quinta-feira, 7 de novembro de 2013

INSS: Consulta a diferença de R$ 67 (artigo 29) já pode ser feita na internet

Aposentados por invalidez que tiveram benefícios concedidos pelo INSS entre 1999 e 2009 podem consultar na internet se têm direito à diferença de até R$ 67. O valor é referente a erro no cálculo feito à época. Também devem verificar na página da Previdência e na Central 135 segurados de pensão por morte e auxílio-doença com deferimento no mesmo período e que mantêm ativos benefícios por incapacidade.

Além de acessar o site, segurados podem ligar para a Central 135 e saber se têm direito à diferença de até R$ 67
O pagamento da diferença está prevista na Resolução 357 publicada no DO de 1º de novembro e será feito automaticamente pela Previdência. Confira abaixo como o aposentado pode saber para ver se tem direito ao valor. O segurado deve acessar www.previdência.gov.br e procurar à esquerda da página o campo “Serviço ao Cidadão”.

É preciso clicar em “Todos os serviços aos cidadãos”. Em seguida, procurar o campo “Revisão de Benefícios Previdenciários”. Deve ir ao ícone “Revisão do art. 29”. Ao clicar, o segurado vai visualizar a tela “Consulta de Revisão de Benefício Previdenciário — Artigo 29” ou simplesmente clicar neste link. Ao apertar “Consulte aqui”, será remetido à “Consulta à lista dos benefícios da revisão referente ao artigo 29, inciso II da Lei 8.213/1991”.

Informações no Sistema
Neste campo é preciso digitar dados pessoais como CPF ou número de benefício, data de nascimento e seu nome. Por fim, informe o código de segurança exibido e tecle em “Consultar”. O sistema dará a informação se o aposentado tem direito à correção. 
O pagamento faz parte do acordo entre o Ministério Público e o Sindicato dos Aposentados da Força Sindical para acertar o erro. O termo foi assinado em 5 de setembro do ano passado. Pelo resolução 357, benefícios que forem sucedidos por um novo e estejam válidos e que foram liberados até 31 de outubro deste ano, data anterior à implantação da nova regra de pagamento de pequeno valor, terão o crédito do valor na próxima folha de pagamento.

Em julho, o INSS informou que faria a quitação do mesmo patamar de valor a segurados com benefícios cessados ou suspensos, mas que não receberam atrasados previstos no acordo. 
O crédito ocorreria quando eles voltassem a requerer outro benefício, em caso de acidente, ou se aposentassem definitivamente.
Fonte: O Dia (07/11/2013)

4 comentários:

  1. Eu não vou ter que esperar até 2017 para receber meus atrasados pois consegui ganhar Ação contra o INSS na 12ª Vara Federal (Processo Eletrônico), graças a competência do Escritório de Advocacia Vidal Advogados da cidade de Encantado-RS...Processo nº 5002987-24.2014.404.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

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  2. aposentei por invalidez em 12 de 2006 o INSS diz que não tenho direito ao artigo 29,será que tenho que recorrer a justiça?

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    1. Acredito que sim, caso o INSS tenha negado este direito recentemente.

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  3. OI, OLHA EU SOU PENSIONISTA DO INSS, A 15 ANOS, E QUANDO ME FOI CONCEDIDO O BENEFÍCIO, ERAM MAIS DE 2 SALÁRIOS E MEIO, E HJ MAL RECEBO UM, SERÁ QUE ISSO TA CERTO?

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