, sem medir as consequências. Nunca sabemos exatamente quais os interesses que eles defendem.
    No estatuto da ANAPAR deveria ter uma Cláusula determinando que DIRIGENTE da ANAPAR que assumir DIRETORIA de EFPC, deve renunciar a qualquer cargo na Associação de Participantes e assistidos, até que as suas conta, nas EFPC sejam julgadas .
    Como alguém já disse, Diretor de FUNDO DE PENSÃO participante da ANAPAR é o mesmo que BANQUEIRO participar do SINDICATO DOS BANCÁRIOS.
    Paulo Roberto

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