INSS: Em tempo de denúncias, surge nova proposta: Uma comissão da verdade para a Previdência

Leiam proposta de Paulo César Régis de Souza, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social
Nestes tempos de comissão da verdade para descobrir malfeitos do passado e passar a limpo os erros cometidos, o governo, o Congresso, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) ou mesmo alguma entidade privada com credibilidade poderia instituir uma Comissão da Verdade para a Previdência Social pública do país. Sem precisar descer aos montepios e caixas, começaria dos institutos, fusão dos institutos com criação do INPS e depois do INSS. Teríamos um marco de referência.
A comissão teria que investigar duas grandes linhas: o regime de repartição simples, em que os trabalhadores de hoje financiam os trabalhadores de ontem, a matriz de financiamento do cálculo atuarial dos benefícios, os usos indevidos e os desvios praticados, parcelamentos e reparcelamentos, renúncias, criação do Funrural, instituição de benefícios subsidiados e mais recentemente a desoneração.
Na era dos institutos, a Previdência tinha mais entradas (contribuintes) do que saídas (aposentadorias e pensões). Muito embora o regime não fosse de capitalização, dever-se-ia preservar o que foi arrecadado. Mas não se aplicou nada. O excesso de arrecadação, a liquidez, foi espalhado em conjuntos habitacionais, hospitais, postos de assistência médica, ambulâncias do Samdu, alimentação do trabalhador, assistência social. Supõe-se que houve muita corrupção. Muitos bilhões foram desviados para a implantação da Companhia Siderúrgica Nacional, construção de Brasília, Belém-Brasília, Transamazônica, Ponte Rio Niterói e Itaipu.
Acredito que não caberia à CVP punir pessoas, muitas delas já mortas. Mas quantificar os recursos desviados e fixar um prazo de 20/50 anos para que o Estado devolva aos trabalhadores o que lhes foi retirado. Reconhecer, saldar ou zerar a dívida histórica seria uma satisfação que se daria a várias gerações de segurados, contribuintes e beneficiários, que foram logrados.
Mais de 20 comissões parlamentares de inquérito (CPIS) levantaram a malversação desses gastos. Mas nada se fez. Nenhuma das centenas de recomendações foi acatada. Mais de 100 relatórios de contas do TCU foram expedidos, clamando por regularização dos malfeitos. Poucos ou nenhum foram considerados.
A CVP buscaria e identificaria valores que serão atualizados monetariamente. Não há dados precisos, mas a contabilidade pública tem os números. Teríamos, na linguagem do TCU, achados de bilhões.
Entendo que a ação perdulária do passado (mau uso das contribuições previdenciárias) guarda conexão, por exemplo, com a do presente, em que renúncias, desonerações e benefícios subsidiados comprometem o equilíbrio do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), muito mais do que o fim do fator previdenciário e a implantação da desaposentação.
Em 1971, quando foi criado o Funrural, ninguém ousou arguir ou interpelar por que os trabalhadores urbanos iriam pagar a conta dos benefícios rurais. Violou-se desavergonhadamente um princípio pétreo de Previdência, que não deve existir benefício sem contribuição. Na marra implantaram o Funrural. Falou-se em solidariedade humana, universalização, correção de iniquidades, justiça social. Mas os recursos eram da Previdência urbana. Esse achado tem alguns bilhões e os dados são visíveis aos olhos.
Criou-se o mito de que a Previdência é instrumento de assistencialismo, socialismo, igualitarismo, paternalismo. Criou-se o saque organizado em cima do caixa da Previdência e em nome de uma tal filantropia, batizada de pilantropia, mediante renúncias da contribuição patronal. Seus empregados passaram a ser financiados nas aposentadorias por suas contribuições e as dos outros cidadãos.
Muita criatividade que merece dimensionamento e correção para salvar o RGPS. Já que os benefícios dos que não contribuem são pagos pelos que contribuem, cujos sonhos foram transformados em pesadelos e as esperanças em desventuras.
Fonte: Correio Braziliense (19/08/2013)