A planilha referente a IN 1343 da Receita, de 2013, está no endereço eletrônico, assim como toda legislação pertinente:” http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2013/in13432013.htm.
Ela foi desenvolvida em Libreoffice e não em EXCEL, seguindo as orientações da administração pública federal para utilização de "software livre". Portanto, para utilizá-la é preciso instalar o Libreoffice e para baixá-lo deve-se ir ao seguinte sítio: http://pt-br.libreoffice.org/”
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (16/07/2013)
Nota da Redação: Com esta planilha as EFPC já poderão calcular o valor do imposto de renda de cada assistido a ser excluído da tributação dos próximos benefícios a receber, em função do imposto que já foi pago entre 1989 e 1995. A situação de cada assistido contribuinte pode ser verificada no link acima. só terá direito a restituição parcial quem aposentou-se depois de 2007.
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Gostei da forma como foi colocado a bitributação e explicado a necessidade do software livre.
ResponderExcluirPena que alguns desavisados, aposentados por não entenderem a prescrição decadencial, poderão cair em malha fina, e, o pior, serem notificados em razão de retificação da declaração e criarem para si um problema.
abraços
sou Onofre Borges, contador,
Brasília-DF
onofreaccount@hotmail.com