Fundos de Pensão: Comissão do Senado convoca participantes a debater Retirada de Patrocínio. Anapar e participantes de fundos não estatais não foram convocados

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate nesta segunda-feira (4), a partir de 10h, a relação entre os fundos de pensão e a dignidade das pessoas. A sociedade poderá participar da discussão pelo Portal e-Cidadania. Um dos temas da audiência pública proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, deve ser a Resolução nº 11, de 13 de maio de 2013. Essa resolução, expedida pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar — CNPC, disciplina a fim do patrocínio do empregador às entidades fechadas de previdência complementar.

Entre as novas regras, está a que determina que a retirada de patrocínio de um fundo de pensão só poderá acontecer após a autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Além disso, a patrocinadora deve pagar todas as suas dívidas, além de cobrir sua parte em casos de déficits.

Foram convidados para o debate na CDH a presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (AAPBB), Isa Musa Noronha; o presidente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Carlos Caser; o diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Maria Rabelo; o diretor Jurídico da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros (Fenaspe), Paulo Brandão e assessor Jurídico do Grupo em Defesa dos Participantes da Petros (GDPAPE), Rogério José Pereira Derbly.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa vai abrir canais para possibilitar a participação das pessoas interessadas no tema. A interação pode ser pelo Portal e-Cidadania, pelo link: bit.ly/CDHFundosDePensao, no Facebook.com/eCidadaniaSF, no Twitter.com/e_cidadania #CDH #Previdência ou pelo Alô Senado: 0800 61 22 11.
Fonte: site do Senado Federal (01/11/2013)