Fundos de Pensão: Participante discorda do posicionamento do presidente da Abrapp que crê que as legislações atuais dos fundos de pensão são boas

Com relação ao post ontem publicado em que o presidente da Abrapp manifestou-se contrário as alterações propostas na legislação dos fundos de pensão que visam democratizá-los e resguardar direitos dos Participantes, o participante de um fundo de pensão, Gilson Costa, enviou a seguinte mensagem à Senadora Ana Amélia, que organizou a audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado na última quinta-feira, sobre novas regras para a governança dos fundos de pensão:

"À
Sua Excelência, Senhora Senadora Ana Amélia


Excelência,

         Não concordamos com a citação do ilustre presidente da ABRAPP, que afirma: "As legislações que regulamentam os fundos de pensão são muito boas e não precisam de alterações", conforme consta na reportagem que está na sequência.

         O Ilustríssimo Sr. Presidente da ABRAPP afirma que as legislações são muito boas, mas, não menciona para quem, pois, são péssimas para nós, participantes e assistidos, que não temos tranquilidade alguma em relação ao presente e ao futuro da nossa aposentadoria e da nossa família.

         Toda hora somos surpreendidos com “prejuízos” em investimentos dos Fundos de Pensão, ou com Déficits nas Demonstrações financeiras, e não temos notícia sobre qualquer tipo de punição a dirigentes.
        
         Na realidade, as Leis Complementares frequentemente são alteradas por Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que sempre as modifica em favor de Dirigentes ou Patrocinadoras, os quais ainda são favorecidos pela Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), que demora mais de cinco anos para julgar algum tipo de recursos de Dirigente de EFPC, que tenha sido punido pela PREVIC, e, geralmente os isenta de qualquer tipo de punição ou responsabilidade.

         Nós, participantes e assistidos somos favoráveis as mudanças no sentido de fortalecer a Governança Corporativa do Fundos de Pensão, defendida por Vossa Excelência durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

         E, também somos favoráveis à Leis duras contra dirigentes das EFPC, nos casos de Déficit nas demonstrações financeiras, e ainda rogamos por uma PREVIC atuante, pois, o mencionado Órgão de fiscalização está deixando a desejar.

         O ideal, para nós participantes e assistidos, seria uma PREVIC independente, desvinculada do Ministério da Previdência Social, e atuando da mesma forma que a Controladoria Geral da União (CGU).

Respeitosamente

GILSON TAVARES COSTA
Participante de Fundo de Pensão"