Superávit PBS-A: Decisão da Telebrás de exigir sua parte no superávit pode provocar um racha com teles e coloca Fenapas e Associações em sinuca de bico

A decisão da Telebrás, tomada nesta semana, dizendo que "tem integral direito à sua parte na distribuição dos superávits de 2009, 2010 e 2011 do plano PBS-A da Sistel, assim como os assistidos do plano", pode levar a uma nova queda de braço no processo de distribuição, pois pode ser interpretada como que somente a Telebrás e os assistidos têm este direito, alijando desta forma as teles (pretensas patrocinadoras) desta distribuição. 
Na verdade, a Telebrás, como estatal que é, e baseada na LC 108, sempre defendeu seu direito a receber 68,6% do superávit, proporção esta que, segundo ela, correspondente a sua participação contributiva no custeio do plano desde o PBS em 1977, antes da cisão deste plano e formação dos planos PBS-A e PBS´s de empresas/teles. Se esta interpretação estiver correta, os assistidos receberiam somente 31,4% dos superávits, bem menos que os 50% proposto há mais de dois anos, e, para eles, tanto faz se uma ou mais empresas receberiam o restante.

O problema agora sobrou para a Fenapas e Associações de Aposentados que deverão decidir, em nome dos assistidos, entre quatro possíveis ações que ocorrem no momento:
- se apoiam esta interpretação de alijar as teles do processo e tentam negociar diretamente com a Telebrás a redução de seu percentual de participação no superávit para 50% (a princípio de difícil aceitação pela TB, pois já comunicou ao mercado sua intenção de receber sua parte);
- se seguem revindicando 100% para os assistidos, baseado na Lei 6435/77, que vigorava quando todos tornaram-se elegíveis e assistidos de fato, decisão esta que certamente não trará uma solução em curto prazo;
- se partem para negociar um acordo com todas as partes, no sentido de melhoria dos benefícios, refletida nos planos assistenciais (PAMA e PAMA/PCE), solução esta da qual existem precedentes, com anuência da Previc;
- ou se consultam os assistidos para decidirem o melhor encaminhamento a ser dado na questão.

O que fica evidente neste processo, principalmente agora com esta decisão oficial da Telebrás ao mercado, é a dificuldade maior ainda que as pretensas patrocinadoras terão em abrir mão da quantia que pretendem na distribuição destes três superávits.
De toda forma, o processo volta a estaca zero, ou melhor, para uma escala negativa do ponto de vista do assistido, pois nem mesmo os 50%, que há dois anos atrás era garantido, está passível de ser pago hoje.
Uma outra questão importante ainda a ser tratada após o acerto de quem ganha o que, são as alterações no Regulamento atual do PBS-A que obrigatoriamente deverão ser feitas para incorporar as destinações dos superávits, estes e futuros. Todo cuidado deverá ser dedicado a esta fase de modo que os assistidos não venham a perder seus direitos já adquiridos antes mesmo da privatização da Telebrás.
Por fim, vale lembrar que a cada mês o superávit do PBS-A (formado pela Reserva Especial, constituída com excedentes dos 25% da Reserva de Contingência) vem declinando e caso venha atingir o piso de 25% sobre as Reserva Matemáticas, não será mais possível legalmente definir-se sua destinação, mesmo que os superávits tenham sido alcançados em períodos anteriores e já estejam reservados para distribuição ou melhorias do plano. Fato similar ocorreu com a Previ (BB) neste ano, que terá a distribuição do seu superávit de 2010 (BET) interrompida antes mesmo de integralizá-lo nos quatro anos previstos, pois o superávit neste ano ficou menor que 25%. Para se ter uma ideia desta declinação do superávit do PBS-A, em dezembro de 2012 estava em 41,5% e em setembro deste ano fechou em 34,4%.
Como se observa, a luz no fim do túnel está cada vez mais distante e, pior, cada vez mais fraca, sem qualquer dose de pessimismo.
Cabe portanto a Fenapas, em conjunto com as Associações filiadas ou não, que são os reais representantes dos assistidos, esta difícil missão de escolher o melhor caminho para seus representados.
Boa sorte àqueles que decidirão o caminho a percorrer.