quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Fundos de Pensão: Proposta de elevação de 10% para 15% do gatilho de déficit para iniciar equacionamento do mesmo é adiada no CNPC, mas poderá ser aplicada ainda em 2013

Reunido ontem, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) assistiu à apresentação de uma proposta conjunta da Abrapp/Sindapp, Anapar e representação de patrocinadoras e instituidores, com vistas a alterações no artigo 28 da Resolução CNPC 13/2013 e artigos 29 e 30 da Resolução CGPC 26/2008, todos relativos ao equacionamento de possíveis déficits.

Na reunião fomos representados pela Presidente do Sindapp, Nélia Pozzi, que contou com o apoio do Superintendente-geral, Devanir Silva, e do atuário  Antônio Fernando Gazzoni, da Gama Consultores Associados.

A proposta foi no sentido da elevação de 10% para 15% do percentual de déficit tolerado e ponto a partir do qual seriam aplicadas as medidas de equacionamento previstas no artigo 28 da Resolução 13. A Presidente Nélia Pozzi esclareceu que esse aumento de tolerância só valeria por 3 anos, tratando-se, portanto, de uma medida temporária. Com o retorno do mercado à normalidade, ao final do período de exceção, se retornaria  ao teto de 10%.

A proposta de elevação do déficit tolerado de 10% para 15% teve a sustentá-la um estudo, apresentado por Gazzoni, da Gama, que a partir de informações consolidadas pela Abrapp e retiradas de balancetes das entidades conclui que temos em perspectiva um cenário preocupante e que justifica as medidas propostas. Com as remunerações dos investimentos em baixa e os mercados voláteis, as EFPCs enfrentam dificuldades  que se prevê momentâneas.

A proposta do grupo que representa a sociedade civil no CNPC alcançou os artigos 29 (proporção do esforço que cabe a cada parte para equacionar o déficit) e 30 (formas de equacionamento, por exemplo, se contribuição adicional/extraordinária , alteração da política de investimentos ou redução dos benefícios) da Resolução 26/2008, trazendo ajustes que contribuem para uma maior clareza.

Apresentada a proposta, a Previc pediu vistas, por entender que o estudo trazido pela Abrapp ao conhecimento dos conselheiros constitui um fato novo, que justifica um exame mais aprofundado da matéria, com novas análises. Pelo regulamento do CNPC, a Previc deverá trazer a sua manifestação a respeito já na próxima reunião do Conselho, prevista inicialmente para abril, mas que está sendo antecipada para o dia 24/02/14.

Diante desse pedido de vistas, a Abrapp/Sindapp, Anapar e representação das patrocinadoras/instituidores fez ver ao Conselho ser importante que a  proposta seja aceita com retroatividade ao exercício de 2013.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (18/12/2013)

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