Fundos de Pensão: Fundações querem mais prazo para cobrir rombo de R$ 13 bilhões dos planos. Problema de planos do CPqD pode ficar na mão do Conselho Deliberativo da Sistel.

Diante de um cenário ruim no mercado financeiro e econômico este ano, tanto fundos de previdência fechada quanto aberta buscam junto ao governo flexibilização e extensão de prazos para se adequar a novas regras editadas no ano passado, num cenário bastante diverso do atual. Os fundos de pensão pedem um prazo maior para equacionar déficits, hoje na casa dos R$ 13 bilhões, e os planos abertos, como PGBLs, querem usar derivativos para diminuir a volatilidade das cotas dos fundos.
Encabeçada pela Abrapp, associação que reúne os fundos de pensão, a demanda é por mais flexibilidade no equacionamento de déficits, pauta que ganhou mais urgência depois que, no fim do ano passado, o teto da meta de rentabilidade das fundações foi reduzido de 6% para 4,5% -ajuste que será feito de forma escalonada até 2018. Essa redução pode gerar um buraco na conta de alguns planos, ou aprofundar o dos que já estavam no negativo.
Essa meta de retorno, conhecida como meta atuarial, é a rentabilidade mínima que deve ser obtida na aplicação dos investimentos para garantir o pagamento dos benefícios ao longo do tempo. Com a queda da taxa básica de juros da economia há a necessidade de reduzir essa meta. O problema é que, quando ela é reduzida, o ativo da fundação cai - uma vez que a sua rentabilidade será menor -, enquanto o passivo permanece no mesmo patamar em respeito a contratos e planos antigos. Por isso é necessário fazer novos aportes nos planos, que podem vir do aumento da contribuição dos participantes e patrocinadores ou da "sobra de caixa" (superávit) acumulada em anos anteriores.
O déficit somado dos fundos de pensão que estão no negativo fechou o primeiro trimestre do ano em R$ 12,9 bilhões, segundo dados da Previc, autarquia supervisora do setor. O valor é 43% superior ao déficit acumulado até dezembro do ano passado. Já o superávit das fundações que têm sobra de caixa caiu 30% no período, para R$ 45 bilhões.
"O novo cenário requer regras mais compatíveis", defende Reginaldo José Camilo, representante das fundações no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). O novo cenário citado por Camilo se refere à grande volatilidade e perdas registradas no mercado financeiro brasileiro no primeiro semestre. Isso no curto prazo. No longo, há ainda como pano de fundo o menor patamar da taxa básica de juros, o que dificulta a busca por rentabilidade.
"O mundo financeiro está vivendo uma situação de estresse em relação a perdas muito grande. Pensando em previdência, que tem uma visão de longo prazo, o que defendemos é que a questão do equacionamento de déficit seja revisitada, para não criarmos situações no curto prazo que se mostrarão desnecessárias no longo", diz Camilo.
Existem dois tipos de déficits nas fundações: o estrutural (derivado de uma mudança na estrutura do fundo, como meta atuarial ou tábua de mortalidade, por exemplo) e o conjuntural (proveniente de mudanças na conjuntura econômica do país ou do mercado financeiro). Hoje, a norma determina que, no caso de déficit conjuntural, o equacionamento pode ser feito em até dois anos, e, no estrutural, a solução deve ser imediata - o que não quer dizer que os recursos precisam ser aportados imediatamente, mas que o conselho da fundação resolva como o déficit será coberto.
A Abrapp estuda criar uma comissão para propor alternativas para o equacionamento de déficits. Sua criação será decidida pela diretoria da associação em reunião no dia 13 de agosto.
Procurada, a Previc "considera naturais as discussões quanto aos prazos de equacionamento de déficits no sistema, lembrando que quaisquer mudanças na regulamentação são de competência do CNPC". Em nota, a autarquia diz que, embora não disponha de uma agenda própria sobre o tema, está à disposição para participar desses debates, "que por certo também poderiam revisitar o tratamento dado às situações de superávits, tendo como norte, em ambos os casos, as visões de curto, médio e longo prazos dos planos de benefícios".
Fonte: Valor (30/07/2013)

Nota da Redação: Segundo interpretação da matéria acima, de Thais Folego para o Valor Econômico, quando o déficit de um plano é estrutural, ou seja, se dá pela redução da taxa atuarial, exemplo parcial dos planos PBS-CPqD (desde junho deste ano) e CPqDPrev (possivelmente a partir de julho deste ano), que tiveram grandes perdas no último semestre devido a redução da taxa de juros atuarial de 5,25% para 3,8%, seu equacionamento deve ser imediato e o Conselho Deliberativo da Sistel deverá decidir como cobri-lo.
Acontece que a maior parte deste déficit é conjuntural, proveniente de perdas das aplicações no mercado financeiro, e para estas perdas existe um prazo de dois anos para equacioná-lo. Vamos aguardar a decisão que a Sistel adotará para resolver este sério problema que, pelo que consta, é inédito na Sistel.
O mais importante é os participantes, assistidos e patrocinadoras manterem a calma e o melhor que se poderia fazer no momento seria cancelar ou no mínimo adiar-se a migração para o novo plano CD InovaPrev, pois a migração realizada com as baixas reservas do momento só traria prejuízos aos participantes e assistidos que pensam em migrar.
Vale lembrar que a vitória da APOS contra a Sistel, quando insistiu que os assistidos não deveriam participar de déficits do plano CPqDPrev, deve agora, mais do que nunca, ser enaltecida. 
A APOS segue insistindo junto a Previc que todos participantes que migraram do PBS-CPqD para o CPqDPrev, quando do seu lançamento, devem também ficar isentos de cobrir déficits, quando aposentados.