Fundos de Pensão: ANAPAR reitera em informativo seu apoio aos Participantes de fundos de pensão e pela sua democratização

27 de Novembro de 2013 - Ano XIII - N.º 480

Democratização nos fundos de pensão ganha apoio no Senado 
A presidenta da ANAPAR, Cláudia Ricaldoni, defendeu maior participação dos trabalhadores nos fundos de pensão e a proibição de devolver valores do superávit para os patrocinadores, na audiência pública realizada no Senado Federal no último dia 21 de novembro. A audiência foi convocada pela Comissão de Assuntos Sociais, a pedido da Senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidiu a sessão e se comprometeu a apoiar mudanças nas Leis Complementares 108 e 109, para democratizar os fundos de pensão.

Convocada para debater publicamente a realidade dos fundos de pensão, a audiência teve como expositores Cláudia, o presidente do Postalis e diretores da Previ, Petros e Funcef. O Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e o Senador Wellington Dias (PT-PI), o primeiro participante da Previ e o segundo da Funcef, também defenderam as teses dos trabalhadores. Regras de governança, interferência das patrocinadoras nos negócios dos fundos, retirada de patrocínio, apropriação de superávit pelas patrocinadoras, qualidade dos investimentos foram alguns dos temas discutidos.

A presidenta da ANAPAR e o Deputado Berzoini defenderam o PLP 161/2012, de sua autoria, que estabelece novas regras de governança nos fundos de pensão. Eleição direta da metade dos dirigentes de todas as entidades fechadas de previdência – diretoria, conselho deliberativo e conselho fiscal -, fim do voto de minerva, proibição de devolver superávit para as empresas patrocinadoras, obrigatoriedade de negociação prévia entre patrocinadores e entidades representativas dos participantes para promover alterações estatutárias ou de regulamento dos planos de benefícios. Estas são algumas das propostas contidas no PLP 161.

Senadora Ana Amélia acompanhará e apoiará PLP 161 – A Senadora ouviu a defesa veemente da ANAPAR, de que a administração do patrimônio previdenciário melhora e os direitos dos participantes são respeitados quando há maior participação dos trabalhadores na gestão dos fundos. Sensibilizada, se comprometeu a apoiar o PLP 161 e solicitar que tramite no Senado Federal em conjunto com a Câmara dos Deputados. “Ganhamos um importante apoio, que muito ajudará nossa luta pela democratização dos fundos”, comemora Cláudia. 


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