Fundos de Pensão: Previc vai divulgar instrução sobre informações que as Entidades devem repassar aos Participantes

Anapar representa os Participantes e Entidades creem que várias informações podem configurar risco jurídico para elas.
Uma Instrução Normativa da Previc está para sair em breve disciplinando o envio de informações pelas entidades para os seus participantes. Consultada, a Abrapp participou de reunião na autarquia e analisou a minuta apresentada, envolvendo nessa análise seis de suas comissões técnicas e outros especialistas, terminando por enviar uma série de sugestões ontem (29) para Brasília. No encontro realizado uma semana atrás na Previc, no qual a redação foi discutida, estavam presentes também representantes da Anapar, Apep e SPPC.
O Vice-Presidente José Ribeiro Pena Neto, que representou a Abrapp na reunião na Previc, explicou ontem que em mais de um momento a minuta apresentada pelas autoridades sugere ações que podem colocar as entidades em risco jurídico.  Num desses casos, diz para o fundo de pensão fazer uma avaliação da opção dos participantes por um dos perfis de investimentos oferecidos e, se for o caso, alertar formalmente ao trabalhador de que errou ao tomar esse caminho. “Não cabe à entidade decidir pelo participante”, resume José Ribeiro.
A minuta da Instrução dedica um capítulo específico aos planos com perfis, quando no entendimento da Abrapp, explica José Ribeiro, o correto seria tratar desse assunto em uma norma superior, envolvendo na discussão o CNPC.
Em outro ponto, continua o Vice-presidente da Abrapp, a minuta cria risco jurídico para as entidades outra vez ao dizer-lhes que divulguem expectativas de rentabilidade. “Se aquilo que era esperado não se confirmar, muito provavelmente o participante irá se insurgir e vai achar que um compromisso assumido pelo fundo não foi cumprido”, nota José Ribeiro.

Dependência - A discussão a respeito da nova IN que irá disciplinar o envio de informações aos participantes acontece em um momento especial. Para Felinto Sernache (FOTO), Diretor da Towers Watson no Brasil, os trabalhadores e profissionais liberais que participam de planos nunca dependeram tanto de que as suas entidades os mantenham adequadamente informados. Gerações hoje mais maduras ganharam como ninguém antes com as rentabilidades elevadas. Homens e mulheres que estão entrando agora na meia idade, entretanto, enfrentam a perspectiva de juros menores e um menor crescimento da economia.
Para estes homens e mulheres, que adicionalmente terão de enfrentar o desafio de formar poupança para uma vida mais longeva,  observa Felinto, as opções que se apresentam são poupar mais sem que o empregador muito provavelmente os acompanhe, assumir maior risco e consumir (menos) na medida certa.
Para Felinto, as entidades não podem faltar ao participante nesse momento.  Um fundo de pensão presente ao lado do trabalhador, entende ele, precisa pensar em oferecer simuladores de valores de aposentadoria que incluam não apenas a renda mas também a tributação. “Para muita gente que optou pela tabela regressiva e está para se aposentar a alíquota ainda é hoje de 15%, faltando talvez dois ou três anos para baixar para 10%”, assinala Felinto, notando que se forem bem informadas essas pessoas provavelmente ganharão melhores condições para escolher o momento em que irão parar.
Felinto recomenda que mais entidades (uma quarta parte delas já o faz hoje) ofereçam perfis de investimentos para os seus participantes, que assim ganhariam meios e mobilidade para enfrentar tantos desafios.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (30/07/2013)