segunda-feira, 8 de julho de 2013

Fundos de Pensão: STF nega responsabilizar União por prejuízos do fundo de pensão Aerus

Trabalhadores de Varig e Transbrasil pedem responsabilização da União. Para presidente do Supremo, entidades protocolaram tipo de recurso errado.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (5) recurso de ex-funcionários da Varig e da Transbrasil que buscam ser indenizados pela União por prejuízos causados ao fundo de pensão das companhias, o Aerus. O ministro não chegou a analisar o teor do pedido e considerou inadequado o tipo de ação utilizada.
Desde 2006, quando foi decretada uma intervenção no fundo, as aposentadorias começaram a diminuir. Cerca de 8 mil ex-funcionários da Varig, que integram o plano Varig 1, têm recursos disponíveis por poucos meses. Há sete dias, aposentados das companhias estão acampados na sede do Aerus, no Rio, para pressionar por mais recursos e por uma decisão favorável do STF.
O pedido ao STF foi feito pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil. As entidades queriam que o Supremo determinasse o pagamento de indenizações, pois há uma decisão favorável de 2012 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O ministro Joaquim Barbosa ressaltou que se encontra em vigor uma outra decisão do TRF-1 que suspendeu a execução do pagamento pela União.
O magistrado entendeu que as entidades não têm legitimidade para suspender a decisão liminar (provisória) vigente. Ele considerou ainda que a liberação dos valores, estimados em R$ 13 milhões por mês, poderia prejudicar o funcionamento dos serviços públicos. As entidades poderão apresentar novo recurso.
Outro processo no Supremo também pode beneficiar os ex-funcionários da Varig. Ele discute se a União deve indenizar a Varig pelo congelamento de tarifas aéreas durante o Plano Cruzado, entre as décadas de 1980 e 1990. A ação começou a ser julgada em maio, mas não tem prazo para ser retomada. Joaquim Barbosa pediu mais tempo para analisar o processo.
Fonte: ExpressoMT (06/07/2013)

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