Idosos de 60 anos ou mais terão passe livre no Metrô, trens da CPTM e os ônibus da EMTU ( Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) em São Paulo. Isso é o que prevê a lei publicada pelo Governo do Estado de São Paulo ontem no Diário Oficial. Antes a gratuidade para os maiores de 60 anos era concedida apenas às mulheres, os homens precisavam ter mais de 65 anos para andar de forma gratuita.
O benefício será concedido aos usuários após um cadastro prévio dos idosos nas empresas de transporte ou, em alguns casos, com a apresentação do RG.
Esta era uma antiga reivindicação da Fapesp (Federação dos Aposentados e Pensionistas de São Paulo) e está baseada na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso. De acordo com o artigo 39 do Estatuto do Idoso (lei Federal nº 10.741, de 2003), a gratuidade para as pessoas que estão na faixa etária entre 60 e 65 anos, fica a cargo da legislação de cada Estado.
Cerca de 700 mil pessoas vão ser beneficiadas diariamente na capital e região metropolitana com o passe livre para os idosos.
Fonte: PrevTotal (31/10/2013)
quinta-feira, 31 de outubro de 2013
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BOA TARDE. A EMTU NÃO QUER ACEITAR O PASSE LIVRE PARA IDOSOS,
ResponderExcluirOlá, pelo conteúdo da matéria, seria necessário um cadastramento prévio junto a EMTU. É este cadastramento que está sendo rejeitado, ou o ingresso nos transportes da empresa depois do cadastramento?
ExcluirEm qualquer caso, sugiro procurar o Procon.
Grato, Joseph