Planos CPqD: SINTPq também questiona futuro do CPqDPrev

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) cancelou no início desta semana a reunião que deveria acontecer nesta quinta-feira (27) com o SINTPq para tratar sobre os planos da Fundação Sistel de Seguridade Social no CPqD. O encontro foi solicitado pelo sindicato e pela Associação Nacional dos Fundos de Pensão (Anapar) diante da preocupação dos dirigentes do SINTPq com o destino do CPqDPrev.
Com a iminência da aprovação do Inovaprev (um plano meramente financeiro e que estimula a rotatividade na empresa) e o fechamento do CPqDPrev para novos participantes qual será o futuro desse plano de previdência complementar? Para o sindicato, a Sistel e o CPqD, enquanto patrocinador, devem tratar com mais transparência essa questão, apresentando simulações com os cenários de migração aos trabalhadores, inclusive com a nova realidade de redução de taxa de juros.
Outro motivo de grande preocupação é a não manutenção das regras aplicadas em 2000, quando ocorreu a transação dos direitos do PSB-CPqD para o CPqDPrev. Na ocasião, abrimos mãos de direitos, como o Plano de Assistência Médica na Aposentadoria (PAMA) para migrar para um plano que garantiria o direito dos aposentados não participarem dos déficits do CPqDPrev. No entanto, a posição da Previc é de que esse direito só se estenda aos trabalhadores que tinham 50 anos em de 2006, quando a legislação foi alterada. Os trabalhadores que estavam no CPqD e no PBS em 2000 e não tinham 50 anos em 2006 serão os maiores prejudicados com esse processo de fechamento do CPqDPrev, pois transaram direitos que agora são retirados pela patrocinadora e Sistel. Abriram mão dos benefícios do PBS e agora terão que arcar com possíveis prejuízos do CPqDPrev.
Um dos pilares do cálculo atuarial do CPqDPrev, e que deixará de existir com o fechamento do plano para novos participantes, é a rotatividade existente na empresa. Hoje quando o trabalhador deixa a empresa parte dos recursos da patrocinadora permanece no plano CPqDPrev e isso contribui para o superávit. Caso seja confirmado o Inovaprev e o fechamento para novos participantes no CPqDPrev e, ocorra a migração da maioria das pessoas do primeiro para o segundo plano, a Sistel deverá oferecer melhores aplicações para garantir que quem ficar no CPqDPrev não venha sofrer com os possíveis déficits e isso em uma condição ruim, pois não podemos esquecer que quem se aposentou até 2009 tem garantido uma taxa de juros de 6%, o que será difícil de se manter na conjuntura atual de redução de taxa de juros.

A falta de transparência nas informações para se analisar esses cenários dificultará a tomada de decisão dos trabalhadores sobre permanecer no CPqDPrev, além do que, abre diretamente a possibilidade de ações judiciais para se garantir direitos dos funcionários.

CPqDPrev ou InovaPrev?
Em 2012 o CPqD tentou oferecer aos seus funcionários um novo plano de previdência privada: o InovaPrev. Para o SINTPq, o CPqD com esse plano procura tirar suas responsabilidades com o benefício de previdência complemetar, além de não incentivar a permanência das pessoas na empresa ao permitir a retirada de 100% de suas contribuições para quem se desligar dela.
Enquanto no CPqDPrev o trabalhador tem benefícios de risco e aposentadoria vitalícia garantido por um modelo solidário de participação, no InovaPrev o trabalhador participa apenas com a modalidade Contribuição Definida (CD) assumindo ele todos os riscos do plano e pode resgatar 100% do saldo de sua conta no desligamento da empresa, desde que tenha no mínimo dois anos de vinculação ao plano. No CPqDPrev o resgaste é de até 70% o que beneficia aqueles que querem construir uma carreira na empresa e com isso garantir uma aposentadoria digna.
Apesar da aparente vantagem do InovaPrev para aqueles que não pretendem seguir carreira na empresa, o que é cotidiano no CPqD, o SINTPq ressalta com preocupação que a migração dos funcionários da primeira modalidade para a segunda pode esvaziar o CPqDPrev, prejudicando os funcionários que a mais tempo contribuem com o plano e que veem no CPqD seu futuro profissional.

SINTPq ainda busca explicações sobre a redução abrupta da Taxa de Juros
Em março deste ano o SINTPq e a Anapar enviaram ofício à Fundação Sistel questionando alterações na real taxa de juros utilizada pela Fundação no Plano de Benefícios CPqDPrev.
O Artigo 51 do regulamento do CPqDPrev diz que: “a taxa de juros utilizada na avaliação atuarial deste Plano de Benefícios é de 6% (seis por cento) ao ano”. Porém, de acordo com boletins informativos da própria Sistel divulgados em dezembro de 2012 e janeiro de 2013, a real taxa de juros em vigor desde 1º de março deste ano para concessão de benefícios é de 3,8% ao ano. No mesmo boletim a entidade afirma que desde 2009 vem reduzindo gradualmente a taxa atual de juros e que, em 2011, a referida taxa estava em 5%, deixando bem claro que não está respeitando o regulamento do plano e prejudicando os trabalhadores e beneficiários do fundo, pois os benefícios resultam em valores abaixo do devido.
Até o momento o SINTPq não recebeu uma resposta da Sistel sobre os questionamentos apresentados.
Fonte: Site do SINTPq (29/06/2013)