segunda-feira, 17 de junho de 2013

Desaposentação: Justiça barra pedido do INSS para adiar troca de benefício de segurado que já havia ganho causa

A Justiça Federal impôs sucessivas derrotas ao INSS, que tentou barrar, sem sucesso, a troca de aposentadoria de um segurado. 
O instituto argumentou que os juízes deveriam esperar o julgamento do tema pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda não tem data para ocorrer.
O pedido, porém, foi rejeitado.
Da primeira instância, em Joinville (Santa Catarina), até o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que finalizou o processo, o instituto não teve sucesso em seus recursos e perdeu a ação para um segurado que, depois de se aposentar, ficou mais 12 anos na ativa.
Na Justiça, ele garantiu a troca de benefício.
O trabalhador conseguiu uma nova aposentadoria, mais vantajosa, elevando seu benefício de R$ 1.800 para R$ 3.100.
A nova aposentadoria começará a ser paga no mês que vem.
Ele também terá os atrasados desde 2011, quando entrou com a ação.  

Fonte: Agora S.Paulo (17/06/2013)

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