Idosos: Querem aumentar de 60 para 65 anos a idade inicial dos idosos, contrariando Estatuto

Acreditem se quiser, órgãos vinculados ao governo continuam articulando a dilaceração das normas estabelecidas pelo Estatuto do Idoso.

Desta vez a tentativa parte do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que promoveu estudos para mudar a Lei e elevar esse marco em 5 anos, aumentando o rótulo de ser idoso de 60 para 65 anos de idade.

A demógrafa do IPEA, Ana Amélia Camarano, quer aproveitar o décimo aniversário do Estatuto do Idoso em outubro, para redefinir a partir de qual idade os cidadãos ganham proteção especial do Estado e benefícios como meia-entrada em atividades culturais e gratuidade no transporte público. 

No estudo “Estatuto do Idoso: avanços com contradições”, ela registra que a expectativa de vida do brasileiro aumentou 5,3 anos no período de 1994 a 2010: passou de 68,1 para 73,4 anos. Entre os homens de 60 a 64 anos, 57,2% participavam das atividades econômicas em 2011. A reforma do Estatuto do Idoso teria impacto no preço dos planos de saúde, diz a pesquisadora. 

Por lei, a mensalidade não pode ser elevada depois que o cliente completa 60 anos, e o valor da última faixa etária não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira. Na prática, segundo ela, o custo do atendimento aos idosos é diluído em todas as faixas etárias e a elevação da idade mínima traria maior equilíbrio ao sistema. 

Ela também propõe que benefícios como a meia-entrada e a gratuidade do transporte sejam concedidos com base na necessidade da pessoa, e não em sua idade. 

Apesar de respeitar o profissionalismo da demógrafa, a COBAP discorda completamente desse ideia absurda, que só vem a retirar direitos conquistados com muita luta.

"Isso me parece uma nova tentativa camuflada do governo para prejudicar os idosos, ajudando as empresas de transporte público e outros empresários a ganhar mais dinheiro", afirma o presidente Warley Martins Gonçalles.

A COBAP está formulando um documento público contra qualquer proposta de mudança no Estatuto do Idoso e neste sentido já conta com o apoio do senador Paulo Paim, autor do Estatuto do Idoso.  

Fonte: Cobap (20/06/2013)