Fundos de Pensão: PETROS (Petrobras, coligadas e instituidores) quer se dividir em diversos planos em função dos perfis de sua massa de participantes e assistidos. Contribuições serão alteradas.

Conselho Deliberativo aprova separação de massas do Plano Petros do Sistema Petrobras 
O Conselho Deliberativo da Petros, órgão máximo na estrutura da organização, aprovou as regras para a separação de massas do Plano Petros do Sistema Petrobras. Essa é uma medida técnica adotada quando os participantes e assistidos de um mesmo plano estão expostos a critérios muito diferentes. Nesses casos, é conveniente que o total de participantes (chamado massa) seja subdividido de acordo com as suas características. O objetivo é assegurar que a apuração do custeio (contribuições devidas ao plano) seja a mais justa. Cada um dos grupos passará a ter seus compromissos avaliados separadamente, de forma que as contribuições respeitem suas especificidades. 
O processo ainda precisa passar pelas patrocinadoras, que, por sua vez, dependem da aprovação pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest). Depois de aprovada pelas patrocinadoras, dependerá ainda da aprovação pela Previc. 
A separação de massas pode ocorrer por diversas razões como, por exemplo, a cisão ou extinção de um dos patrocinadores ou instituidores; a pedido de patrocinadores ou instituidores que decidam ter sua massa segregada; e por determinação do órgão fiscalizador. 
Até recentemente, apesar já haver diferenças entre alguns grupos de participantes, não existiam discrepâncias que justificassem a segregação do custeio do PPSP. A viabilidade técnica para a separação de massas surgiu com a repactuação, que implementou diferenças de critérios de reajustes das suplementações dos repactuados e dos não repactuados. 
Todos os 77.565 participantes e assistidos do PPSP (número de fevereiro) serão amplamente informados sobre as etapas do processo até a sua conclusão. Inicialmente a massa de repactuados será constituída por 58.428 participantes e assistidos enquanto a de não repactuados terá 19.137. O número será suficiente para proporcionar conforto técnico quanto à diluição dos riscos atuariais biométricos. A menor massa, de não repactuados, ainda estará entre as 20 maiores no ranking da Abrapp em total de participantes e entre as 5 maiores em total de investimentos. Além disso, os planos resultantes da separação terão as mesmas patrocinadoras do Plano Petros do Sistema Petrobras, conforme as condições vigentes. 
Com a separação de massas serão criados regulamentos espelhos para repactuados e não repactuados, com alterações apenas no 1º artigo. A finalidade é identificar a qual massa de participantes e assistidos o documento se destina e a data base da separação. 
A segregação do patrimônio do PPSP deve ser realizada nas proporções das provisões matemáticas (compromissos) apuradas para os grupos repactuados e não repactuados. Os ativos financeiros do plano serão divididos entre as duas partes do PPSP sempre na mesma proporção. 
Fonte: Petros (11/09/2013)

Nota da Redação: Apenas mais uma demonstração da falta de respeito por parte das Entidades ao Contrato Previdenciário, regulamento do plano vigente na época em que o participante aderiu ao plano.