Fundos de Pensão: Perdas com grupo 'X' não fragilizam fundos de pensão, diz Previc. Ela nega ineficiência na fiscalização dos Fundos

As perdas sofridas por fundos de pensão decorrentes de investimentos em empresas de Eike Batista não significam que o sistema de previdência complementar está frágil e suscetível a processos ineficientes de fiscalização. A reflexão foi feita por José Maria Rabelo, superintendente da Previc, autarquia do Ministério da Previdência responsável pela supervisão e fiscalização dos fundos de pensão, em audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Senado Federal. A Previc foi convidada a participar do debate nesta terça-feira pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

Rabelo defendeu o sistema dos fundos de previdência complementar fechados, afirmando que ele é “sólido, rígido e de boa rentabilidade”.

Quando convidou a Previc para participar da audiência no Senado, Ana Amélia afirmou que o objetivo do debate é evitar que os trabalhadores sejam prejudicados por equívocos na gestão dos investimentos, lembrando os problemas vividos pelos participantes do fundo de pensão Aerus.

Em sua apresentação na manhã desta terça-feira, Rabelo discorreu sobre a efetividade da fiscalização em relação aos investimentos de alto risco feitos pelas entidades de previdência complementar fechadas, como os realizados nas empresas do grupo do empresário Eike Batista. Ele disse que, quando há problemas, a Previc toma providências, como autuar os gestores do fundo de pensão.

Rabelo também afirmou aos senadores que, periodicamente, a Previc apresenta 24 indicadores da solidez do sistema ao Ministério da Previdência e a outros órgãos do governo. “Temos tido a felicidade de cumprir esses objetivos”, afirmou o superintendente.

Ele mostrou ainda que, em média, as entidades de previdência complementar fechada apresentaram rentabilidade entre 2004 e 2012 acima da meta atuarial, do Ibovespa e de títulos públicos atrelados à taxa básica de juros, a Selic.

Previc monitora grupo 'X' e bancos liquidados

Em caso de uma eventual forte desvalorização de ações de empresas, a Previc faz uma pesquisa de quais fundos de pensão têm aplicações na companhia que passa por uma “crise”, pois isso “gera uma preocupação, mas não pode ter prejulgamento”, disse José Maria Rabelo, superintendente da Previc, durante debate no Senado Federal sobre a efetividade da fiscalização em relação aos investimentos de alto risco dos fundos de pensão, como os realizados nas empresas do “grupo X”, do empresário Eike Batista.

Além do trabalho diário, a autarquia que fiscaliza os fundos de pensão também considera “notícias ou fatos que requerem olhar mais atento da Previc”, afirmou. Rabelo citou como exemplo a queda no valor das ações de empresas do “grupo X” e também liquidações de bancos, mas evitou fazer comentários de casos específicos.

Ao falar do exemplo das companhias de Eike Batista, ele frisou que o trabalho da Previc é de “monitoramento e aprofundamento de quais entidades, quais fundos têm aplicações nesses ativos”. É criado um comitê interno para “agir nessas situações de crise”, que faz um trabalho mais profundo para não haver prejulgamento, segundo Rabelo.

A Previc analisa as informações disponíveis no momento da aplicação, se a decisão de investimento foi tomada após passar por um processo correto, por exemplo, explicou o superintendente, sem fazer qualquer menção a uma conclusão de casos específicos.

Durante audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Rabelo reforçou que o sistema de fundos de pensão é “sólido” e “mais conservador que o mercado como um todo”. Ele foi questionado, principalmente, pela senadora Ana Amélia (PP-RS) sobre como a Previc está agindo diante de perdas de entidades de previdência complementar fechada — aquela restrita a um grupo de pessoas, como trabalhadores de um empresa — com a queda nas ações das companhias do “grupo X”.

Rabelo frisou ainda que a Previc não tem poder para determinar que um fundo de pensão aplique em um ativo ou se desfaça dele. “Cabe ver se [a operação] foi adequada”, completou.
Fonte: Valor (20/08/2013)